Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE doi.org/10.51891/rease.v12i9.30202 DO BEHAVIORISMO RADICAL DE SKINNER À ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA (ABA): FUNDAMENTOS TEÓRICOS E CONTRIBUIÇÕES PARA A APRENDIZAGEM NA EDUCAÇÃO INFANTIL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA FROM SKINNER’S RADICAL BEHAVIORISM TO APPLIED BEHAVIOR ANALYSIS (ABA): THEORETICAL FOUNDATIONS AND CONTRIBUTIONS TO LEARNING IN EARLY CHILDHOOD EDUCATION FROM THE PERSPECTIVE OF SPECIAL AND INCLUSIVE EDUCATION DEL CONDUCTISMO RADICAL DE SKINNER AL ANÁLISIS DE CONDUCTA APLICADO (ABA): FUNDAMENTOS TEÓRICOS Y CONTRIBUCIONES AL APRENDIZAJE EN LA EDUCACIÓN INFANTIL DESDE LA PERSPECTIVA DE LA EDUCACIÓN ESPECIAL E INCLUSIVA Adgilma Shirlei da Conceição Gonzaga1 Irenilda Maria Gomes2 Isa Michelle Bezerra Silva3 Thiago Nilton Alves Pereira4 Ruhena Kelber Abrão5 RESUMO: Este estudo analisa a trajetória do Behaviorismo Radical de Burrhus Frederic Skinner e sua contribuição para a consolidação da Análise do Comportamento Aplicada (Applied Behavior Analysis – ABA), discutindo seus fundamentos teóricos e suas possibilidades para a aprendizagem na Educação Infantil, sob a perspectiva da Educação Especial e Inclusiva. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica e caráter descritivo, desenvolvida a partir da análise de livros, artigos científicos, documentos normativos e produções especializadas sobre Behaviorismo, ABA, Educação Infantil e Educação Especial. A revisão evidencia que os pressupostos formulados por Skinner permanecem como referência para a compreensão das relações entre comportamento e ambiente, ao defender que a probabilidade de ocorrência dos comportamentos é modificada pelas consequências que produzem. Longe de restringir a análise aos comportamentos observáveis, Skinner também reconhece os eventos privados, como pensamentos e sentimentos, compreendendo-os como fenômenos submetidos aos mesmos princípios que regem os demais comportamentos. No campo educacional, a literatura examinada aponta que a ABA pode contribuir para o desenvolvimento da comunicação, das habilidades sociais, da autonomia e da aprendizagem, especialmente quando suas estratégias são incorporadas ao planejamento pedagógico de forma ética, contextualizada e alinhada às especificidades da Educação Infantil. A análise também demonstra que a articulação entre os princípios da ABA, a Base Nacional Comum Curricular e os pressupostos da Educação Especial e Inclusiva ampliam as possibilidades de construção de práticas pedagógicas que reconhecem a singularidade das crianças, favorecem sua participação e fortalecem processos de ensino comprometidos com a aprendizagem e o desenvolvimento integral. Palavras-chave: Inclusiva. Análise do Comportamento Aplicada. Educação Infantil. Educação Especial e 1Discente do Curso Mestrado em Educação. Universidade Federal do Tocantins. 2Discente do Curso Mestrado em Educação. Universidade Federal do Tocantins. 3Discente do Curso Mestrado em Educação. Universidade Federal do Tocantins. 4Docente do curso de Doutorado em Educação na Amazônia. Centro de Formação, Extensão, Inovação e Pesquisa em Educação, Lazer e Saúde na Faculdade (CEPELS) Universidade Federal do Tocantins (UFT). 5 Docente do curso Doutorado em Educação na Amazônia. Centro de Formação, Extensão, Inovação e Pesquisa em Educação, Lazer e Saúde na Faculdade (CEPELS) Universidade Federal do Tocantins (UFT). Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 1 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE ABSTRACT: This study examines the development of B. F. Skinner's Radical Behaviorism and its contribution to the consolidation of Applied Behavior Analysis (ABA), discussing its theoretical foundations and its contributions to learning in Early Childhood Education from the perspective of Special and Inclusive Education. This is a qualitative, descriptive bibliographic study based on the analysis of books, scientific articles, educational policies, and specialized publications on Behaviorism, ABA, Early Childhood Education, and Special and Inclusive Education. The review indicates that Skinner's theoretical assumptions remain fundamental for understanding the relationship between behavior and environment, emphasizing that behavior is shaped by its consequences. The findings also show that ABA can contribute to the development of communication, social skills, autonomy, and learning when its principles are integrated into pedagogical planning in an ethical, contextualized, and evidence-based manner. Furthermore, the analysis highlights that articulating ABA with the National Common Curricular Base (BNCC) and the principles of Special and Inclusive Education broadens the possibilities for developing pedagogical practices that recognize children's individual characteristics and promote meaningful learning experiences. Keywords: Applied Behavior Analysis. Early Childhood. Education Special and Inclusive Education. RESUMEN: Este estudio analiza la trayectoria del Conductismo Radical de B. F. Skinner y su contribución a la consolidación del Análisis Aplicado de la Conducta (ABA), examinando sus fundamentos teóricos y sus aportes al aprendizaje en la Educación Infantil desde la perspectiva de la Educación Especial e Inclusiva. Se trata de una investigación cualitativa, descriptiva y de carácter bibliográfico, desarrollada a partir del análisis de libros, artículos científicos, documentos normativos y publicaciones especializadas sobre Conductismo, ABA, Educación Infantil y Educación Especial e Inclusiva. La revisión muestra que los fundamentos propuestos por Skinner siguen siendo esenciales para comprender la relación entre la conducta y el ambiente, al considerar que la probabilidad de emisión de una conducta depende de sus consecuencias. Los resultados también evidencian que el ABA puede favorecer el desarrollo de la comunicación, las habilidades sociales, la autonomía y el aprendizaje cuando sus principios se incorporan a la planificación pedagógica de forma ética, contextualizada y basada en evidencias. Asimismo, el estudio destaca que la articulación entre el ABA, la Base Nacional Común Curricular (BNCC) y los principios de la Educación Especial e Inclusiva amplía las posibilidades de construir prácticas pedagógicas que reconozcan las particularidades de cada niño y promuevan aprendizajes significativos Palabras clave: Análisis Aplicado de la Conducta. Educación Infantil. Educación Especial e Inclusiva. INTRODUÇÃO Os processos de aprendizagem ocupam posição central nas pesquisas em Psicologia e Educação, sobretudo diante dos desafios colocados pela construção de sistemas educacionais inclusivos. Nesse cenário, o Behaviorismo Radical, formulado por