Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE doi.org/10.51891/rease.v12i10.30878 VITIMIZAÇÃO DE MULHERES: HISTÓRICO DE VIOLÊNCIA E FEMINICÍDIO NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM VICTIMIZATION OF WOMEN: HISTORY OF VIOLENCE AND FEMICIDE IN THE BELÉM METROPOLITAN AREA VICTIMIZACIÓN DE LAS MUJERES: HISTORIAL DE VIOLENCIA Y FEMINICIDIO EN LA REGIÓN METROPOLITANA DE BELÉM Luciana Aparecida Cabral Coelho Mazzé1 Karla Cristina Furtado Nina2 Edson Marcos Leal Soares Ramos3 RESUMO: Esse artigo buscou caracterizar os registros anteriores de violência entre mulheres vítimas de feminicídio tentado e consumado na Região Metropolitana de Belém, no período de 2023 a 2024, considerando sua frequência, as características das ocorrências anteriores e a existência de medida protetiva de urgência. Trata-se de pesquisa de abordagem quantitativa, de caráter descritivo, desenvolvida mediante procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental. Constatou-se que 73,33% dos casos de feminicídio aconteceram em 2023, enquanto 26,67% ocorreram em 2024. Belém contabilizou 53,33% dessas ocorrências, seguida por Ananindeua, com 26,67%, Marituba, com 13,33%, e Santa Barbara do Pará, com 6,67%. Relacionando a reincidência com o feminicídio, 73,33% das vítimas registraram boletim de ocorrência anteriormente ao feminicídio, notadamente por ameaça e lesão corporal. O estudo concluiu que não é incomum que a mulher vítima de feminicídio tenha sido vítima de outras modalidades criminais antes, evidenciando um histórico de violência anterior ao feminicídio. É importante frisar que a inexistência de ocorrência anterior não significa que não tenham ocorrido outras formas de violência doméstica, considerando que fatores como pressão familiar e social, descrédito nos órgãos oficiais e mesmo a vergonha ou medo desestimulam a vítima de denunciar, gerando subnotificação da violência. Palavras-chave: Boletim de ocorrência. registros anteriores. Subnotificação. 1Mestranda do Programa de Pós graduação em Segurança pública, Universidade Federal do Pará. 2Doutora. Orientadora. Instituto Federal do Pará. Programa de Pós-graduação em Segurança Pública. Universidade Federal do Pará. 3Doutor. Coorientador. Programa de Pós-graduação em Segurança Pública. Universidade Federal do Pará. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 10, out. 2026. ISSN: 2675-3375 1 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE ABSTRACT: This article sought to characterize prior records of violence involving female victims of attempted and completed femicide in the Belém Metropolitan Area between 2023 and 2024, considering the frequency of incidents, their characteristics, and the existence of emergency protective orders. The study employed a quantitative, descriptive approach, utilizing bibliographic and documentary research methods. Findings showed that 73.33% of the femicide cases occurred in 2023, while 26.67% took place in 2024. Belém accounted for 53.33% of these incidents, followed by Ananindeua (26.67%), Marituba (13.33%), and Santa Bárbara do Pará (6.67%). Regarding the link between repeat victimization and femicide, 73.33% of the victims had filed police reports prior to the femicide, primarily for threats and bodily injury. The study concluded that it is not uncommon for femicide victims to have previously suffered other forms of criminal victimization, highlighting a history of violence preceding the femicide. It is important to emphasize that the absence of a prior police report does not mean other forms of domestic violence did not occur; factors such as family and social pressure, a lack of trust in official agencies, and even shame or fear discourage victims from reporting abuse, leading to the underreporting of violence. Keywords: Police report. Previous records. Underreporting. RESUMEN: Este artículo tuvo como objetivo caracterizar los antecedentes de violencia sufridos por mujeres víctimas de feminicidio (tanto en grado de tentativa como consumado) en la Región Metropolitana de Belém durante el periodo 2023-2024, considerando su frecuencia, las características de los incidentes previos y la existencia de medidas de protección de urgencia. Se trata de una investigación de enfoque cuantitativo