Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE doi.org/10.51891/rease.v12i9.30555 A VALORAÇÃO DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS NA DECISÃO DE PRONÚNCIA: VALIDADE, CONFIABILIDADE E STANDARD PROBATÓRIO APÓS O TEMA 1.258 DO STJ THE ASSESSMENT OF PERSON IDENTIFICATION IN THE INDICTMENT DECISION: VALIDITY, RELIABILITY, AND EVIDENTIARY STANDARDS FOLLOWING STJ PRECEDENT THEME 1.258 LA VALORACIÓN DEL RECONOCIMIENTO DE PERSONAS EN LA DECISIÓN DE ENVÍO A JUICIO: VALIDEZ, FIABILIDAD Y ESTÁNDAR PROBATORIO TRAS EL TEMA 1.258 DEL STJ Ítalo Gabriel Fernandes Costa de Albuquerque1 Antonio Tancredo Pinheiro da Silva2 RESUMO: O presente artigo analisa a valoração do reconhecimento de pessoas na decisão de pronúncia no processo penal brasileiro, especialmente a partir das diretrizes estabelecidas pelo Tema Repetitivo nº 1.258 do Superior Tribunal de Justiça. O objetivo consiste em examinar se a observância do procedimento previsto no art. 226 do Código de Processo Penal é suficiente para conferir ao reconhecimento confiabilidade e força probatória aptas a contribuir para os indícios de autoria exigidos à submissão do acusado ao Tribunal do Júri. A metodologia adotada é teórica e qualitativa, de natureza jurídico-interpretativa e dogmático-crítica, desenvolvida mediante pesquisa bibliográfica e documental, com análise da legislação, da jurisprudência e de estudos da psicologia cognitiva sobre memória e identificação de pessoas. Discute-se a distinção entre validade formal, confiabilidade e suficiência probatória, considerando a falibilidade da memória, os riscos de contaminação do reconhecimento e o denominado “caso dos irmãos Antônio”. Os resultados indicam que a regularidade procedimental, embora indispensável, não assegura a confiabilidade da identificação. Conclui-se que sua valoração para fins de pronúncia deve considerar as circunstâncias de produção e a convergência com elementos probatórios independentes, de modo a atender ao standard previsto no art. 413 do CPP. Palavras-chave: Reconhecimento de pessoas. Decisão de pronúncia. Standard probatório. Tribunal do Júri. Memória. 1 Discente do Curso de Direito da Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL. Doutor e Mestre em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação do Centro de Educação da Universidade Federal de Alagoas – PPGE/CEDU/UFAL; Professor Substituto do Instituto de Ciências Sociais da Universidade Federal de Alagoas – UFAL e Professor do Curso de Direito do Programa Especial para Formação de Servidores Públicos – PROESP da Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL. 2 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 1 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE ABSTRACT: This article analyzes the weight given to the identification of individuals in the decision to commit a defendant to trial (pronúncia) within the Brazilian criminal justice system, particularly in light of the guidelines established by the Superior Court of Justice’s Repetitive Theme No. 1,258. The objective is to examine whether adherence to the procedure set forth in Article 226 of the Code of Criminal Procedure is sufficient to imbue the identification with the reliability and probative value needed to substantiate allegations of authorship required for submitting the accused to the Jury Tribunal. The methodology adopted is theoretical and qualitative—employing a legal-interpretative and critical-dogmatic approach—and was developed through bibliographic and documentary research, including an analysis of legislation and cognitive psychology studies regarding memory and person identification. The study discusses the distinction between formal validity, reliability, and probative sufficiency, taking into account memory fallibility and the risks of identification contamination, with reference to the so-called "Antônio brothers case." The results indicate that procedural regularity, while necessary, does not guarantee the reliability of the identification in a specific case. It is concluded that the assessment of identification for the purpose of committal to trial must consider the conditions under which it was obtained and its convergence with independent evidence, in order to satisfy the requirements of Article 413 of the Code of Criminal Procedure. Keywords: Identification of persons. Pronouncement decision. Evidentiary standard. Jury trial. Memory. RESUMEN: El presente artículo analiza la valoración del reconocimiento de personas en la decisión de pronunciamiento en el proceso penal brasileño, especialmente a partir de las directrices establecidas por el Tema Repetitivo n.