Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE doi.org/10.51891/rease.v12i9.29268 ENTRE A ESPADA E A CIDADANIA: HISTÓRIA SOCIAL DA POLÍCIA, MILITARIZAÇÃO DA ABORDAGEM CIVIL E SELETIVIDADE PENAL NO BRASIL Hermison Victor Pereira Alencar Sampaio1 John Ross Silva Carvalho2 RESUMO: O presente artigo examina a formação histórica das instituições policiais brasileiras, com ênfase na relação entre Polícia Civil e Polícia Militar, na incorporação de racionalidades militares ao policiamento da população civil e na seletividade produzida pelo sistema penal. Trata-se de pesquisa qualitativa, de natureza teórica, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica crítica e históricodocumental, com caráter narrativo-interpretativo. O corpus é composto por estudos da história social da polícia, da criminologia crítica e da abordagem do policial como trabalhador, articulando, entre outros, Bretas e Rosemberg, Foucault, Baratta, Zaffaroni, Mattos, Napolitano, Motta e Rosemberg. A análise sustenta que a militarização do policiamento brasileiro não decorre exclusivamente da ditadura instaurada em 1964 nem de uma disposição constitucional isolada, mas de processo de longa duração associado à formação do Estado, à escravidão, à proteção desigual da propriedade, à repressão dos trabalhadores, à gestão de populações consideradas perigosas e à circulação transnacional de técnicas de segurança e contrainsurgência. Os resultados indicam que a distinção formal entre Polícia Civil e Polícia Militar é insuficiente para medir o grau de democratização das práticas policiais, pois a racionalidade de guerra pode atravessar instituições juridicamente civis e, inversamente, corporações militarizadas podem incorporar práticas de mediação e proteção. Conclui-se que a democratização da segurança pública exige a civilização material do mandato policial, o fortalecimento da investigação, a delimitação de competências, a responsabilização institucional e o reconhecimento do policial como trabalhador titular de direitos. A contribuição científica do estudo consiste em integrar, em uma mesma chave analítica, três agendas frequentemente tratadas de modo separado na literatura nacional: história social da polícia, seletividade penal e condições de trabalho e subjetivação dos agentes policiais. Palavras-chave: História da polícia. Polícia Militar. Polícia Civil. Militarização. Criminologia crítica. Seletividade penal. 1 Especialista em Processo Estrutural pela Escola Superior do Ministério Público, Goiânia-GO, Brasil. 2 Doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá – UNESA, Rio de Janeiro-RJ, Brasil. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 1 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE ABSTRACT: This article examines the historical formation of Brazilian police institutions, emphasizing the relationship between the Civil Police and the Military Police, the incorporation of military rationalities into civilian policing, and the selectivity produced by the criminal justice system. It is a qualitative, theoretical study based on a critical and historical-documentary literature review with a narrative-interpretative orientation. The corpus draws on social history of policing, critical criminology, and the police-as-worker approach, engaging, among others, Bretas and Rosemberg, Foucault, Baratta, Zaffaroni, Mattos, Napolitano, Motta, and Rosemberg. The analysis argues that the militarization of Brazilian policing does not stem exclusively from the dictatorship established in 1964 or from an isolated constitutional provision, but from a long-term process connected to state formation, slavery, unequal protection of property, repression of workers, the governance of populations deemed dangerous, and the transnational circulation of security and counterinsurgency techniques. The findings indicate that the formal distinction between Civil and Military Police is insufficient to assess the democratic quality of police practices, since a war-oriented rationality may permeate formally civilian institutions, while militarized organizations may also incorporate mediation and protection practices. The article concludes that democratizing public security requires the material civilianization of the police mandate, stronger investigative capacities, clearer institutional competencies, accountability, and recognition of police officers as workers entitled to rights. Its scientific contribution lies in integrating three research agendas that are often treated separately in Brazilian scholarship: the social history of policing, penal selectivity, and the labor conditions and subjectivation of police agents. Keywords: History of policing. Military Police. Civil Police. Militarization. Critical criminology. Penal selectivity. 