Burrhus Frederic Skinner, consolidou-se como uma das correntes mais influentes da Psicologia Científica ao propor uma Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 2 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE explicação objetiva e empiricamente fundamentada do comportamento humano, ancorada na relação entre organismo e ambiente. Skinner distingue, a partir do conceito de condicionamento operante, dois tipos de comportamento: o respondente, vinculado aos reflexos e à fisiologia interna do organismo, e o operante, definido pelos efeitos que produz sobre o mundo circundante (SKINNER, 2003, p. 64). Essa distinção fundamenta contribuições relevantes para o processo de ensino e aprendizagem, já que, segundo Baum (2019, p. 78), dificilmente se aprenderiam os padrões comportamentais complexos sem uma base elaborada de tendências previamente incorporadas. O comportamento, nessa perspectiva, não é tratado como fenômeno interno ou subjetivo, mas como resposta observável, passível de análise, mensuração e modificação a partir das condições ambientais. Tal formulação dialoga com a leitura de Lefrançois (2008), que situa o condicionamento operante entre as teorias comportamentais de maior alcance explicativo para os fenômenos escolares. Os pressupostos do Behaviorismo Radical forneceram as bases científicas da Análise do Comportamento Aplicada (Applied Behavior Analysis – ABA), conjunto de estratégias de avaliação e intervenção sobre o comportamento humano em diferentes contextos, consolidado por um processo contínuo de pesquisa e produção de conhecimento. Tais pressupostos sustentam a organização de modelos de serviço e de intervenção em ABA, com destaque para o trabalho com crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento. A demanda pela ABA no contexto escolar tem crescido à medida que se consolidam estratégias cientificamente fundamentadas para promover a inclusão, a aprendizagem e o desenvolvimento de habilidades sociais em estudantes com autismo, estratégias centradas na observação do ambiente, no reforço positivo e na redução de barreiras comportamentais que dificultam a comunicação, a autonomia e a aprendizagem. Na Educação Infantil, contudo, essa aplicação exige articulação cuidadosa com os princípios pedagógicos próprios da etapa, marcada pela aprendizagem lúdica: as crianças aprendem brincando, constroem conhecimento, desenvolvem a imaginação, estabelecem relações sociais e atribuem significado às experiências vividas por meio da exploração do concreto. Oliveira (2019) reforça que a organização das práticas pedagógicas deve respeitar os tempos, os interesses e as necessidades das crianças, promovendo experiências integradas e significativas, o que impõe à ABA, nesse campo, um exercício constante de adaptação metodológica capaz de preservar, Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 3 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE simultaneamente, o rigor técnico da abordagem comportamental e a natureza lúdica da Educação Infantil. O reconhecimento da criança como sujeito de direitos remonta à Constituição Federal de 1988, marco em que a Educação Infantil passou a ser compreendida como dever do Estado e direito da criança, garantindo-se o atendimento em creches e pré-escolas. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, consolidou os direitos fundamentais infantis, reafirmando a educação como dimensão do desenvolvimento integral. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) integrou formalmente a Educação Infantil à Educação Básica, ao lado do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, subdividindo-a em creche (0 a 3 anos) e préescola (4 a 5 anos). A partir dos anos 2000, as Diretrizes Curriculares Nacionais específicas para a etapa passaram a situar o brincar e as interações como eixos norteadores do desenvolvimento infantil. Consolidada como primeira etapa da Educação Básica, a Educação Infantil cumpre papel decisivo no desenvolvimento das dimensões cognitiva, social, afetiva, motora e linguística, na medida em que as experiências vivenciadas nesse período, mediadas por interações, brincadeiras e práticas pedagógicas, são determinantes para as primeiras aprendizagens e para a inserção social da criança. Tanto as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (BRASIL, 2010) quanto a Base Nacional Comum Curricular (BRASIL, 2018) reconhecem a criança como sujeito histórico e de direitos, ao estabelecer que o processo educativo deve assegurar aprendizagens significativas, respeitar as singularidades e promover a inclusão de todas as crianças. O fortalecimento das políticas públicas educacionais ampliou, nas últimas décadas, o debate sobre práticas pedagógicas fundamentadas em evidências científicas capazes de favorecer a participação, a aprendizagem e o desenvolvimento das crianças público-alvo da Educação Especial. A Constituição Federal de 1988, a LDB (Lei n.º 9.394/1996), a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva instituída pelo Decreto n.º 12.686, de 20 de outubro de 2025 e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) reafirmam o direito universal à educação e estabelecem que os sistemas de ensino devem garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem em ambientes inclusivos. Mantoan (2015) sustenta que a inclusão escolar pressupõe a reorganização da escola para acolher a diversidade humana, de modo a garantir a participação efetiva de todas as crianças nas experiências educativas; Mendes (2010), por sua vez, associa a consolidação da Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 4 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE educação inclusiva à formação docente, à organização dos sistemas de ensino e à implementação de práticas pedagógicas capazes de responder a necessidades educacionais heterogêneas. Ainda que fundamentado em pressupostos distintos dos referenciais históricoculturais, este estudo reconhece a relevância das contribuições de Vygotsky (2007) para a compreensão do desenvolvimento infantil, sobretudo quanto à tese de que a aprendizagem se processa nas interações sociais e é mediada pela cultura. O diálogo entre referenciais teóricos distintos, behaviorista e histórico-cultural, não é isento de tensões epistemológicas, mas amplia a compreensão do fenômeno educativo e favorece uma análise mais abrangente dos processos de ensino e aprendizagem na Educação Infantil. Diante desse quadro, formula-se o problema de pesquisa: de que maneira os fundamentos teóricos do Behaviorismo Radical de Skinner e da Análise do Comportamento Aplicada (ABA) podem contribuir para a aprendizagem na Educação Infantil, na perspectiva da Educação Especial e Inclusiva? O objetivo geral do estudo é analisar os fundamentos