º 1.258 del Superior Tribunal de Justicia. El objetivo consiste en examinar si la observancia del procedimiento previsto en el art. 226 del Código de Procedimiento Penal es suficiente para conferir al reconocimiento la fiabilidad y fuerza probatoria necesarias para contribuir a los indicios de autoría exigidos para someter al acusado al Tribunal del Jurado. La metodología adoptada es teórica y cualitativa, de naturaleza jurídico-interpretativa y dogmático-crítica, desarrollada mediante investigación bibliográfica y documental, con análisis de la legislación, la jurisprudencia y estudios de psicología cognitiva sobre memoria e identificación de personas. Se analiza la distinción entre validez formal, fiabilidad y suficiencia probatoria, considerando la falibilidad de la memoria, los riesgos de contaminación del reconocimiento y el denominado “caso de los hermanos Antônio”. Los resultados indican que la regularidad procedimental, aunque indispensable, no garantiza la fiabilidad de la identificación. Se concluye que su valoración a efectos del pronunciamiento debe considerar las circunstancias de su producción y su convergencia con elementos probatorios independientes, a fin de satisfacer el estándar previsto en el art. 413 del CPP. Palabras clave: Reconocimiento de personas. Auto de apertura a juicio. Estándar probatorio. Tribunal del Jurado. Memoria. INTRODUÇÃO A reconstrução dos fatos no processo penal ocorre essencialmente por meio da atividade probatória, a partir da qual se busca estabelecer, dentro dos limites próprios do conhecimento Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 2 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE processual, a ocorrência do fato criminoso e sua possível autoria ou participação. Contudo, a decisão judicial não decorre da simples existência de elementos probatórios nos autos, mas de sua valoração racional, considerando a qualidade, a confiabilidade e a capacidade de cada elemento para sustentar determinada hipótese fática. Nesse contexto, a definição de critérios de admissibilidade e de suficiência probatória constitui mecanismo indispensável para reduzir o risco de decisões fundadas em elementos frágeis e conferir racionalidade ao exercício do poder punitivo estatal. Entre os meios utilizados para identificação da autoria, o reconhecimento de pessoas apresenta particular complexidade, pois, embora frequentemente empregado na investigação e na instrução criminal, seu resultado depende diretamente da memória daquele que presenciou o fato, sujeitando-se a limitações nos processos de percepção, armazenamento e recuperação das informações. Além disso, a própria forma de realização do reconhecimento pode interferir na recordação do reconhecedor, especialmente diante de procedimentos sugestivos ou de exposições anteriores ao suspeito. Logo, as cautelas previstas no art. 226 do Código de Processo Penal possuem função que ultrapassa a mera regularidade procedimental, buscando reduzir interferências externas e conferir maior confiabilidade à identificação. A interpretação acerca da obrigatoriedade dessas cautelas sofreu relevante transformação na jurisprudência brasileira. Durante anos, prevaleceu no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que o procedimento estabelecido pelo art. 226 do CPP constituiria mera recomendação, admitindo-se o reconhecimento realizado de maneira diversa quando corroborado por outros elementos. A controvérsia foi posteriormente superada pelo Tema Repetitivo nº 1.258, que reconheceu a obrigatoriedade do procedimento legal, tanto na fase investigativa quanto em juízo, e estabeleceu que o reconhecimento realizado em desconformidade com essas regras é inválido, não podendo fundamentar sequer decisões submetidas a standard probatório inferior ao da condenação, entre elas a pronúncia. No entanto, o avanço jurisprudencial não encerra os problemas relacionados à utilização dessa prova, haja vista que a observância do procedimento legal não elimina os fatores cognitivos relacionados às condições em que a percepção original ocorreu ou às possíveis interferências experimentadas pela memória posteriormente. Um reconhecimento pode, assim, ser juridicamente admissível e, ainda assim, apresentar diferentes graus de confiabilidade diante das circunstâncias do caso concreto. A própria orientação firmada pelo STJ aponta nessa direção Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 3 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE ao estabelecer que, mesmo quando realizado de acordo com o art. 226 do CPP, o reconhecimento deve guardar congruência com os demais elementos probatórios existentes nos autos. A questão assume especial relevância no procedimento do