1. INTRODUÇÃO A discussão sobre a militarização da polícia brasileira não pode ser reduzida à pergunta abstrata sobre a conveniência de uma corporação possuir ou não estrutura militar. Antes de qualquer conclusão normativa, é necessário compreender como as instituições policiais foram historicamente constituídas, quais funções lhes foram atribuídas, quais grupos sociais se tornaram objetos prioritários de vigilância e de que maneira categorias próprias da atividade militar penetraram no governo ordinário da população civil. Esse deslocamento do plano puramente organizacional para o plano histórico e social permite evitar tanto uma defesa institucional celebratória quanto uma crítica genérica que trate a polícia como bloco homogêneo. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 2 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE Conforme Bretas e Rosemberg (2013) e Silva e Bretas (2022), a polícia permaneceu por longo período em posição marginal na historiografia brasileira. Parte significativa da produção mais antiga foi elaborada por integrantes ou ex-integrantes das corporações e frequentemente assumiu caráter memorialístico e laudatório, enquanto determinadas leituras acadêmicas, em sentido oposto, tenderam a reduzir a instituição a instrumento imediato das classes dominantes. A renovação do campo permitiu analisar as polícias como organizações que participam da reprodução de relações de poder, mas que também constroem saberes profissionais, interesses próprios, identidades corporativas e margens concretas de discricionariedade (BRETAS; ROSEMBERG, 2013). Essa mudança não exige abandonar a criminologia crítica. Ao contrário, permite tornála mais precisa. Baratta (2002) e Zaffaroni (2001) demonstram que a seletividade penal não decorre apenas de decisões individuais dos agentes, mas da forma pela qual o sistema criminal define prioridades, seleciona condutas e distribui desigualmente os custos do controle. A história social da polícia acrescenta a esse diagnóstico uma dimensão organizacional: leis, doutrinas, rotinas, condições de trabalho, incentivos institucionais e culturas profissionais mediam a forma concreta pela qual a seleção penal é produzida. O problema de pesquisa, portanto, consiste em saber de que maneira a formação histórica das instituições policiais brasileiras contribuiu para a persistência de uma racionalidade militarizada na abordagem da população civil e para a produção de seletividades sociais e territoriais. A hipótese é a de que a militarização brasileira constitui processo de longa duração, relacionado à construção do Estado, à escravidão, à administração da pobreza, à repressão política e trabalhista e, no século XX, à circulação internacional de técnicas de contrainsurgência. A permanência dessas racionalidades após a redemocratização indica que a alteração do regime político, embora decisiva, não elimina automaticamente estruturas, símbolos e práticas formadas em períodos anteriores. Com essa perspectiva, o artigo procura oferecer contribuição específica à literatura nacional: articular a história social da polícia, a criminologia crítica e a abordagem do policial como trabalhador em uma mesma interpretação. O objetivo não é relativizar a violência institucional, mas explicar por que ela pode coexistir com formas de proteção, mediação e serviço, e por que os mesmos agentes que exercem autoridade sobre grupos subalternizados Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 3 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE podem também estar submetidos a hierarquias rígidas, precarização e mecanismos internos de disciplina. 