teóricos do Behaviorismo Radical e da ABA, discutindo suas contribuições para a aprendizagem na Educação Infantil sob essa perspectiva. Especificamente, busca-se: reconstituir a evolução histórica do Behaviorismo Radical; analisar os princípios do condicionamento operante; discutir os fundamentos científicos da ABA; e refletir sobre suas possibilidades e limites no planejamento de práticas pedagógicas inclusivas. Do ponto de vista metodológico, trata-se de pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica, com caráter descritivo e exploratório, fundamentada na análise de livros e documentos legais relacionados ao Behaviorismo Radical, à Análise do Comportamento Aplicada, à Educação Infantil e à Educação Especial e Inclusiva. A revisão de literatura estabelece diálogo entre autores clássicos da Análise do Comportamento e pesquisadores da Educação, favorecendo leitura crítica das contribuições da ABA para o contexto escolar. A relevância do estudo assenta-se na crescente demanda por práticas pedagógicas baseadas em evidências científicas, capazes de sustentar uma educação de qualidade para todas as crianças. As reflexões aqui desenvolvidas buscam ampliar o debate acadêmico sobre a interface entre o Behaviorismo Radical, a Análise do Comportamento Aplicada e a Educação Infantil, sustentando que os princípios da ABA podem subsidiar o planejamento de intervenções pedagógicas éticas, contextualizadas e comprometidas com a aprendizagem, a Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 5 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE participação, a autonomia e o desenvolvimento integral das crianças, em consonância com os princípios da Educação Especial e Inclusiva. O artigo está organizado em seções que percorrem o desenvolvimento do Behaviorismo Radical skinneriano, os princípios da Análise do Comportamento Aplicada, suas contribuições para a aprendizagem na Educação Infantil e sua interface com a Educação Especial e Inclusiva, culminando nas discussões e nas considerações finais do estudo. MÉTODOS Adotou-se, neste estudo, abordagem qualitativa, de natureza básica, com objetivos descritivos e exploratórios, operacionalizada por meio de revisão bibliográfica. A opção por esse desenho decorre da própria natureza do problema investigado: compreender os fundamentos teóricos do Behaviorismo Radical de Skinner e da Análise do Comportamento Aplicada (ABA), bem como suas implicações para a aprendizagem na Educação Infantil na perspectiva da Educação Especial e Inclusiva, exige o exame sistemático de um corpus teórico já consolidado, e não a produção de dados empíricos originais. A pesquisa fundamentou-se em livros clássicos e contemporâneos, artigos científicos, documentos oficiais e legislação pertinente ao tema. Do campo da Análise do Comportamento, foram consultados autores de referência como Burrhus Frederic Skinner, William Baum, Márcio Borges Moreira e Carlos Augusto de Medeiros; do campo da Educação Infantil e da Educação Especial e Inclusiva, Maria Teresa Eglér Mantoan, Tizuko Morchida Kishimoto, Zilma de Moraes Ramos de Oliveira e Lev S. Vygotsky. Complementarmente, integraram o corpus documentos normativos que orientam a educação brasileira, entre eles a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Decreto nº 12.686/2025), as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2010), a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) e a Base Nacional Comum Curricular (2018). Os critérios de inclusão compreenderam publicações que tratassem dos fundamentos do Behaviorismo Radical, do condicionamento operante, da Análise do Comportamento Aplicada, da aprendizagem, da Educação Infantil e da Educação Especial e Inclusiva. A análise dos dados seguiu procedimento bibliográfico de caráter interpretativo, estruturado em leitura Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 6 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE exploratória, leitura seletiva, leitura analítica e síntese das informações. As obras selecionadas foram organizadas em cinco categorias temáticas: (a) evolução histórica do Behaviorismo; (b) fundamentos do Behaviorismo Radical de Skinner; (c) princípios da Análise do Comportamento Aplicada; (d) contribuições da ABA para a aprendizagem na Educação Infantil; e (e) interfaces entre a ABA, a Educação Especial e a Educação Inclusiva. Essa organização possibilitou identificar convergências, divergências e lacunas na literatura, subsidiando a resposta ao problema de pesquisa e o alcance dos objetivos propostos. Por se tratar de pesquisa exclusivamente bibliográfica, fundamentada em documentos de domínio público e em literatura científica já publicada, não houve participação direta de seres humanos ou animais, tampouco coleta de dados primários. O estudo dispensou, assim, apreciação por Comitê de Ética em Pesquisa, em conformidade com a Resolução n.º 510, de 7 de abril de 2016, do Conselho Nacional de Saúde, que regulamenta as pesquisas em Ciências Humanas e Sociais realizadas exclusivamente com informações de acesso público ou material bibliográfico. A condução da pesquisa observou os princípios da integridade científica, do rigor metodológico e do respeito aos direitos autorais, mediante citação correta das fontes consultadas e elaboração das referências conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). RESULTADOS A análise da literatura evidencia que o Behaviorismo Radical de Burrhus Frederic Skinner constitui o principal referencial teórico da Análise do Comportamento Aplicada (ABA). As publicações examinadas convergem em apontar os conceitos de condicionamento operante, reforçamento, modelagem, extinção, generalização e análise funcional do comportamento como os fundamentos científicos que sustentam a aplicação da ABA em diferentes contextos, particularmente no ambiente educacional. A previsibilidade do comportamento a partir da história de interação do indivíduo com o ambiente pode ser ilustrada pelo exemplo didático apresentado por Moreira e Medeiros (2019, cap. 12), sintetizado na Tabela 1. Os autores acompanham a trajetória escolar de dois irmãos gêmeos, aqui identificados como Joaquim e João, inicialmente semelhantes em temperamento, extrovertidos e comunicativos. Ao longo de situações escolares equivalentes, os dois recebem consequências sistematicamente distintas: o comportamento de Joaquim é seguido de Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 7 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE reprovação, deboche dos colegas ou interrupção abrupta pela professora, enquanto o mesmo tipo de comportamento em João é seguido de elogio e reconhecimento social. Tabela 1 – Exemplo de história de reforçamento diferencial Situação Consequência Joaquim