Tribunal do Júri. Na primeira fase, compete ao juiz togado filtrar os elementos informativos e provas produzidas na instrução processual antes de submeter o acusado ao Conselho de Sentença. Em que pese essa decisão não exija o mesmo grau de confirmação necessário à condenação, a referência legal à suficiência dos indícios evidencia a existência de um patamar probatório que deve ser efetivamente demonstrado, não sendo suficiente a mera presença formal de determinado elemento de identificação nos autos. Nesse cenário, o problema ultrapassa a dicotomia entre reconhecimento válido e inválido. Importa investigar em que medida o reconhecimento de pessoas, ainda que realizado em conformidade com o art. 226 do CPP, apresenta confiabilidade suficiente para contribuir para o standard probatório exigido na decisão de pronúncia. A questão demanda distinguir a validade jurídica do ato de sua confiabilidade epistêmica e, posteriormente, de sua suficiência dentro do conjunto probatório. Parte-se da hipótese de que a observância do procedimento legal constitui condição necessária, mas não suficiente, para atribuir força probatória ao reconhecimento, devendo sua valoração considerar as circunstâncias concretas em que a memória foi formada e recuperada, bem como sua convergência com elementos probatórios independentes. Portanto, o objetivo da pesquisa consiste em analisar os limites da valoração do reconhecimento de pessoas para fins de pronúncia, especialmente após as balizas estabelecidas pelo Tema Repetitivo nº 1.258 do STJ. Para tanto, busca-se examinar a relação entre as exigências procedimentais do art. 226 do CPP, os conhecimentos científicos acerca da falibilidade da memória e o grau de confirmação da autoria necessário à submissão do acusado ao Tribunal do Júri. A metodologia adotada é teórica e qualitativa, de natureza jurídicointerpretativa e dogmático-crítica, desenvolvida mediante pesquisa bibliográfica e documental, com análise da legislação, da doutrina especializada, de estudos da psicologia cognitiva e da psicologia do testemunho e de precedentes do Superior Tribunal de Justiça, utilizando-se ainda um dos episódios relacionados ao denominado “caso dos irmãos Antônio” como referência concreta dos riscos envolvidos na valoração dessa espécie probatória. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 4 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE 1 - O RECONHECIMENTO DE PESSOAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Na primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, compete ao juiz togado valorar o conjunto probatório produzido nos autos para verificar se estão presentes os requisitos necessários à submissão do acusado ao julgamento popular. O Código de Processo Penal adota, nesse momento, o sistema do livre convencimento motivado da prova, segundo o qual o magistrado forma sua convicção a partir das provas produzidas sob contraditório judicial, sem que isso represente liberdade irrestrita de valoração. No procedimento do Júri, esse exame encontra limite específico no art. 413 do CPP, que condiciona a pronúncia à demonstração da materialidade do fato e à existência de indícios suficientes de autoria ou participação. Portanto, a decisão não encerra juízo definitivo de culpabilidade, mas pressupõe suporte probatório suficiente para admitir a acusação e encaminhá-la ao Conselho de Sentença (BRASIL, 1941). Entre os elementos que podem contribuir para a constatação dos indícios de autoria está o reconhecimento de pessoas, disciplinado pelo art. 226 do Código de Processo Penal. O procedimento parte da memória daquele que presenciou o autor do fato e busca verificar se a pessoa posteriormente apresentada corresponde àquela anteriormente percebida. A jurisprudência dos Tribunais Superiores admite a utilização tanto do reconhecimento pessoal quanto do reconhecimento fotográfico como meios de identificação, desde que observadas as formalidades destinadas a assegurar a confiabilidade do procedimento. Ou seja, admite-se que a identificação seja realizada mediante a apresentação de fotografias ou imagens, sem a presença física do suspeito, desde que observadas as formalidades destinadas a assegurar a confiabilidade do ato. Exige-se, nesse sentido, prévia descrição da pessoa a ser reconhecida, formação de alinhamento com o suspeito e outras pessoas de características semelhantes, ausência de elementos capazes de destacar determinada fotografia, vedação à apresentação isolada e registro da resposta e do grau de confiança manifestado pelo reconhecedor. Embora essa modalidade não esteja expressamente disciplinada pelo art. 226 do CPP, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AgRg