2. PERSPECTIVA METODOLÓGICA: REVISÃO CRÍTICA, HISTÓRIA SOCIAL E CRIMINOLOGIA A pesquisa é qualitativa, de natureza teórica e finalidade analítico-explicativa. O procedimento metodológico central é uma revisão bibliográfica crítica, de orientação históricodocumental e narrativa, voltada não à exaustividade estatística da produção, mas à reconstrução de problemas, categorias e controvérsias que atravessam a formação das instituições policiais brasileiras. A seleção das obras priorizou estudos sobre história social da polícia, escravidão e controle, repressão política e sindical, policiamento moral, militarização, seletividade penal e condições de trabalho dos agentes. O método de abordagem é predominantemente histórico-dedutivo. Parte-se de categorias mais amplas - polícia, governamentalidade, seletividade, militarização e trabalho policial - para examinar sua manifestação na trajetória brasileira, evitando, porém, projetar mecanicamente conceitos contemporâneos sobre períodos anteriores. Por essa razão, as categorias são empregadas como instrumentos analíticos e confrontadas com estudos históricos específicos. A opção metodológica responde a dois riscos identificados pela própria historiografia. O primeiro é a narrativa institucional celebratória, que transforma a história policial em sucessão de fundadores, feitos heroicos e símbolos. O segundo é a explicação puramente instrumental, que elimina a agência dos policiais e apresenta a organização como mera executora de interesses definidos externamente. Bretas e Rosemberg (2013) mostram que o avanço do campo ocorreu justamente quando esses modelos passaram a ser problematizados e a polícia passou a ser observada em sua dimensão cotidiana e organizacional. Nesse ponto, há uma tensão produtiva entre história social e criminologia crítica. Baratta (2002) enfatiza que o sistema penal opera seletivamente e reproduz desigualdades estruturais, enquanto a história social evidencia que a seletividade é mediada por instituições que não são monolíticas, por agentes com trajetórias distintas e por disputas internas acerca das próprias missões. A combinação das duas perspectivas impede tanto a naturalização da seletividade quanto a simplificação causal. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 4 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE A análise também incorpora o chamado labor approach, compreendido aqui como a abordagem do policial enquanto trabalhador. Os estudos de Rosemberg (2010; 2016) revelam que a base policial foi historicamente recrutada entre grupos populares e submetida a mecanismos de disciplina, dependência, vigilância e desigualdade interna. Assim, o policial pode simultaneamente representar a autoridade estatal, pertencer socialmente aos grupos sobre os quais atua e experimentar, dentro da própria corporação, relações de subordinação. Essa ambivalência é central para compreender a reprodução institucional de práticas autoritárias sem reduzir o agente a uma abstração. 3. DA POLÍCIA COMO GOVERNO À ESPECIALIZAÇÃO DAS FORÇAS POLICIAIS O significado histórico de polícia é mais amplo do que a concepção contemporânea de corporação destinada à prevenção e à investigação criminal. Na tradição europeia dos séculos XVIII e XIX, polícia designava um conjunto de técnicas de governo relacionado à ordem urbana, ao abastecimento, à saúde, à circulação, à riqueza e à administração das populações. Foucault (2008) demonstra que, nesse período, a polícia integrou uma nova racionalidade governamental: não se limitava a reprimir crimes, mas procurava conhecer, organizar e potencializar as forças da população. Esse quadro ajuda a compreender a experiência luso-brasileira. A Intendência Geral de Polícia da Corte e do Reino, criada em Portugal em 1760, e a Guarda Real de Polícia de Lisboa, instituída em 1801, combinavam funções administrativas e suporte armado. Com a transferência da Corte, o Brasil recebeu instituições análogas em 1808 e 1809. Gonçalves (2023) mostra, para Lisboa, que a formação do policiamento moderno deve ser entendida como processo de racionalização e disputa sobre os usos legítimos do espaço urbano, e não como simples nascimento instantâneo de uma polícia especializada. No Brasil, a especialização também foi gradual. A polícia do Império exerceu funções que hoje seriam distribuídas entre órgãos administrativos, judiciais e de segurança. Delegados, comissários, guardas e corpos militarizados atuavam em campos parcialmente sobrepostos, e a profissionalização da investigação foi lenta. A distinção contemporânea entre policiamento ostensivo militar e investigação civil, portanto, é resultado de sucessivos processos de centralização, burocratização e disputa institucional, não de uma divisão funcional natural ou imutável (BRETAS; ROSEMBERG, 2013). Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 5 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE Esse percurso histórico é importante para a discussão atual porque demonstra que a dicotomia civil/militar, embora juridicamente relevante, não esgota a análise. Uma instituição pode ser formalmente civil e conservar práticas de tutela, vigilância moral ou tratamento do dissenso como ameaça. Do mesmo modo, a presença de disciplina ou de organização hierárquica não basta, por si só, para definir uma prática como antidemocrática. O critério decisivo passa a ser o tipo de mandato exercido sobre cidadãos e a racionalidade que orienta o uso da autoridade. 4. FORMAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARIZADAS E CONSTRUÇÃO DO ESTADO Durante o período colonial e as primeiras décadas do Império, a manutenção da ordem interna dependia de milícias, ordenanças, guardas locais e outros corpos armados que exerciam funções de patrulhamento, prisão e vigilância. A construção do monopólio estatal da força ocorreu, portanto, por meio de arranjos híbridos entre poderes públicos e privados. A historiografia mostra que a consolidação das polícias não significou apenas subordinação ao centro político, mas também negociação com poderes locais, patronagem e formação gradual de burocracias próprias (BRETAS; ROSEMBERG, 2013). Após a Guerra do Paraguai, diversas forças policiais provinciais foram reorganizadas, profissionalizadas e progressivamente dotadas de maior capacidade administrativa e coercitiva. A burocratização teve efeito ambivalente: ao mesmo tempo em que podia reduzir violências privadas e submeter o uso da força a regulamentos, também ampliava a capacidade do Estado de vigiar, registrar e intervir sobre populações. Essa ambivalência impede que a profissionalização seja tratada automaticamente como sinônimo de democratização. O ponto de contato com a militarização está justamente nessa tensão. Uma organização treinada segundo padrões de disciplina, verticalidade e combate pode adquirir coesão e previsibilidade internas, mas também tende a produzir linguagem e subjetividades específicas. Quando categorias próprias da guerra passam a estruturar o policiamento ordinário, o cidadão deixa de ser apenas destinatário de uma autoridade limitada e pode ser reinterpretado como ameaça potencial. A militarização, nesse sentido, não é apenas forma jurídica de organização: é uma racionalidade de atuação. Por isso, a história das polícias brasileiras não pode ser narrada como oposição simples entre um Estado central que domina e forças locais que obedecem. As corporações desenvolveram interesses, saberes e reivindicações próprias, participando da definição de suas Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 6 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE competências. Bretas e Rosemberg (2013) chamam atenção para essa autonomia relativa, que ajuda a compreender por que reformas legais podem produzir resultados limitados quando não alteram culturas, incentivos e estruturas organizacionais. 5. ESCRAVIDÃO, PROPRIEDADE E SELETIVIDADE NA FORMAÇÃO POLICIAL A polícia brasileira se formou no interior de uma sociedade escravista, e esse dado histórico afetou profundamente as noções de ordem, propriedade, liberdade e perigo. Azevedo (2025) demonstra que as primeiras autoridades policiais do Império participaram ativamente da gestão do tráfico ilegal de africanos e da definição prática de quem seria reconhecido como livre ou tratado como escravizado. A atividade policial, portanto, não apenas protegia uma ordem previamente dada; ela contribuía para produzir classificações jurídicas e sociais. Essa estrutura de classificação prolongou-se na forma de vigilância sobre livres pobres, libertos, trabalhadores informais e outras populações consideradas desordeiras. Ferreira (2009) mostra que a construção moderna da criminalidade no Império esteve relacionada à diferenciação entre sujeitos cuja presença era reconhecida como legítima e aqueles submetidos a maior suspeição. A seletividade, assim, precede a formulação contemporânea da criminologia crítica, embora essa tradição ofereça instrumentos para interpretá-la. Baratta (2002) e Zaffaroni (2001) sustentam que o sistema penal não reage de modo uniforme a todas as condutas ilícitas ou socialmente danosas. Há um processo de criminalização seletiva que incide com maior intensidade sobre determinados comportamentos, territórios e grupos. Essa leitura converge com os estudos históricos quando se observa que a vigilância se concentra naquilo que é mais visível à presença ostensiva do Estado, enquanto crimes econômicos, financeiros e institucionais dependem de capacidades investigativas distintas. A seletividade penal é, portanto, simultaneamente social, territorial, institucional, epistemológica e política. É social porque certos grupos são mais expostos a abordagens; territorial porque determinados espaços concentram operações e patrulhamento; institucional porque a distribuição de recursos define o que cada órgão consegue detectar; epistemológica porque o aparato estatal produz conhecimento desigual sobre diferentes modalidades de criminalidade; e política porque prioridades governamentais e corporativas orientam o emprego dos meios disponíveis (BARATTA, 2002; ZAFFARONI, 2001; CAMPOS; SILVA, 2018). Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 7 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE Esse ponto permite evitar uma explicação centrada exclusivamente em preconceitos individuais. Tais preconceitos podem existir e produzir efeitos graves, mas a seletividade também é produzida estruturalmente. Um sistema que investe maciçamente em patrulhamento e abordagens tende a gerar grande volume de ocorrências vinculadas à criminalidade visível; se, ao mesmo tempo, reduz investigação, perícia e análise documental, diminui sua capacidade de identificar ilícitos complexos. A própria arquitetura institucional participa, assim, da definição do que o Estado conhece como crime. 6. O POLICIAL COMO TRABALHADOR: CLASSE, DISCIPLINA E IDENTIDADE A incorporação do policial como trabalhador modifica a análise sem neutralizar a crítica institucional. Rosemberg (2010) demonstra que as bases policiais paulistas do final do Império eram compostas em grande medida por homens pobres e socialmente próximos daqueles sobre os quais exerciam vigilância. A polícia recrutava entre as classes populares agentes encarregados de disciplinar segmentos semelhantes, revelando que a função de classe da instituição não coincide necessariamente com a origem social de seus integrantes. Essa constatação é aprofundada por Rosemberg (2016), que, ao analisar cartas de policiais, identifica dependência de favores, dificuldades econômicas, hierarquias rígidas e estratégias cotidianas de sobrevivência. O agente não aparece apenas como portador abstrato da coerção estatal, mas como trabalhador situado em uma estrutura burocrática desigual. Isso não elimina a responsabilidade por práticas abusivas; permite compreender os mecanismos pelos quais a organização forma lealdades, pune desvios e produz identidade profissional. A cultura militarizada também atua sobre o corpo e sobre as emoções do agente. O ideal de força permanente, disponibilidade irrestrita, virilidade e prontidão para o confronto pode transformar adoecimento, medo ou fragilidade em sinais de inadequação. Estudos sobre trabalho policial e gênero demonstram que as corporações constroem expectativas específicas sobre conduta, aparência e desempenho, inclusive quando incorporam mulheres a funções tradicionalmente masculinas (SOUZA, 2020). Essa disciplina interna ajuda a explicar a reprodução externa de determinadas práticas. Um trabalhador treinado para associar dúvida a fraqueza, divergência a deslealdade e conflito a enfrentamento tende a transportar parte dessas categorias para o contato com a sociedade. A democratização da segurança pública, portanto, não depende apenas de controlar a força Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 8 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE aplicada aos cidadãos; exige também revisar os mecanismos de formação, comando, avaliação e proteção dos próprios agentes. Nesse ponto, a história social oferece correção importante às interpretações excessivamente abstratas da criminologia. A seletividade penal é produzida por instituições, mas essas instituições são compostas por sujeitos concretos, submetidos a incentivos e pressões. A compreensão dessa mediação aumenta, e não reduz, a possibilidade de responsabilização, porque permite identificar onde estão os mecanismos organizacionais que reproduzem condutas. 7. POLÍCIA CIVIL E POLÍCIA MILITAR: DISTINÇÃO NECESSÁRIA, OPOSIÇÃO INSUFICIENTE A divisão constitucional entre Polícia Militar e Polícia Civil consolidou especializações funcionais distintas: à primeira se vinculam, em linhas gerais, o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública; à segunda, a polícia judiciária e a investigação criminal. Essa diferenciação é juridicamente relevante, mas sua existência atual não deve ser projetada retroativamente como se ambas as instituições tivessem surgido prontas e com competências estáveis. A historiografia demonstra que as fronteiras foram historicamente construídas e permanecem objeto de disputa (BRETAS; ROSEMBERG, 2013). A oposição simplista entre uma polícia militar necessariamente autoritária e uma polícia