Mostra um desenho feito em casa. A professora critica o desenho; a turma ri dele. João Mostra um desenho feito em casa. A professora e os colegas elogiam o desenho. Joaquim Lê um texto sem os óculos e erra palavras. É repreendido; os colegas debocham. João Lê o texto corretamente. A professora elogia a leitura. Joaquim Tenta justificar que não fez a tarefa por ter tido febre. É interrompido e recebe nota zero; a turma zomba. João Responde corretamente à tarefa. É elogiado publicamente pela professora e pelos colegas. Fonte: adaptado de MOREIRA; MEDEIROS, 2019, cap. 12. Moreira e Medeiros (2019) utilizam esse contraste para demonstrar que a história de reforçamento diferencial explica, anos mais tarde, por que um dos irmãos tenderia a evitar uma situação de exposição pública — como uma apresentação oral —, enquanto o outro a enfrentaria sem dificuldade. A previsão comportamental, nesse caso, não decorre de um traço de personalidade fixo, mas da reconstituição da história de contingências: os comportamentos atuais são controlados por estímulos antecedentes (as situações) e por estímulos consequentes (os efeitos que esses comportamentos produziram no passado). É essa relação entre organismo e ambiente, e não estados internos hipotéticos, que a Análise do Comportamento toma como objeto de estudo para compreender por que as pessoas se comportam de determinada maneira em situações específicas e, a partir desse entendimento, planejar a alteração de contingências capazes de produzir mudança comportamental. Cabe registrar que o reforço negativo referido no exemplo não deve ser confundido com punição: trata-se da retirada de um estímulo aversivo com o objetivo de aumentar a probabilidade futura de um comportamento, no caso, o de evitação. O behaviorismo radical de Skinner É comum, tanto no senso comum quanto em parte da literatura, a confusão entre Análise do Comportamento e Behaviorismo, bem como a tendência a identificar o Behaviorismo Radical, corrente representada por Skinner e hegemônica no campo, com outras vertentes do Behaviorismo, ou mesmo a ignorar a existência de diferentes behaviorismos. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 8 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE Trata-se, contudo, de conceitos distintos: a Análise do Comportamento constitui uma abordagem psicológica, ao passo que o Behaviorismo corresponde a uma filosofia da ciência do comportamento, a lente epistemológica por meio da qual essa ciência é construída e interpretada. O Behaviorismo não é a ciência do comportamento humano, mas, sim, a filosofia dessa ciência. Algumas das questões que ele propõe são: É possível tal ciência? Pode ela explicar cada aspecto do comportamento humano? Que métodos pode empregar? São suas leis tão válidas quanto as da física e da biologia? Proporcionará ela uma tecnologia e, em caso positivo, que papel desempenhará nos assuntos humanos? (SKINNER, 1982, p. 7) Skinner rompe com o dualismo cartesiano ao adotar, para a psicologia, uma perspectiva monista: os eventos privados — pensamentos, sentimentos, emoções — são tratados como comportamentos, e não como ocorrências internas de natureza distinta dos eventos públicos: "Minha dor de dente é tão física quanto minha máquina de escrever". Ambos, públicos e privados, são físicos e, na condição de comportamentos, constituem objeto legítimo de investigação da Análise do Comportamento, mesmo quando inacessíveis à observação direta de terceiros — como no exemplo de fantasiar pisar na lua (MOREIRA MB, MEDEIROS CA, 2007, p. 218). A revisão bibliográfica indica que a ABA evoluiu de um campo originalmente circunscrito à pesquisa experimental para uma ciência aplicada, voltada ao planejamento de intervenções destinadas ao desenvolvimento de comportamentos socialmente relevantes. Entre as contribuições mais recorrentes na literatura analisada, destacam-se o desenvolvimento da comunicação funcional, das habilidades sociais, da autonomia, da autorregulação e da aprendizagem acadêmica, sobretudo entre crianças público-alvo da Educação Especial. Cabe uma ressalva quanto à afirmação, recorrente na literatura crítica, mas por vezes imprecisa, de que a ABA "desconsidera" emoções, pensamentos e processos internos: como visto acima, o próprio Behaviorismo Radical inclui os eventos privados como objeto legítimo de análise. A crítica mais precisa, sustentada por autores do próprio campo, refere-se ao risco de que a prática da ABA, quando reduzida a protocolos técnicos, negligencie a função desses eventos privados na explicação do comportamento e não à teoria que a fundamenta. Características comuns de modelos de serviço fundamentados em ABA A Tabela 2 sintetiza as características comuns aos modelos de intervenção fundamentados em ABA para o TEA, conforme compilação do Conselho de Prestadores de Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 9 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE Serviços para o Autismo - CASP (2020) e LeBlanc e Gillis (2012), referências amplamente citadas na área, que descrevem elementos recorrentes a qualquer modelo de serviço em ABA aplicado ao TEA, independentemente da faixa etária atendida ou da intensidade da intervenção. Tabela 2 – Características comuns dos modelos de serviço fundamentados em ABA N. Característica 1 Procedimentos derivados da teoria e pesquisa em Análise do Comportamento 2 Avaliação objetiva do ambiente e dos comportamentos do indivíduo 3 Avaliação da validade social (presente e futura) dos comportamentos-alvo 4 Avaliação de habilidades (déficits) e de problemas de comportamento (excessos) 5 Ênfase em indicadores observáveis de mudança comportamental 6 Plano de intervenção individualizado, atualizado periodicamente 7 Equipe organizada em níveis de formação 8 Treino de pais, cuidadores, professores e demais profissionais 9 Supervisão por analista do comportamento com formação consistente Fonte: adaptado de CASP, 2020; LEBLANC; GILLIS, 2012. Em conjunto, essas características descrevem um modelo de serviço estruturado em torno de três eixos. O primeiro é o da fundamentação técnica: os procedimentos devem derivar da teoria e da pesquisa em Análise do Comportamento, partir de avaliação objetiva do indivíduo e do ambiente, e considerar tanto os déficits quanto os excessos comportamentais a serem trabalhados, sempre à luz da validade social dos objetivos definidos, isto é, da relevância que esses objetivos assumem para a qualidade de vida presente e futura do indivíduo (WOLF, 1978). O segundo eixo refere-se à condução da intervenção: um plano individualizado, revisado periodicamente, orientado por indicadores observáveis de mudança comportamental, sem que isso implique o descarte de pensamentos, sentimentos e processos fisiológicos, cuja avaliação, no entanto, se limita aos correlatos observáveis desses eventos (SKINNER, 1974). O terceiro eixo diz respeito à governança da equipe: organização em níveis de formação, com um analista do comportamento responsável pela supervisão técnica, e treino sistemático de pais, cuidadores e demais profissionais envolvidos, decorrência direta do princípio de que o comportamento é função do ambiente, e que a mudança restrita a um único contexto tende a produzir resultados limitados. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 10 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE Essas características, no entanto, não configuram um protocolo único: os modelos de serviço variam em pelo menos cinco dimensões, sintetizadas na Tabela 3, abrangência, intensidade, local de intervenção, agente responsável pela implementação e natureza da relação entre profissional e família. Tais dimensões tendem a se combinar em um contínuo, e não em polos excludentes: um modelo pode ser simultaneamente focado, restrito a uma ou duas áreas do desenvolvimento, e intensivo, como ocorre quando problemas de comportamento graves exigem elevada carga horária de intervenção direta, ainda que concentrada em um único alvo comportamental. Já os modelos do tipo EIBI (Early Intensive Behavioral Intervention) caracterizam-se, necessariamente, pela combinação de abrangência e intensidade máximas. Tabela 3 – Dimensões de variação dos modelos de serviço fundamentados em ABA Dimensão Definição Extremos de variação Abrangência Nº de áreas do desenvolvimento focadas pela intervenção Focada ↔ Abrangente Intensidade Horas semanais de implementação direta Não intensiva (≤10h) ↔ Intensiva (≥25h) Local Onde ocorre a intervenção direta Casa ↔ Centro especializado Aplicador Quem implementa os procedimentos Profissional ↔ Pais Relação profissionalfamília Tipo de relação estabelecida Dirigida pelo profissional ↔ Parceria com a família Fonte: adaptado de CASP, 2020. Segundo o The Council of Autism Service Providers (2020), quanto ao local de intervenção, a literatura indica que a ABA não se define por um espaço físico específico, sendo recomendável sua implementação em múltiplos contextos, casa, escola, comunidade ou centros especializados. Leaf et al. (2018) discutem que intervenções baseadas em ABA podem ser implementadas em diferentes contextos, como o ambiente domiciliar e clínicas especializadas. Os autores destacam que cada modalidade apresenta vantagens e limitações relacionadas às características dos serviços, dos profissionais, dos objetivos da intervenção e das necessidades individuais da criança, não defendendo a superioridade de um modelo sobre o outro. Ainda que a literatura ateste a efetividade de intervenções conduzidas tanto no ambiente doméstico quanto em centros especializados, não foram identificados, até o momento, estudos que comparem diretamente essas duas modalidades isolando-as das demais variáveis do modelo de serviço (LEAF et al., 2018). Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 11 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE No que se refere à Educação Infantil, verificou-se que os princípios da ABA podem ser incorporados às práticas pedagógicas por meio da organização do ambiente de aprendizagem, do reforçamento positivo, da modelagem de habilidades, da adaptação das atividades e da avaliação contínua do desenvolvimento infantil. As publicações analisadas indicam que essas estratégias favorecem a participação das crianças e ampliam as oportunidades de aprendizagem em contextos inclusivos. Identificou-se, ainda, convergência entre os princípios da ABA e as orientações da Base Nacional Comum Curricular: a literatura sugere que estratégias fundamentadas na Análise do Comportamento podem contribuir para a promoção dos direitos de aprendizagem previstos para a etapa, sobretudo os relacionados ao conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se, listados a seguir (BRASIL, 2018). Direitos de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil Conviver com outras crianças e adultos, em pequenos e grandes grupos, utilizando diferentes linguagens, ampliando o conhecimento de si e do outro, o respeito em relação à cultura e às diferenças entre as pessoas. Brincar cotidianamente de diversas formas, em diferentes espaços e tempos, com diferentes parceiros, ampliando e diversificando seu acesso a produções culturais, seus conhecimentos, sua imaginação, sua criatividade e suas experiências emocionais, corporais, sensoriais, cognitivas, sociais e relacionais. Participar ativamente do planejamento da gestão escolar e das atividades cotidianas, como a escolha das brincadeiras, dos materiais e dos ambientes, desenvolvendo diferentes linguagens, elaborando conhecimentos e se posicionando. Explorar movimentos, gestos, sons, formas, texturas, cores, palavras, emoções, transformações, relacionamentos, histórias, objetos e elementos da natureza, ampliando seus saberes sobre a cultura em suas diversas modalidades. Expressar, como sujeito dialógico, criativo e sensível, suas necessidades, emoções, sentimentos, dúvidas, hipóteses, descobertas e opiniões por meio de diferentes linguagens. Conhecer-se e construir sua identidade pessoal, social e cultural, constituindo uma imagem positiva de si e de seus grupos de pertencimento. A aplicação da ABA na Educação Infantil, contudo, deve ser conduzida com cautela: reduzi-la a uma sucessão mecânica de relações entre estímulo e resposta contraria tanto os Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 12 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE fundamentos teóricos do Behaviorismo Radical, que, como discutido, não se limita ao par estímulo-resposta, quanto os princípios pedagógicos próprios dessa etapa. A atuação docente revelou-se central para a implementação de práticas pedagógicas fundamentadas na ABA. As publicações analisadas ressaltam a importância do planejamento das intervenções, da observação sistemática do comportamento, da utilização de estratégias individualizadas e da articulação entre escola, família e equipe multiprofissional. Quanto aos desafios, a literatura converge em apontar a necessidade de formação inicial e continuada dos professores sobre os princípios da Análise do Comportamento Aplicada, bem como a importância de sua utilização ética no contexto escolar, condicionada, sempre, à integração com o currículo da Educação Infantil e aos princípios da Educação Especial e Inclusiva. Da formação inicial e continuada No plano nacional, a formação docente inicial em Educação Especial ganhou centralidade a partir das diretrizes da Política Nacional de Educação Especial de 1994, que orientava o processo de "integração instrucional", condicionando o acesso