y carácter descriptivo, realizada mediante procedimientos de investigación bibliográfica y documental. Se constató que el 73,33 % de los casos de feminicidio ocurrieron en 2023, mientras que el 26,67 % tuvieron lugar en 2024. Belém registró el 53,33 % de estos sucesos, seguida por Ananindeua (26,67 %), Marituba (13,33 %) y Santa Bárbara do Pará (6,67 %). Al relacionar la reincidencia con el feminicidio, se observó que el 73,33 % de las víctimas habían presentado denuncias policiales previas al feminicidio, principalmente por amenazas y lesiones corporales. El estudio concluyó que no es inusual que la mujer víctima de feminicidio haya sufrido previamente otras modalidades delictivas, lo que evidencia un historial de violencia anterior al feminicidio. Cabe destacar que la ausencia de denuncias previas no implica que no se hayan producido otras formas de violencia doméstica, dado que factores como la presión familiar y social, la desconfianza en las instituciones oficiales e incluso la vergüenza o el miedo disuaden a la víctima de denunciar, lo que genera un subregistro de la violencia. Palabras clave: Denuncia policial. Registros anteriores. Subregistro. INTRODUÇÃO O feminicídio é o traço fatal da violência doméstica e familiar contra a mulher, uma realidade estrutural em que o ciclo de violência inicia de forma sutil, com alterações comportamentais que evoluem de implicações psicológicas até o resultado morte (Pereira et al., 2018). Nesse sentido, o feminicídio não deve ser compreendido como um evento isolado, mas Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 10, out. 2026. ISSN: 2675-3375 2 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE como possível desfecho de um processo de violência marcado por práticas de controle, intimidação, ameaças e agressões que podem se intensificar ao longo do tempo. Magalhães et al. (2021) assinala que esse o ciclo de violência, que inclui a violação seguida de desculpas e promessas de mudança, insere a mulher num contexto de dependência emocional que dificulta quebrar o enredo de violência. Com o tempo, a mulher passa a ser submetida a episódios mais graves de violência, tendo sua autoestima e a capacidade de reagir reduzidas, o que aumenta o risco de letalidade das agressões (Pereira et al., 2018). De acordo com dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) em 2026, o Brasil registrou 1.571 vítimas de feminicídio em 2025, o maior número da série histórica. Esse quantitativo representa um crescimento de 4% em relação ao ano anterior e corresponde a uma taxa de 1,4 vítima de feminicídio para cada 100 mil mulheres (FBSP, 2026). Esse aumento denota a urgência na adoção de políticas públicas efetivas que proporcionem o enfrentamento dessa violência, que tem vitimado cada vez mais mulheres no Brasil (Barbosa de Moura; Ferreira Salustiano, 2026). Contemporaneamente, a violência doméstica em desfavor da mulher é, concomitantemente, uma questão social, de segurança, de saúde coletiva e, especialmente, de caráter educacional, considerando as consequências que deflagra à integridade psíquica e física, além dos reflexos psicossociais, que envolvem desde a agressão moral até a letalidade feminina (Soares et al., 2024). Patias et al. (2014) corroboram com esse entendimento e ressaltam que a violência contra a mulher afeta todos os âmbitos da vida da vítimas, culminando em consequências que excedem notadamente o espaço íntimo de convivência da mulher por afetála física e psicologicamente. A literatura consolidada sobre o tema aborda a questão como um fenômeno plural e de desdobramentos múltiplos, sendo, prima facie, uma grave violação de diretos humanos fundamentais (Gomes, 2008; José; Santos, 2021; Souza, 2018). As culminâncias da violência perpetrada em desfavor das mulheres superam o aspecto do estrato socioeconômico, extrapolam a esfera individual da vítima e impactam sistematicamente a estrutura social ao afetar todos que integram o núcleo de convivência íntima da vítima e do agressor (Izumino; Santos, 2005). Isso porque, o convívio continuado em ambientes com dinâmicas de violência acaba por perpetuar comportamentos nesse sentido, daí afirmar Montenegro (2015) que essa celeuma é revestida de vieses históricos e culturais que precisam com urgência serem desconstruídos. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 10, out. 2026. ISSN: 2675-3375 3 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE Gomes (2008) assinala que, apesar do feminicídio configurar o ápice da violência doméstica e familiar contra a mulher, há uma simbologia mais profunda na questão, que envolve as demais formas de perpetração dessa violência. Ciúme excessivo camuflado de cuidado, controle comunicacional, interferência nas relações pessoais da vítima são sinais claros que, ao serem percebidos, devem ligar o alerta para prevenir a escalada para o nível letal da violência (Soares et al., 2024). Izumino e Santos (2005) afirmam que, como regra, a mulher fatalmente vítima da violência doméstica, foi submetida a outras formas de violências anteriormente no mesmo contexto. A relevância deste estudo decorre da necessidade de compreender a relação entre o feminicídio e a ocorrência de episódios anteriores de violência contra as mulheres, considerando que a violência doméstica e familiar pode se manifestar de forma reiterada e assumir diferentes níveis de gravidade. Nesse contexto, a existência de registros anteriores realizados pelas vítimas pode constituir importante elemento para a compreensão das trajetórias de violência que antecedem o feminicídio. Deste modo, o objetivo deste estudo é caracterizar os registros anteriores de violência entre mulheres vítimas de feminicídio tentado e consumado na Região Metropolitana de Belém, no período de 2023 a 2024, considerando sua frequência, as características das ocorrências anteriores e a existência de medida protetiva de urgência. O problema que centraliza a discussão envolve o seguinte questionamento: Qual a frequência e quais as características dos registros anteriores de violência entre mulheres vítimas de feminicídio tentado e consumado na Região Metropolitana de Belém, no período de 2023 a 2024, e em que medida essas vítimas possuíam medida protetiva de urgência? Parte-se da hipótese de que parcela expressiva das mulheres vítimas de feminicídio tentado e consumado na Região Metropolitana de Belém, no período de 2023 a 2024, apresentava registros anteriores de violência doméstica e familiar, incluindo casos com múltiplas ocorrências e com medidas protetivas de urgência, evidenciando a existência de episódios de vitimização anteriores ao feminicídio. MÉTODO Trata-se de uma pesquisa de abordagem quantitativa, de caráter descritivo, desenvolvida mediante procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa bibliográfica forneceu suporte à fundamentação teórica e à discussão dos resultados, enquanto a pesquisa Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 10, out. 2026. ISSN: 2675-3375 4 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE documental compreendeu a análise de dados secundários provenientes dos registros da Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal (SIAC). O recorte temporal compreendeu o período de janeiro de 2023 a dezembro de 2024, considerando as ocorrências registradas na Região Metropolitana de Belém, abrangendo os municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Bárbara do Pará. A análise teve como finalidade identificar a existência e as características de registros de violência anteriores às ocorrências de feminicídio investigadas. Os dados foram analisados por meio de estatística descritiva, utilizando-se frequências absolutas e relativas. Como variáveis principais, foram considerados: o número de feminicídios tentados e consumados registrados no período; a existência de boletim de ocorrência policial por violência doméstica e familiar anterior ao feminicídio; o número de registros anteriores; e a existência de medida protetiva de urgência vigente na data da ocorrência. Como variáveis secundárias, foram analisadas a idade e a escolaridade das vítimas e dos agressores, o estado civil, o instrumento utilizado na prática do crime, o local da ocorrência e, nos casos em que foram identificados registros anteriores, a natureza da infração registrada. Essas variáveis possibilitaram caracterizar as vítimas, os agressores e as circunstâncias das ocorrências, bem como examinar a presença e as características de episódios de violência registrados