civil necessariamente democrática também não encontra apoio histórico suficiente. Pereira (2019) demonstra, ao estudar o policiamento moral, que instituições civis produziram formas intensas de vigilância sobre prostituição, sexualidade e costumes. De maneira semelhante, arquivos, detenções para averiguação e vigilância política não dependeram exclusivamente de estruturas militarizadas. Isso não significa ignorar riscos específicos das corporações militares. A hierarquia castrense, a linguagem do combate, a disciplina reforçada e a construção do inimigo podem facilitar a transferência de categorias de guerra para a relação com cidadãos. O argumento é outro: a militarização deve ser identificada também na doutrina, na linguagem, na formação e nas práticas. Uma Polícia Civil pode agir de modo militarizado; uma Polícia Militar pode desenvolver experiências de mediação, policiamento comunitário e proteção sem que isso elimine sua estrutura castrense. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 9 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE Há, portanto, convergência entre a história institucional e a crítica criminológica: a forma jurídica importa, mas não basta. A qualidade democrática do policiamento depende do conteúdo material do mandato, dos critérios de uso da força, da prestação de contas, da proteção de direitos e do modo pelo qual o cidadão é percebido durante a intervenção. 8. REPRESSÃO POLÍTICA, TRABALHADORES E POLÍCIA DE GOVERNO A militarização da abordagem civil torna-se especialmente visível quando órgãos policiais são empregados para controlar dissenso político e mobilização social. Mattos (2004) demonstra que, mesmo no período democrático entre 1954 e 1964, a repressão a greves e sindicatos integrou a atuação estatal. Isso é relevante porque impede associar a polícia política exclusivamente aos regimes ditatoriais: mecanismos de vigilância e contenção podem persistir sob instituições formalmente democráticas. Durante a ditadura militar, contudo, esses mecanismos foram ampliados e sistematizados. Napolitano (2004) mostra como os órgãos de vigilância construíram uma lógica de produção da suspeita sobre músicos e agentes culturais, na qual aparições públicas, vínculos sociais e participação em eventos podiam ser acumulados para compor narrativas de subversão. A suspeita não era simplesmente descoberta; era documentalmente produzida. Motta (2010) acrescenta uma dimensão transnacional ao demonstrar a participação da Usaid na modernização e no treinamento das polícias brasileiras. A incorporação de técnicas e doutrinas internacionais de segurança, especialmente no contexto da Guerra Fria, ajuda a explicar por que a militarização brasileira não pode ser compreendida apenas como herança interna da ditadura: ela também decorreu da circulação de modelos de contrainsurgência e de administração da ordem. Esses estudos permitem distinguir polícia de Estado, orientada pela Constituição e pela continuidade institucional, de polícia de governo, cuja atuação se volta à proteção de uma administração, facção ou projeto político. A distinção, contudo, deve ser complementada pela ideia de polícia corporativa. Como mostram Bretas e Rosemberg (2013), as instituições também desenvolvem interesses próprios em orçamento, competências, visibilidade e monopólio de saberes. Assim, subordinação política e autonomia corporativa não são fenômenos excludentes. Uma corporação pode simultaneamente responder ao Executivo e pressioná-lo, executar Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 10 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE políticas governamentais e disputar espaços institucionais. A democratização exige mecanismos capazes de controlar ambos os vetores: a instrumentalização partidária da polícia e a autonomização corporativa sem responsabilidade pública. 9. INVESTIGAÇÃO, OSTENSIVIDADE E EXPANSÃO DE COMPETÊNCIAS A dualidade policial brasileira também produz diferentes regimes de visibilidade. O policiamento ostensivo é imediatamente perceptível por meio de uniformes, viaturas, operações e abordagens. A investigação, ao contrário, desenvolve-se em grande parte fora do campo visual, depende de tempo, perícia, análise documental e produção probatória e pode apresentar resultados apenas meses depois. Essa diferença cria incentivos políticos e institucionais, pois a atividade mais visível tende a gerar reconhecimento público mais imediato. Campos e Silva (2018) chamam atenção para a relação entre segurança, controle social e formas