no HC nº 1.037.946/SP, reafirmou a validade de ambas as modalidades quando respeitadas as diretrizes do art. 226 do CPP e quando a identificação estiver corroborada por elementos probatórios independentes produzidos em juízo. No caso analisado, considerou-se regular o procedimento em que a vítima previamente descreveu as características físicas do autor, realizou o reconhecimento fotográfico Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 5 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE entre imagens de diferentes pessoas e, posteriormente, o reconhecimento pessoal ao lado de figurantes, confirmando a identificação em juízo sob o crivo do contraditório (BRASIL, 2026). Justamente por envolver um processo de identificação dependente da recordação da vítima ou testemunha, a legislação estabeleceu cautelas destinadas a reduzir interferências externas e conferir maior confiabilidade ao ato. A primeira delas consiste na descrição prévia da pessoa a ser reconhecida, nos termos do art. 226, I, do CPP. Antes de visualizar o suspeito, o reconhecedor deve ser convidado a descrever a pessoa cuja identidade se pretende confirmar. Conforme Renato Brasileiro de Lima (2021, p. 226): “[...] essa providência introdutória é importante para verificar se o reconhecedor tem a mínima lembrança da imagem da pessoa que pretende identificar”. Na sequência, procede-se ao alinhamento, etapa destinada a reduzir o caráter sugestivo da identificação. Nos termos do art. 226, II, do CPP, a pessoa a ser reconhecida deverá ser colocada, sempre que possível, ao lado de outras que com ela guardem semelhança, cabendo ao reconhecedor indicar aquela eventualmente identificada como autora do fato. Concluído o procedimento, será lavrado auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada a reconhecer e por duas testemunhas presenciais, conforme determina o art. 226, IV, do CPP (BRASIL, 1941). Além do art. 226 do CPP, que estabelece as cautelas procedimentais básicas para a realização do reconhecimento, destaca-se a Resolução nº 484/2022, editada pelo Conselho Nacional de Justiça. Amparada em conhecimentos científicos acerca da memória e dos processos de identificação, a normativa complementa e densifica o procedimento legal, estabelecendo mecanismos destinados a reduzir fatores de sugestão e de contaminação da memória. Entre as medidas previstas estão a entrevista prévia, o fornecimento de instruções ao reconhecedor, a formação de alinhamento padronizado, o registro da resposta e do grau de confiança manifestado, além da gravação integral do procedimento (BRASIL, 1941; CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, 2022b; BRASIL, 2025). Registra-se que mesmo antes da edição da Resolução nº 484/2022, levantamentos realizados no contexto brasileiro já evidenciavam os riscos associados à utilização inadequada desse meio de prova e, sobretudo, as consequências que uma identificação equivocada pode produzir no curso da persecução penal. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 6 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE Nesse sentido, destaca-se o levantamento realizado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a pedido da Comissão Criminal do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), a partir de casos encaminhados por defensores públicos de diferentes unidades da Federação. Os dados foram reunidos nos meses de novembro e dezembro de 2020 e abrangeram casos em que o reconhecimento havia sido realizado por fotografia em sede policial, não fora posteriormente confirmado em juízo e resultara em sentença absolutória. Ao todo, foram relacionados 28 processos, envolvendo 32 acusados, provenientes de dez Estados brasileiros. Entre os casos examinados, houve decretação de prisão preventiva de 19 acusados, correspondentes a aproximadamente 60% da amostra, com tempo médio de encarceramento cautelar de 281 dias nos casos em que foi possível aferir sua duração. Além disso, entre os acusados cuja informação relativa à raça ou cor estava disponível, 83% eram pessoas negras (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 2021). Os resultados não permitem estabelecer uma taxa geral de erro dos reconhecimentos realizados no país, uma vez que a própria seleção da amostra partiu de casos que reuniam determinadas características, entre elas a posterior absolvição do acusado. Entretanto, o levantamento evidencia a gravidade das consequências que podem decorrer de identificações equivocadas, demonstrando que falhas na realização do reconhecimento não constituem problema meramente teórico, podendo produzir efeitos concretos sobre a liberdade e a própria imputação criminal das pessoas