às classes comuns do ensino regular aos alunos que "possuem condições de acompanhar e desenvolver as atividades curriculares programadas do ensino comum, no mesmo ritmo que os alunos ditos normais" (BRASIL, 1994). Essa política demandava, entre outras medidas, a qualificação dos professores da Educação Básica e a expansão da oferta de formação inicial e de especialização pelas universidades, prevendo a produção científica, em parceria com instituições de Ensino Superior, de programas amplos de formação e especialização de recursos humanos na área (BRASIL, 1994). Vale registrar que essa lógica de "integração instrucional", ao condicionar o acesso à sala comum ao ritmo de aprendizagem do aluno, corresponde a um paradigma anterior e distinto do modelo de educação inclusiva defendido ao longo deste artigo (cf. MANTOAN, 2015): tratase de um marco histórico da formação docente em Educação Especial, hoje substituído pelo arcabouço normativo mais recente. A formação inicial de professores para o ensino à diversidade deve articular dimensão teórica e prática, associada ao desenvolvimento do trabalho colaborativo e em equipe, condição, a nosso ver, para a efetivação de práticas inclusivas destinadas a todos os estudantes, públicoalvo ou não da Educação Especial. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 13 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE A Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), em seu art. 59, inciso III, determina que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação "professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns" (BRASIL,1996). O dispositivo legal consagra, assim, dois perfis docentes complementares para atuação junto a esses alunos: o professor da classe comum capacitado e o professor especializado em Educação Especial. O primeiro é considerado "capacitado" quando sua formação, em nível médio ou superior, incluiu conteúdos sobre Educação Especial e evidencia competência para perceber as necessidades educacionais dos alunos, flexibilizar a ação pedagógica nas diferentes áreas de conhecimento, avaliar continuamente a eficácia do processo educativo e atuar em equipe com professores especializados. O segundo, o professor especializado, deve ser capaz de identificar necessidades educacionais especiais, definir e implementar respostas educativas a essas necessidades e apoiar o professor da classe comum, mediante formação em licenciatura em Educação Especial (preferencialmente associada à licenciatura em Educação Infantil ou aos anos iniciais do Ensino Fundamental) ou complementação de estudos e pós-graduação na área, para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio. O Decreto n.º 12.686, de 20 de outubro de 2025, instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, com a finalidade de "garantir o direito à educação em um sistema educacional inclusivo para estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades" (BRASIL, 2025). O novo marco regulamenta o Atendimento Educacional Especializado, reforça o papel das escolas comuns na inclusão e prevê formação continuada para professores e profissionais de apoio, além de estruturar, por meio da referida Rede Nacional, a articulação entre União, estados e municípios para ações de formação docente, acessibilidade e produção de materiais pedagógicos. No que se refere especificamente à formação docente, o arcabouço normativo vigente detalha exigências mais precisas do que as diretrizes de 1994. O Decreto n.º 12.686/2025, em seu art. 13, já determinava que o professor atuante no Atendimento Educacional Especializado (AEE) deveria possuir formação inicial habilitante para a docência e, preferencialmente, Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 14 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE formação específica em educação especial inclusiva. Pouco menos de dois meses depois, o Decreto n.º 12.773, de 8 de dezembro de 2025, alterou esse dispositivo e elevou substancialmente o patamar de exigência: o professor do AEE passou a necessitar de "formação inicial que o habilite ao exercício da docência" e de "formação continuada para a educação especial inclusiva, com carga horária de, no mínimo, trezentas e sessenta horas" (BRASIL,2025). O mesmo decreto de dezembro de 2025 ampliou de 80 para 180 horas a formação exigida do profissional de apoio escolar, sinalizando uma tendência normativa de profissionalização e aprofundamento técnico da atuação junto aos estudantes público-alvo da Educação Especial. Cabe destacar, ainda, que o §1º do art. 13 mantém a corresponsabilidade federativa nesse processo, ao prever que a União colaborará com estados, Distrito Federal e municípios na oferta de formação continuada em serviço aos professores que atuam no AEE, o que reforça, no plano legal, a articulação entre formação inicial, formação continuada e trabalho colaborativo. A revisão bibliográfica permitiu, por fim, sintetizar a relação entre os fundamentos do Behaviorismo Radical, os princípios da Análise do Comportamento Aplicada e suas contribuições para a aprendizagem na Educação Infantil na perspectiva da Educação Especial e Inclusiva, síntese que orienta a discussão apresentada a seguir. 15 DISCUSSÃO Os resultados desta revisão confirmam que o Behaviorismo Radical de Burrhus Frederic Skinner permanece como um dos principais referenciais teóricos para a compreensão dos processos de aprendizagem e para o desenvolvimento da Análise do Comportamento Aplicada (ABA). A análise das obras clássicas e contemporâneas indica que os princípios do condicionamento operante, em especial o reforçamento, a modelagem, a generalização e a análise funcional do comportamento, continuam fundamentando intervenções educacionais baseadas em evidências científicas (COOPER; HERON; HEWARD, 2024). Um primeiro ponto merece destaque interpretativo: a proposta de Skinner ultrapassa a visão mecanicista do comportamento que lhe é frequentemente atribuída de forma equivocada. O Behaviorismo Radical compreende o comportamento como resultado da interação dinâmica entre indivíduo e ambiente, considerando a história de aprendizagem e as contingências que influenciam sua ocorrência (SKINNER, 2006), leitura que encontra respaldo em Baum (2019), para quem o comportamento só é inteligível quando situado em seu contexto histórico, cultural Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE e ambiental. Essa é, precisamente, a distinção que separa a ABA contemporânea do estereótipo do "estímulo-resposta" ao qual ainda é reduzida em parte do debate educacional. No campo educacional, os resultados indicam que os princípios da ABA podem contribuir para o planejamento de práticas pedagógicas na Educação Infantil quando articulados aos pressupostos da