de intervenção estatal. Quando a política pública privilegia presença ostensiva e indicadores de curto prazo, corre o risco de reduzir segurança àquilo que pode ser mostrado: número de operações, prisões ou apreensões. A investigação de crimes complexos, embora menos espetacular, é indispensável para romper redes, produzir responsabilização e evitar a repetição de condutas. O esvaziamento de uma função tende a estimular a expansão de outra. Órgãos ostensivos desenvolvem estruturas de inteligência e aproximam-se de atividades investigativas, enquanto órgãos de investigação buscam ampliar presença operacional e capacidade de resposta imediata. A história mostra que as fronteiras nunca foram absolutamente estáveis, mas a sobreposição contemporânea sem governança pode produzir duplicidade, competição por recursos, retenção de informações e dificuldades de responsabilização. A resposta democrática não consiste em isolamento institucional, e sim em delimitação clara de responsabilidades, protocolos de compartilhamento e complementaridade de capacidades. O fortalecimento da investigação, nesse sentido, também constitui política de redução da seletividade: amplia a possibilidade de alcançar modalidades de criminalidade que não são detectáveis por patrulhamento ou abordagem. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 11 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE 10. MEMÓRIA INSTITUCIONAL: FORMAÇÃO DEMOCRÁTICA OU NARRATIVA LEGITIMADORA? A memória institucional pode contribuir para a formação profissional e para o reconhecimento da polícia como organização histórica, sujeita a mudanças. Vale (2025) sustenta que o ensino da história das corporações pode fortalecer cidadania, pertencimento e respeito aos direitos humanos. Essa potencialidade é real, mas depende do modo pelo qual o passado é selecionado e narrado. Silva e Bretas (2022) criticam a tradição panegírica que transforma a história policial em narrativa de progresso e heroísmo. O problema não está em reconhecer feitos institucionais, mas em omitir conflitos, abusos, derrotas, condições de trabalho e populações atingidas pela ação estatal. Uma memória democrática precisa admitir que as corporações participaram tanto de experiências de proteção quanto de escravidão, repressão de trabalhadores, policiamento moral e perseguição política. Há, portanto, uma tensão entre memória como coesão e memória como crítica. Se símbolos, cerimônias e museus forem utilizados apenas para reforçar identidade corporativa, o passado pode tornar-se mecanismo de legitimação. Se forem tratados como instrumentos de reflexão, podem demonstrar que práticas antes consideradas normais se tornaram juridicamente e democraticamente inaceitáveis. O pertencimento profissional não precisa ser construído pela negação das contradições. Ao contrário, uma identidade institucional madura pode se fortalecer pela capacidade de reconhecer erros, reformas e mudanças. A lealdade do agente, em um Estado Democrático de Direito, deve ser dirigida prioritariamente à Constituição e à população, e não à preservação acrítica da imagem corporativa. 11. POR UMA CIVILIZAÇÃO DEMOCRÁTICA DO MANDATO POLICIAL A superação da militarização não se resume à mudança do nome da instituição, à substituição de uniformes ou à extinção formal de patentes. Se a racionalidade do inimigo permanecer, uma organização juridicamente civil pode continuar tratando territórios como zonas hostis e suspeitos como sujeitos destituídos de direitos. O problema democrático é material: diz respeito à forma pela qual o poder policial interpreta sua missão e limita sua intervenção. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 12 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE Uma civilização democrática do mandato policial pressupõe reconhecer que a população não constitui inimigo e que o espaço urbano não é campo permanente de batalha. O suspeito conserva a condição de sujeito de direitos, o uso da força deve obedecer a critérios de necessidade, proporcionalidade e controle, e a inteligência deve produzir conhecimento verificável em vez de fabricar inimigos. Da mesma forma, a disciplina institucional não pode afastar a responsabilidade pessoal diante de ordens manifestamente ilegais, nem a prevenção pode ser reduzida à presença ostensiva, pois investigação e responsabilização também previnem crimes. Essa concepção altera inclusive os critérios de avaliação. Uma polícia democrática não deve ser medida apenas por volume de prisões, apreensões ou letalidade, mas