submetidas ao procedimento (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 2021). A preocupação institucional com esse problema levou o Conselho Nacional de Justiça a instituir, por meio da Portaria nº 209, de 31 de agosto de 2021, o Grupo de Trabalho sobre Reconhecimento de Pessoas, destinado à realização de estudos e à elaboração de proposta de regulamentação de diretrizes e procedimentos para o reconhecimento pessoal em processos criminais, com vistas à redução do risco de condenação de pessoas inocentes. Os trabalhos desenvolvidos foram consolidados em relatório publicado em 2022, no qual o grupo reuniu diferentes fontes de investigação sobre a utilização do reconhecimento no sistema de justiça criminal brasileiro. Entre elas, foram identificados 113 casos de reconhecimentos errôneos noticiados pela imprensa entre 2000 e 2021 e examinada base de dados do Innocence Project Brasil composta por 112 processos envolvendo reconhecimentos irregulares que chegaram ao Superior Tribunal de Justiça. O Grupo de Trabalho também promoveu levantamento acerca Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 7 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE das práticas adotadas pelas instituições policiais, obtendo aproximadamente 1.800 respostas de unidades de diferentes regiões do país (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, 2022a). Foi nesse contexto que o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 484, de 19 de dezembro de 2022, estabelecendo diretrizes específicas para a realização e a avaliação do reconhecimento de pessoas nos procedimentos e processos criminais. A própria normativa reconhece, em suas considerações iniciais, que o reconhecimento equivocado constitui uma das principais causas de erro judiciário e incorpora parâmetros fundamentados na produção científica acerca da memória e da identificação de pessoas. Entre as cautelas previstas estão a entrevista prévia para descrição da pessoa, o fornecimento de instruções ao reconhecedor, a formação de alinhamento com pessoas ou fotografias semelhantes, bem como o registro da resposta apresentada e do grau de confiança manifestado pela vítima ou testemunha. A regulamentação evidencia, portanto, que a confiabilidade do reconhecimento não depende apenas da existência formal do ato, mas também das condições em que ele é estruturado e conduzido (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, 2022b). Além do art. 226 do CPP e das diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 484/2022 do CNJ, cumpre mencionar o relevante e recente julgamento do Tema Repetitivo nº 1.258 pelo Superior Tribunal de Justiça, realizado em 11 de junho de 2025. Na ocasião, a Terceira Seção consolidou, sob o rito dos recursos repetitivos, o entendimento de que as regras previstas no art. 226 do CPP são de observância obrigatória tanto na fase investigativa quanto em juízo, sob pena de invalidade da prova destinada à demonstração da autoria. O Tribunal estabeleceu, ainda, que, no reconhecimento pessoal, o suspeito deve ser apresentado ao lado de pessoas com características semelhantes, uma vez que a apresentação isolada (procedimento conhecido como show-up) ou sua inserção entre pessoas manifestamente distintas potencializa o risco de indução e pode comprometer a confiabilidade da identificação, fazendo com que a escolha decorra da própria configuração do procedimento, e não da memória autônoma do reconhecedor (BRASIL, 2025). O reconhecimento realizado por show-up caracteriza-se pela apresentação isolada de uma única pessoa ou fotografia ao reconhecedor, sem sua inserção entre outros indivíduos ou imagens com características semelhantes, em desconformidade com as cautelas procedimentais destinadas a assegurar maior confiabilidade à identificação, especialmente a formação do alinhamento prevista no art. 226, II, do CPP. O show-up pode ocorrer tanto de forma pessoal Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 8 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE quanto fotográfica e apresenta elevado potencial sugestivo, pois oferece à vítima ou testemunha uma única possibilidade de identificação, aumentando o risco de que a escolha decorra da própria configuração do procedimento, e não da recordação autônoma do autor do fato. Por essa razão, a Resolução nº 484/2022 do CNJ afasta a apresentação isolada do suspeito ou de sua fotografia, enquanto o Tema Repetitivo nº 1.258 do STJ reforçou a necessidade de alinhamento com pessoas semelhantes como mecanismo de preservação da confiabilidade do reconhecimento. (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, 2022b; BRASIL, 2025). Logo, a descrição prévia permite