Base Nacional Comum Curricular (BRASIL, 2018). Estratégias como reforçamento positivo, ensino em ambiente natural, modelagem e avaliação contínua favorecem o desenvolvimento da comunicação, das habilidades sociais, da autonomia e da participação das crianças nas atividades escolares (COOPER; HERON; HEWARD, 2024). Esse achado reforça uma distinção conceitual relevante: a ABA não deve ser reduzida a uma intervenção de natureza exclusivamente clínica, mas compreendida como um conjunto de princípios científicos capazes de subsidiar práticas pedagógicas inclusivas — desde que essa transposição do campo clínico para o escolar seja feita de forma deliberada, e não automática. A convergência entre os fundamentos da ABA e os princípios da Educação Especial e Inclusiva constitui outro eixo relevante desta discussão. A inclusão escolar não depende exclusivamente de uma abordagem teórica, e seria um equívoco apresentá-la como tal, mas os estudos analisados indicam que procedimentos baseados em evidências podem ampliar as oportunidades de aprendizagem e participação das crianças público-alvo da Educação Especial. Mantoan (2015) sustenta que a educação inclusiva exige a reorganização das práticas pedagógicas para atender à diversidade dos estudantes; Mendes (2010), por sua vez, situa a formação docente como elemento decisivo para a efetivação de sistemas educacionais inclusivos. Lidas em conjunto, essas posições sugerem que a ABA oferece instrumentos técnicos para a inclusão, mas não a garante por si mesma: a garantia depende de decisões pedagógicas, institucionais e formativas que extrapolam o repertório da Análise do Comportamento. A Educação Infantil, por sua vez, impõe exigências específicas à utilização desses princípios. Kishimoto (2017) situa o brincar como eixo estruturante dessa etapa, espaço privilegiado para o desenvolvimento infantil; Oliveira (2019) sustenta que as práticas pedagógicas devem respeitar os interesses, as experiências e o tempo das crianças. Os procedimentos da ABA revelam-se mais coerentes com esses princípios quando incorporados às brincadeiras, às interações e às situações naturais de aprendizagem, preservando o Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 16 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE protagonismo infantil, do que quando aplicados como protocolos estruturados à parte da rotina pedagógica. O desenvolvimento de habilidades sociais desponta como interface adicional entre os dois campos. Del Prette e Del Prette (2017) argumentam que habilidades como comunicação, cooperação, empatia e resolução de conflitos podem ser ensinadas e fortalecidas por meio de estratégias educativas sistematicamente planejadas, proposição que se aproxima diretamente dos pressupostos da ABA, na medida em que reconhece comportamentos socialmente relevantes como passíveis de desenvolvimento em contextos educativos organizados intencionalmente. Ainda que reconhecida internacionalmente como abordagem fundamentada em evidências científicas, a utilização da ABA no contexto educacional brasileiro permanece atravessada por tensões: a formação docente insuficiente, a fronteira nem sempre clara entre práticas terapêuticas e pedagógicas, os aspectos éticos da intervenção e a necessidade de adequação às especificidades da Educação Infantil. Parte da literatura insiste, com razão, em que a ABA seja compreendida não como um conjunto de técnicas isoladas, mas como uma ciência do comportamento capaz de subsidiar estratégias educacionais voltadas à aprendizagem, à participação e ao desenvolvimento integral das crianças (BAUM, 2019; MOREIRA; MEDEIROS, 2019). Entre os desafios identificados, sobressaem-se as interpretações reducionistas que ainda circulam sobre a abordagem, frequentemente associadas a procedimentos rígidos ou de uso exclusivamente terapêutico. Tais leituras contrastam com a literatura mais recente, que documenta a evolução da ABA nas últimas décadas rumo a intervenções naturalísticas, centradas na criança e orientadas pela promoção da qualidade de vida, da autonomia e da participação social (COOPER; HERON; HEWARD, 2024). No contexto brasileiro, esse descompasso é agravado pela lacuna na formação inicial e continuada dos professores: a utilização adequada dos princípios da ABA pressupõe conhecimentos específicos sobre aprendizagem, desenvolvimento infantil, avaliação comportamental e planejamento pedagógico, sem os quais a apropriação da abordagem tende a ocorrer de forma fragmentada. Mendes (2010) já observava que a consolidação da educação inclusiva depende da articulação entre políticas públicas, formação docente e práticas fundamentadas em evidências, articulação que, no caso da ABA aplicada à Educação Infantil, ainda está por se consolidar no país. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 17 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE Este estudo apresenta limitações que devem ser consideradas na leitura de seus resultados. Por se tratar de pesquisa bibliográfica, as análises fundamentam-se exclusivamente em estudos já publicados, sem incorporar observação de campo ou investigação empírica em contextos escolares brasileiros. Some-se a isso o fato de a produção científica sobre a aplicação da ABA na Educação Infantil brasileira permanecer mais restrita do que a literatura internacional, o que limita a possibilidade de generalização dos achados aqui discutidos ao contexto nacional e aponta, ela própria, para uma lacuna de pesquisa a ser preenchida. Diante dessas limitações, recomenda-se que estudos futuros conduzam pesquisas de campo em instituições de Educação Infantil, examinando a implementação de práticas pedagógicas fundamentadas na ABA em contextos inclusivos; investiguem a formação de professores e a articulação entre escola e família; e avaliem os impactos de intervenções sobre a aprendizagem infantil. Estudos comparativos entre diferentes abordagens pedagógicas também poderiam contribuir para identificar, com maior precisão, em que condições a ABA amplia, e em que condições não amplia, a aprendizagem, a participação e o desenvolvimento integral das crianças. Em qualquer caso, a efetividade dessas estratégias continuará dependendo de sua utilização crítica, ética e contextualizada, articulada a políticas públicas e a práticas pedagógicas comprometidas com o direito das crianças à aprendizagem, ao desenvolvimento e à participação plena no ambiente escolar. CONSIDERAÇÕES FINAIS O presente estudo analisou os fundamentos teóricos do Behaviorismo Radical de Burrhus Frederic Skinner e da Análise do Comportamento Aplicada (ABA), discutindo suas contribuições para a aprendizagem na Educação Infantil na perspectiva da Educação Especial e Inclusiva. A revisão bibliográfica realizada permitiu