também pela legalidade das intervenções, qualidade da investigação, redução de danos, confiança pública e respeito às garantias fundamentais. A lógica de produtividade precisa deixar de premiar exclusivamente aquilo que é mais visível ou quantitativamente simples. Por fim, a civilização do mandato inclui os próprios policiais. Reconhecê-los como trabalhadores titulares de direitos é parte da democratização porque reduz a dependência de relações personalistas, amplia proteção à saúde física e mental e cria condições para que a obediência profissional seja compatível com autonomia moral e responsabilidade jurídica. Em vez de opor cidadania dos policiais e cidadania dos policiados, a perspectiva democrática exige proteger ambas. 12. CONSIDERAÇÕES FINAIS A história da polícia brasileira não constitui marcha linear em direção ao progresso nem sequência uniforme de repressões produzidas por um instrumento inteiramente passivo. As instituições policiais participaram da construção do Estado, da redução de certas formas de violência privada e da produção de espaços públicos submetidos a regras gerais. Em diferentes momentos, também foram acionadas por pessoas que buscavam proteção, mediação e garantia de direitos. Essa dimensão, contudo, coexistiu com uma formação marcada pela escravidão, pela desigualdade e pelo autoritarismo. A polícia protegeu propriedades, administrou populações subalternizadas, reprimiu trabalhadores, vigiou costumes e participou da produção do inimigo político. A criminologia crítica mostra que essas práticas não são apenas desvios ocasionais, pois Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 13 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE se conectam a mecanismos estruturais de seleção penal (BARATTA, 2002; ZAFFARONI, 2001). A principal conclusão do estudo é que a militarização brasileira deve ser compreendida como processo histórico de longa duração, e não como efeito exclusivo da ditadura de 1964. O regime militar aprofundou e reorganizou estruturas de repressão e incorporou técnicas de contrainsurgência, mas encontrou instituições previamente constituídas em torno do controle da ordem, da proteção desigual da propriedade e da gestão de populações classificadas como perigosas (MOTTA, 2010; MATTOS, 2004; NAPOLITANO, 2004). A segunda conclusão é que a oposição entre Polícia Civil e Polícia Militar é necessária, mas insuficiente. As trajetórias e competências são distintas, e a estrutura castrense produz riscos específicos; entretanto, a qualidade democrática depende também da cultura, do mandato e das práticas. Uma instituição civil pode agir segundo racionalidade militarizada, e uma organização militar pode desenvolver práticas de mediação sem que isso elimine as tensões próprias de sua forma institucional. A terceira conclusão é que a seletividade penal precisa ser analisada simultaneamente como fenômeno social e organizacional. Ela decorre de desigualdades históricas, mas também da distribuição de recursos, das prioridades operacionais e das capacidades de conhecimento do Estado. Fortalecer investigação, perícia e análise de crimes complexos não é apenas medida de eficiência: é estratégia de redução da seletividade. A quarta conclusão é que o policial deve ser incorporado à análise como trabalhador. A compreensão de sua origem social, das condições de trabalho e dos mecanismos internos de disciplina não serve para absolver abusos, mas para identificar como a própria organização produz comportamentos e identidades. Reformar a relação entre polícia e cidadania exige, portanto, reformar também as relações internas de comando, proteção e responsabilidade. Em síntese, a democratização da segurança pública exige uma civilização material do mandato policial: substituição da lógica do inimigo pela lógica do sujeito de direitos, limitação da força, integração entre ostensividade e investigação, controle externo e interno efetivo, memória institucional crítica e proteção dos trabalhadores policiais. A espada, em um Estado Democrático de Direito, somente pode ser legítima quando submetida à cidadania. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 14 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE REFERÊNCIAS AZEVEDO, Larissa Biato de. “Toda a vigilância policial”: o contrabando de africanos no expediente das primeiras autoridades policiais do Império brasileiro (1827-1841). Varia Historia, v. 41, e25061, 2025. DOI: 10.1590/0104-87752025v41e25061. BARATTA, Alessandro. 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