verificar se a vítima ou testemunha já possuía uma lembrança minimamente individualizada do autor antes de qualquer contato com o suspeito, de modo que a comparação entre essa descrição e as características da pessoa posteriormente reconhecida auxilia na avaliação da consistência da identificação. Caso o suspeito ou sua fotografia sejam apresentados previamente, aumenta-se o risco de que o reconhecimento decorra de sugestão externa, e não da memória autônoma do fato. Assim, as cautelas previstas no art. 226 do CPP possuem finalidade diretamente relacionada à confiabilidade da prova. A memória humana pode sofrer interferências decorrentes de informações posteriores ao acontecimento, perguntas sugestivas, contato com terceiros, exposição a fotografias ou mesmo da forma como o reconhecimento é conduzido. Por isso, o procedimento legal busca preservar, tanto quanto possível, a recordação originária do reconhecedor e evitar que a atuação dos agentes responsáveis pelo ato introduza elementos capazes de influenciar sua escolha. A relevância desses fatores torna-se ainda maior quando o reconhecimento é utilizado para demonstrar a autoria em crimes dolosos contra a vida, pois sua valoração poderá interferir diretamente na verificação dos indícios suficientes exigidos para a decisão de pronúncia. 2 - FALIBILIDADE DA MEMÓRIA E CONTAMINAÇÃO DO RECONHECIMENTO O reconhecimento de pessoas possui uma característica que o diferencia de outros elementos probatórios, pois seu resultado depende diretamente da memória daquele que presenciou o fato. A pessoa chamada a reconhecer um suspeito não realiza uma comparação entre o indivíduo que lhe é apresentado e o autor material do crime, mas entre aquele indivíduo e a representação mental que preservou do acontecimento. Assim sendo, a confiabilidade da identificação não pode ser aferida exclusivamente pela convicção demonstrada pela vítima ou Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 9 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE testemunha, nem pela simples regularidade formal do procedimento. É necessário considerar as condições em que a percepção ocorreu, o intervalo transcorrido até o reconhecimento e as possíveis interferências sofridas pela memória ao longo desse período. Conforme preceitua Lopes Júnior (2019, p. 476): As falsas memórias se diferenciam da mentira, essencialmente, porque, nas primeiras, o agente crê honestamente no que está relatando, pois a sugestão é externa (ou interna, mas inconsciente), chegando a sofrer com isso. Já a mentira é um ato consciente, em que a pessoa tem noção do seu espaço de criação e manipulação. Ambos são perigosos para a credibilidade da prova testemunhal, mas as falsas memórias são mais graves, pois a testemunha ou vítima desliza no imaginário sem consciência disso. Daí por que é mais difícil identificar uma falsa memória do que uma mentira, ainda que ambas sejam extremamente prejudiciais ao processo Essa distinção é fundamental no processo penal, pois a falsa memória não pressupõe intenção de enganar. Diferentemente da mentira, em que o indivíduo conscientemente apresenta uma versão que sabe não corresponder ao que acredita ter ocorrido, a distorção da memória pode ser incorporada à própria recordação do sujeito. A vítima ou testemunha pode, portanto, apontar determinada pessoa com elevado grau de certeza e agir de absoluta boa-fé, embora sua identificação esteja equivocada. Consequentemente, a segurança externada durante o reconhecimento não deve ser tomada, de forma isolada, como indicador suficiente de sua confiabilidade. Ao revisar aproximadamente três décadas de pesquisas experimentais, Loftus (2005) demonstrou que informações recebidas após determinado acontecimento podem modificar a forma como ele é posteriormente recordado. O fenômeno, denominado efeito da desinformação, ocorre quando a exposição a informações posteriores e potencialmente enganosas interfere na memória do evento original. Os estudos reunidos pela autora indicam que a introdução posterior de informações sugestivas pode prejudicar a memória e levar à incorporação de elementos que não integravam a experiência originalmente vivenciada. No reconhecimento criminal, esse fenômeno pode assumir diferentes formas, pois a vítima pode ser exposta previamente à fotografia do investigado, receber informações de terceiros acerca de possíveis suspeitos, conversar com outras testemunhas, acompanhar notícias sobre o caso ou visualizar repetidamente a imagem daquele que posteriormente lhe será apresentado em um procedimento formal. Cada uma dessas experiências pode acrescentar novas informações à memória original. O risco, portanto, não está restrito