anteriormente ao feminicídio. RESULTADOS E DISCUSSÃO Características sociodemográficas referentes ao crime de feminicídio Antes de analisar as características das ocorrências de feminicídio, torna-se relevante apresentar as características sociodemográficas das mulheres vítimas, considerando que a violência doméstica e familiar se manifesta em diferentes contextos sociais. Pinto (2003) destaca a importância da caracterização das vítimas para a compreensão dos contextos em que a violência ocorre, perspectiva também presente em Roldão (2025). Embora a violência contra a mulher não esteja restrita a determinada classe social, as condições de vulnerabilidade socioeconômica podem estar associadas a diferentes formas de exposição à violência e de acesso aos mecanismos de proteção. A análise dos dados evidenciou limitações na completude e na vinculação das informações referentes às vítimas, aos autores e às ocorrências anteriores de violência. A base consultada não possibilitou estabelecer, de forma objetiva e sistemática, se o autor registrado Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 10, out. 2026. ISSN: 2675-3375 5 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE nas ocorrências anteriores era o mesmo envolvido posteriormente no feminicídio tentado ou consumado. De acordo com Barbosa e Ferreira (2026), a lacuna de dados sobre o feminicídio reflete nas políticas de enfrentamento, considerando que o diagnóstico situacional sobre a necessidade de adequação, reforço ou implementação de novas medidas preventivas e repressivas, é essencial para constatar as vulnerabilidades e promover uma atuação direcionada face ao agressor. Desse modo, essa limitação impede a caracterização da reiteração da violência pelo mesmo agressor e restringe a análise à identificação da existência de registros anteriores de violência associados às vítimas. Desse modo, os resultados devem ser interpretados como indicadores de vitimização anterior registrada, e não como evidência de reincidência do autor. A despeito da flagrante celeuma, foi possível identificar o quantitativo total de ocorrências de violência doméstica registradas na Região Metropolitana de Belém, sendo um total de 11.717. Em se tratando do feminicídio, considerando o período de janeiro de 2023 a dezembro de 2024, constatou-se que 73,33% dos casos, que equivale a 11 (onze) ocorrências, aconteceram em 2023, enquanto 26,67%, que equivale a 04 (quatro) episódios, ocorreram em 2024, o que denota a redução dos casos de feminicídio no período (Figura 1). Figura 01: Percentual de feminicídios registrados na região metropolitana de Belém, no período de janeiro de 2023 a dezembro de 2024. 80,00 73,33 70,00 60,00 Percentual 50,00 40,00 26,67 30,00 20,00 10,00 0,00 2023 2024 Ano Fonte: Elaborado pela autora (2026). Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 10, out. 2026. ISSN: 2675-3375 6 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE Para Bianchini et al. (2022) a tipificação do feminicídio como crime autônomo contribui para a identificação das ocorrências, permitindo estabelecer um diagnóstico referente a essa grave violência. Brandt et al. (2024) assinala que diariamente um número significativo de mulheres são mortas no Brasil, uma realidade que precisa de medidas urgentes. Essas medidas devem ser capazes de proporcionar o necessário acolhimento da mulher, proporcionando apoio e proteção e, para isso, diagnosticar adequadamente as vulnerabilidades envoltas no contexto de violência em que a mulher está inserida. Em relação à localidade com maior incidência de registros, Belém o maior número de ocorrências, contabilizando um total de 53,33% das ocorrências de feminicídio, seguido por Ananindeua, com 26,67%, Marituba, com 13,33%, e Santa Barbara do Pará, com 6,67%. Traduzindo esse percentual em números, o município de Belém registrou 34 casos de feminicídio em 2023 e 23 no ano de 2024, totalizando 57 ocorrências, sendo o município que mais se destacou nesse cenário (Figura 2). Figura 02: Distribuição percentual dos registros de feminicídio por município da Região Metropolitana de Belém, janeiro de 2023 a dezembro de 2024. Belém 53,33 Ananindeua Município 26,67 Marituba Santa Barbara Do Pará 0,00 13,33 6,67 10,00 20,00 30,00 Percentual 