reconstituir a evolução do pensamento behaviorista, situar a consolidação do condicionamento operante como princípio explicativo da aprendizagem e caracterizar a ABA como abordagem científica fundamentada em evidências, objetivos que, à luz do problema de pesquisa proposto na Introdução, consideram-se atingidos. Os resultados evidenciam que os princípios do Behaviorismo Radical, reforçamento positivo, modelagem, generalização, controle de estímulos e análise funcional do comportamento, constituem referenciais relevantes para o planejamento de práticas pedagógicas voltadas ao desenvolvimento da comunicação, das habilidades sociais, da Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 18 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE autonomia e da aprendizagem infantil. A Análise do Comportamento Aplicada apresenta, além disso, potencial para contribuir com a organização de ambientes educacionais mais acessíveis e inclusivos, em consonância com as orientações da Base Nacional Comum Curricular (BRASIL, 2018) quanto à promoção da participação, das interações, do brincar e do desenvolvimento integral da criança. A ABA configura-se, nessa perspectiva, como suporte teórico-metodológico para o planejamento de estratégias pedagógicas baseadas em evidências científicas, capaz de respeitar as características do desenvolvimento infantil e os diferentes ritmos de aprendizagem. A revisão bibliográfica evidenciou, contudo, que a implementação da ABA na Educação Infantil exige formação específica dos profissionais da educação, planejamento pedagógico adequado, atuação colaborativa entre escola, família e equipe multiprofissional, e observância dos princípios éticos que orientam a educação inclusiva. A utilização da ABA não deve, portanto, ser compreendida como a aplicação de um conjunto de técnicas comportamentais, mas como abordagem científica a ser contextualizada às finalidades educacionais, ao currículo e às necessidades individuais das crianças. Essas mesmas contribuições, no entanto, têm alcance circunscrito: por concentrar-se nas relações observáveis entre comportamento e ambiente, o Behaviorismo Radical não esgota a compreensão do desenvolvimento infantil, sobretudo em seus aspectos simbólicos e culturais, destacados por referenciais histórico-culturais como o de Vygotsky (2007), já mencionado na Introdução deste estudo. Reconhecer esse limite não invalida a contribuição da ABA, mas reforça a necessidade de articulá-la, no planejamento pedagógico, a outras perspectivas teóricas sobre a aprendizagem, articulação que este estudo não teve como objetivo desenvolver, mas que se aponta como direção necessária para pesquisas futuras. Cabe registrar, por fim, que as conclusões aqui apresentadas decorrem de pesquisa de natureza bibliográfica, fundamentada na análise da literatura científica e de documentos oficiais, sem incorporar investigação empírica em instituições de Educação Infantil, limitação já discutida na seção anterior. Essa característica não reduz a relevância do trabalho, mas reafirma a necessidade de pesquisas de campo que examinem a aplicação dos princípios da ABA em contextos escolares brasileiros diversos, considerando os desafios enfrentados pelos professores na promoção da inclusão. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 19 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE Conclui-se que a Análise do Comportamento Aplicada pode constituir uma abordagem relevante para a Educação Infantil na perspectiva da Educação Especial e Inclusiva, desde que utilizada de forma crítica, reflexiva e integrada a uma visão mais ampla da educação, atenta tanto às contribuições quanto aos limites de seus pressupostos teóricos. REFERÊNCIAS BAUM WM. Compreender o behaviorismo: comportamento, cultura e evolução. 3. ed. Porto Alegre: Artmed, 2019. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 2023. BRASIL. Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025. Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 21 out. 2025. BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996. BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF: Presidência da República, 2015. BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial. Brasília: MEC/SEESP, 1994. BRASIL. BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, 2018. COOPER JO, HERON TE, HEWARD WL. Análise do comportamento aplicada. 3. ed. Porto Alegre: Artmed, 2024. DEL PRETTE ZA, DEL PRETTE A. Psicologia das habilidades sociais na infância. Petrópolis: Vozes, 2017. INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE E INCLUSÃO SOCIAL (IEPSIS). Análise do comportamento aplicada: teoria, aplicações e prestação de serviços. Maceió: IEPSIS, 2023. KISHIMOTO TM. Jogo, brinquedo, brincadeira e a educação. 14. ed. São Paulo: Cortez, 2017. LEAF JB, LEAF R, MCEACHIN J, et al. Advantages and challenges of a home- and clinicbased model of behavioral intervention for individuals diagnosed with autism spectrum disorder. Journal of Autism and Developmental Disorders, 2018; 48(6): 2258-2266. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 20 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE LEBLANC LA, GILLIS JM. Behavioral interventions for children with autism spectrum disorders. Pediatric Clinics of North America, 2012. LEFRANÇOIS GR. Teorias da aprendizagem: o que o professor disse. Tradução da 6. ed. norteamericana. São Paulo: Cengage Learning, 2016. MANTOAN MTE. Inclusão escolar: o que é? por quê? como fazer? São Paulo: Summus, 2015. MENDES EG. Breve histórico da educação especial no Brasil. Revista Educación y Pedagogía, 2010; 22(57): 93-109. MOREIRA MB, MEDEIROS CA. Princípios básicos de análise do comportamento. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 2019. ____ Princípios Básicos de Análise do Comportamento, Porto Alegre: Artmed 2007. OLIVEIRA ZMR. Educação infantil: fundamentos e métodos. 8. ed. São Paulo: Cortez, 2019. SKINNER BF. Ciência e comportamento humano. 11. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2003. SKINNER BF. Sobre o behaviorismo. 10. ed. São Paulo: Cultrix, 2006. SKINNER, B.F. (1982). Sobre o behaviorismo. Tradução de Maria da Penha Villalobos. São Paulo: Cultrix/EDUSP. Trabalho original publicado em 1974. THE COUNCIL OF AUTISM SERVICE PROVIDERS. Tratamento Baseado na Análise do Comportamento Aplicada para o Transtorno do Espectro Autista. 2. ed. em português. [S.l.]: DAXTA, 2020. VYGOTSKY LS. A formação social da mente. 7. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007. WOLF MM. Validade social: o caso da medição subjetiva ou como a Análise do Comportamento Aplicada está encontrando seu cerne. Journal of Applied Behavior Analysis, 1978. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 21