à possibilidade de Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 10 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE indução consciente por parte da autoridade policial, mas compreende qualquer circunstância capaz de modificar a recordação antes que ela seja novamente acessada. A relevância das condições concretas do reconhecimento também foi objeto das pesquisas de Gary Wells. Em estudo clássico, o autor distinguiu as variáveis relacionadas à identificação em dois grupos, as variáveis de estimação, que não podem ser controladas pelo sistema de justiça, e as variáveis de sistema, relacionadas à forma como as autoridades conduzem o procedimento. Entre as primeiras estão fatores ligados às condições de percepção da testemunha; entre as segundas, por exemplo, a composição do alinhamento. Essa distinção demonstra que a confiabilidade do reconhecimento resulta tanto de fatores anteriores à atuação estatal quanto de circunstâncias produzidas pelo próprio procedimento investigativo (WELLS, 1978). Assim, mesmo que a autoridade observe posteriormente todas as exigências formais do art. 226 do Código de Processo Penal, determinados fatores relacionados à percepção original permanecem relevantes. O tempo durante o qual o autor foi visualizado, a distância existente, as condições de iluminação, o nível de estresse experimentado e o intervalo temporal entre o fato e o reconhecimento podem interferir na qualidade da memória recuperada. Em linhas gerais, o cumprimento do procedimento previsto no art. 226 do CPP constitui relevante mecanismo de redução de erros, mas não transforma automaticamente o reconhecimento em prova dotada de elevada confiabilidade. Um reconhecimento pode ter sido regularmente produzido e, ainda assim, revelar menor força probatória diante das circunstâncias concretas em que ocorreu a percepção inicial. 3 - A VALORAÇÃO DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E O STANDARD PROBATÓRIO DA PRONÚNCIA APÓS O TEMA 1.258 DO STJ As limitações cognitivas anteriormente examinadas demonstram que a confiabilidade do reconhecimento de pessoas não depende apenas da convicção manifestada pelo reconhecedor, mas também das condições em que a memória foi formada e posteriormente recuperada. Apesar disso, durante anos a jurisprudência dos tribunais superiores relativizou as cautelas estabelecidas pelo art. 226 do Código de Processo Penal, tratando-as como recomendações cuja inobservância não acarretaria, necessariamente, a invalidade do reconhecimento. Nesse sentido, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça chegou a admitir que o descumprimento do Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 11 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE procedimento legal não invalidaria o ato quando a identificação encontrasse respaldo em outros elementos probatórios (BRASIL, 2015). Esse entendimento foi progressivamente superado e a controvérsia recebeu tratamento definitivo no julgamento do Tema Repetitivo n. 1.258. A Terceira Seção do STJ estabeleceu que as regras do art. 226 do CPP são de observância obrigatória tanto na fase inquisitorial quanto em juízo, sob pena de invalidade da prova destinada à demonstração da autoria. O Tribunal assentou, ainda, que o reconhecimento realizado em desconformidade com o procedimento legal não pode servir de fundamento à condenação nem a decisões submetidas a menor rigor probatório, entre elas a pronúncia. Além disso, reconheceu a natureza irrepetível do ato, diante da possibilidade de contaminação da memória por um reconhecimento inicial defeituoso, e destacou que mesmo o reconhecimento formalmente válido deve ser confrontado com as demais evidências existentes nos autos, diante da fragilidade epistêmica inerente a essa espécie probatória (BRASIL, 2025). A consolidação desse entendimento representou importante avanço, mas não encerrou o problema da valoração do reconhecimento para fins de pronúncia, pois apesar da observância do art. 226 constituir requisito para a validade da prova, não permite presumir sua confiabilidade ou sua suficiência no caso concreto. Como demonstrado anteriormente, fatores relacionados às condições de percepção, ao decurso do tempo, à exposição prévia ao suspeito e às interferências posteriores sobre a memória podem reduzir a força probatória da identificação mesmo quando o procedimento legal tenha sido regularmente observado. A questão deixa de ser, portanto, apenas se o reconhecimento pode integrar o conjunto probatório e passa a envolver o peso que racionalmente pode ser atribuído a ele para a demonstração da autoria. Esse problema deve ser examinado à luz do standard probatório próprio da decisão de