40,00 50,00 60,00 Fonte: Elaborado pela autora (2026). Importa ressaltar que os dados analisados se referem aos casos efetivamente registrados nos órgãos oficiais, não permitindo dimensionar integralmente a ocorrência de episódios de violência anteriores ao feminicídio. A ausência de registros prévios não significa, Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 10, out. 2026. ISSN: 2675-3375 7 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE necessariamente, a inexistência de violência, uma vez que parte das vítimas pode não ter recorrido aos órgãos competentes para formalizar a denúncia. Souza (2018) aponta que fatores como vergonha, receio do julgamento social e familiar, sentimento de culpa e promessas de mudança por parte do agressor podem contribuir para que mulheres em situação de violência não denunciem as agressões sofridas. Nesse sentido, os dados apresentados na Figura 3 devem ser interpretados considerando a possibilidade de subnotificação das situações de violência que antecederam o feminicídio. Histórico de violência anterior ao feminicídio O feminicídio pode constituir a expressão extrema e letal de um processo de violência contra a mulher. Magalhães et al. (2021) ressaltam que esse fenômeno inicia de forma sutil, com episódios que se tornam recorrentes com o tempo, da mesma forma que o nível de violência. Nesse processo, o agressor começa destruindo a autoestima, a confiança da vítima, inserindo-a em um contexto fragilizado que dificulta a quebra do ciclo de violência. No que se refere ao histórico de violência anterior ao feminicídio, verificou-se que, das 15 vítimas de feminicídio tentado e consumado identificadas nos anos de 2023 e 2024, 11 (73,33%) possuíam registro de boletim de ocorrência anterior ao fato analisado, destacando-se, entre as ocorrências registradas, os crimes de ameaça e lesão corporal (Figuras 03 e 04). Brandt et al. (2024) assevera que isso evidencia que o feminicídio pode ser precedido por episódios ou manifestações anteriores de violência, mas que a mulher está, não raras vezes, tão envolvida pelo agressor, que permanece ao lado dele, o que significa que compreender a violência doméstica envolve o estudo individual dos casos, sem objetivar discursos. No que concerne às outras 04 (26,67%), o fato de não terem sido identificados boletins de ocorrência anteriores à ao feminicídio, tentado ou consumado, não significa que esse histórico era inexistente, mas que na base de dados consultada não foi identificado registro anterior para essas vítimas. O estudo de Barbosa e Ferreira (2026) evidencia, nesse sentido, que a cifra negra, que é constituída por crimes que ocorrem mas não são oficialmente registrados, referente à violência doméstica e familiar é expressiva, e isso gera uma lacuna na catalogação dos dados sobre o crime e características pertinentes. Corroborando com isso, Roldão (2025) assinala que a subnotificação desses crimes decorre, entre outros fatores, do medo de julgamento (social e familiar), falta de apoio profissional, dependência emocional, entre outros. Não se trata de falta de vontade da mulher, Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 10, out. 2026. ISSN: 2675-3375 8 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE mas de uma fragilidade psicológica que reflete no comportamento e capacidade reativa da vítima. Isso denota a importância de diagnosticar adequadamente o fenômeno da violência doméstica, e a dinâmica do feminicídio enquanto expressão extrema dessa violência. Barbosa e Ferreira (2026) aduzem que os crimes mais comuns na escalada da violência doméstica que antecede o feminicídio são a ameaça e a violência física (lesão corporal), de modo que identificar se o autor do feminicídio e das violências anteriores são a mesma pessoa auxilia no entendimento de que práticas preventivas precisam ser readequadas, fortalecidas e implementadas. O objetivo dessa análise é intervir cautelosa mas objetivamente junto à vítima, oferecendo-lhe o acolhimento adequado à situação de violência em que esteja inserida. Romper com o ciclo de violência é um ato que exige mais que o querer da mulher, e compreender essa dinâmica orienta as políticas preventivas e repressivas capazes de evitar fatalidades. Figura 03: Distribuição percentual das vítimas segundo a existência de registro de boletim de ocorrência por violência doméstica anterior ao feminicídio na Região Metropolitana de Belém, janeiro de 2023 a dezembro de 2024. 9 Sim 26,67% Não 73,33% Fonte: Elaborado pela autora (2026). A pesquisa evidenciou, em complementação aos dados da existência de registro anterior ao feminicídio, que 25% das vítimas registrou 03 (três) boletins, e outros 25% relatou oficialmente 02 (duas) ocorrências anteriores ao feminicídio, consumado ou tentado. Isso Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 10, out. 2026. ISSN: 2675-3375 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE demonstra que há um histórico de violência que pode preceder o viés fatal da violência doméstica, denotando a urgência na adoção de medidas que efetivamente proporcionem um ambiente seguro para a mulher, inclusive para denunciar quando forem vítimas de violência em qualquer ambiente. Ademais, a totalidade das vítimas que registraram boletim de ocorrência anterior ao feminicídio possuía medidas protetivas de urgência concedidas em favor delas. Isso conduz à reflexão sobre a efetividade desse mecanismo instituído pela Lei Maria da Penha, somado à vulnerabilidade da vítima, que por fatores diversos, tem dificuldade de romper com o ciclo de violência. Roldão (2025), nesse viés, afirma que corrobora para essa fragilidade a atribuição de culpa à vítima, que é acusada de não querer sair do contexto violento. Figura 04: Distribuição percentual dos tipos de crimes registrados em boletins de ocorrência anteriores ao feminicídio na Região Metropolitana de Belém, janeiro de 2023 a dezembro de 2024. Tipo de Denúncia Ameaça 57,14 Lesão Corporal Vias de Fato 0,00 10 28,57 14,29 10,00 20,00 30,00 40,00 50,00 60,00 Percentual Fonte: Elaborado pela autora (2026). No contexto da violência doméstica, discursos como “por que não se separou?”, “essa gosta de apanhar” e “se obedecesse ao marido não seria assim” expressam concepções que podem responsabilizar a mulher pela violência sofrida e minimizar a responsabilidade do agressor. Bianchini et al. (2022) argumentam que falas dessa natureza reproduzem valores associados à cultura patriarcal, reforçando concepções que limitam a autonomia e o poder de decisão das mulheres. Para Soares et al. (2024), a permanência desses discursos pode contribuir Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 10, out. 2026. ISSN: 2675-3375 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE para a naturalização da violência doméstica contra a mulher, apesar dos avanços legislativos, uma vez que se relaciona a padrões socioculturais historicamente presentes nas relações sociais. Freud (2018), corroborando com esses argumentos, abordou o trinômio amor, sexualidade e feminilidade, esclarecendo que a diferenciação, ainda na infância, de homens e mulheres afeta a construção da identidade feminina, pois fomenta uma divisão de papéis sociais que não comporta flexibilização. Historicamente, esse discurso fortalece a ideia de fragilidade e inferioridade da mulher, resultando em episódios frequentes de estigmatização e violência. Embora a violência doméstica possa atingir mulheres de diferentes condições socioeconômicas e faixas etárias, os dados analisados revelam algumas características predominantes entre as vítimas de feminicídio investigadas. Quanto à raça/cor, 80% das vítimas foram identificadas como pardas ou pretas. Em relação à ocupação, 20% eram donas de casa. No que se refere à faixa etária, os grupos de 21 a 30 anos e de 41 a 50 anos concentraram, cada um, 27% das vítimas. Quanto às características das ocorrências de feminicídio, observou-se maior concentração de casos entre sexta-feira e segunda-feira, com os maiores percentuais registrados aos domingos e às segundas-feiras, correspondendo cada um a 26,67% das ocorrências. Em relação ao turno, os crimes ocorreram predominantemente nos períodos da manhã e da tarde. Quanto ao meio empregado, armas perfurocortantes estiveram presentes em 53,33% dos casos. Por fim, em 46,67% das ocorrências, os registros analisados indicaram ódio ou vingança como motivação presumida. Em todos os casos com registro de violência anterior ao feminicídio, não foi possível determinar se o autor das agressões anteriormente registradas era o mesmo que posteriormente praticou o feminicídio, em razão da incompletude das informações disponíveis nos registros analisados. Essa limitação impede estabelecer, a partir dos dados disponíveis, uma relação entre a autoria das ocorrências anteriores e a autoria do feminicídio. Brandt et al. (2024) afirmam que a violência doméstica ultrapassa barreiras relacionadas ao tempo, ao espaço e à condição social, podendo atingir mulheres em diferentes contextos. CONSIDERAÇÕES FINAIS O estudo apresentou resultados que caracterizam os casos analisados nos anos de 2023 e 2024 e, por isso, não podem ser generalizados para todos os feminicídios da Região Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 10, out. 2026. ISSN: 2675-3375 11 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE Metropolitana de Belém, considerando questões como classificação primária do crime como homicídio de mulheres sem ter aspectos de gênero como motivadores. Concluiu-se que não é incomum que a mulher vítima de feminicídio tenha sido vítima de outras modalidades criminais antes, o que evidencia um histórico de violência doméstica anterior ao feminicídio. O estudo evidencia, ainda, que as vítimas que relataram oficialmente terem sofrido violência anterior estavam sob a égide de medida protetiva de urgência, o que pode conduzir ao entendimento de que legislar sobre o problema não resolve a questão. É preciso continuadamente diagnosticar a problemática, mas adequar e fortalecer medidas interventivas preventivas e repressivas. Isso porque o contexto de violência que envolve a mulher resulta em marcas significativas no âmbito familiar e pessoal, que vulnerabiliza ainda mais a vítima. Por isso, é importante frisar que a inexistência de ocorrência anterior não significa que não tenham ocorrido outras formas de violência doméstica, considerando que fatores como pressão familiar e social, descrédito nos órgãos oficiais e mesmo a vergonha ou medo desestimulam a vítima de denunciar, ocasionando uma margem de subnotificação da violência. A despeito disso, caracterizar o crime e a própria vítima, ressaltando questões como dia, horário e local de maior incidência, existência anterior de outras agressões, entre outros pontos, é fundamental para compreender a dinâmica do fenômeno da violência doméstica, o que viabilizará a proposta de ações preventivas e interventivas adequadas, de acordo com o contexto em que a vítima está inserida. No que tange ao contexto legal, é nítida a evolução do tratamento conferido à violência doméstica, com a inserção do feminicídio no Código Penal Brasileiro (art. 121-A), em 2024, por meio da Lei n.º 14.994, como crime autônomo, atribuindo-lhe uma pena de reclusão de 20 a 40 anos. Na prática, isso não resolve, por si só, o problema, devendo ser acompanhado de medidas preventivas, do robustecimento e fortalecimento da rede de proteção, a fim de identificar vulnerabilidades e acolher a vítima, permitindo a intervenção mais adequada a cada caso. Por fim, o estudo identificou lacunas referentes à catalogação dos dados sobre o crime, notadamente quanto a ser ou não o autor do feminicídio o responsável pelas violências anteriormente sofridas pela vítima. Recomenda-se, para os próximos estudos nesse sentido, que essa informação seja evidenciada, bem como que se reflita mais significativamente sobre a medida protetiva de urgência como uma ferramenta que precisa ser acompanhada de suporte profissional à mulher. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 10, out. 2026. ISSN: 2675-3375 12 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE REFERÊNCIAS BARBOSA DE MOURA, José Flávio; FERREIRA SALUSTIANO, Edson. Prevalência dos Tipos Penais e Reincidência na Violência Doméstica e Familiar Contra Mulheres em Três Lagoas/MS: Uma Análise Quantitativa dos Atendimentos do 2º BPM/PMMS (2020– 2021). Revista Científica da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul - RevPMMS - ISSN - 29658616, [S. l.], v. 3, n. 1, p. 142–166, 2026. Bianchini, Alice; Bazzo, Mariana; Chakian, Silvia. Crimes contra mulheres. 4 ed. rev., ampl. e atual. São Paulo, Editora JusPodivm, 2022. BRANDT, F. P. L.; BARROS, M. J. 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