pronúncia. Nos termos do art. 413 do CPP, a submissão do acusado ao Tribunal do Júri exige prova da materialidade e indícios suficientes de autoria ou participação. No julgamento do REsp n. 2.091.647/DF, a Sexta Turma do STJ afastou a aplicação do in dubio pro societate e estabeleceu que a pronúncia pressupõe elevada probabilidade de que o acusado seja autor ou partícipe do delito. Segundo o Tribunal, esse grau de suficiência situa-se acima da simples preponderância da hipótese acusatória sobre a defensiva, embora não alcance o nível de confirmação exigido para uma sentença condenatória. Dessa forma, a inexistência de certeza acerca da autoria não Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 12 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE autoriza que qualquer elemento indicativo seja considerado suficiente para encaminhar o acusado ao Conselho de Sentença (BRASIL, 2023). A definição desse standard repercute diretamente sobre a prova de reconhecimento. Se a pronúncia exige elevada probabilidade de autoria ou participação, não basta constatar que determinado reconhecimento é juridicamente válido e, por essa razão, pode ser valorado pelo magistrado. É necessário verificar qual grau de confirmação ele efetivamente proporciona à hipótese acusatória, consideradas as circunstâncias concretas em que a memória foi formada e recuperada, bem como sua compatibilidade com as demais provas. Quanto maior a incidência de fatores capazes de comprometer a identificação, menor será seu peso na composição do conjunto probatório e, consequentemente, sua aptidão para contribuir para o patamar de suficiência exigido pelo art. 413 do CPP. MÉTODOS O presente artigo adota metodologia de pesquisa teórica e qualitativa, de natureza jurídico-interpretativa e dogmático-crítica, voltada à análise da valoração do reconhecimento de pessoas para fins de pronúncia. Para alcançar os objetivos propostos, emprega-se pesquisa bibliográfica e documental, mediante o exame da legislação processual penal, da doutrina especializada, de estudos da psicologia cognitiva e da psicologia do testemunho acerca da memória e do reconhecimento, bem como da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça . A análise jurisprudencial confere especial atenção à evolução do entendimento do STJ sobre o art. 226 do Código de Processo Penal e às teses firmadas no Tema Repetitivo n. 1.258, relacionando-as ao standard probatório exigido pelo art. 413 do CPP. A pesquisa parte da distinção entre validade formal, confiabilidade e suficiência probatória, buscando verificar se a observância do procedimento legal de reconhecimento é, por si só, suficiente para conferir ao ato força probatória apta a contribuir para a decisão de pronúncia. Para tanto, são confrontados os parâmetros jurídicos estabelecidos pela jurisprudência com os conhecimentos científicos acerca da falibilidade e da contaminação da memória, utilizando-se, ainda, o caso dos “irmãos Antônio” como referência concreta dos riscos decorrentes da valoração do reconhecimento na formação dos indícios de autoria. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 13 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE RESULTADOS E DISCUSSÃO A análise conjunta da evolução jurisprudencial, dos estudos sobre memória e do standard probatório aplicável à decisão de pronúncia permite identificar que a discussão sobre o reconhecimento de pessoas não pode mais ser reduzida à alternativa entre um ato válido e um ato inválido. O Tema Repetitivo n. 1.258 representou avanço relevante ao estabelecer a obrigatoriedade das regras previstas no art. 226 do Código de Processo Penal e ao impedir que o reconhecimento realizado em desconformidade com essas exigências seja utilizado como fundamento de autoria, inclusive em decisões submetidas a grau probatório inferior ao da condenação, como a pronúncia. Porém, esse avanço resolve apenas uma parte do problema, tendo em vista que a observância do procedimento legal reduz riscos de sugestão decorrentes da própria realização do ato, mas não permite concluir, de forma automática, que a identificação produzida seja confiável. Como demonstrado pela literatura examinada, a memória pode ser afetada por circunstâncias anteriores ao reconhecimento e que não estão sob controle das autoridades, como tempo de exposição ao autor, distância, condições de iluminação, estresse e intervalo transcorrido entre o fato e a identificação. Também pode sofrer interferências posteriores, decorrentes da exposição a fotografias, informações de terceiros ou outros estímulos capazes de modificar a recordação original. O cumprimento do art. 226 do CPP responde, em primeiro lugar, à pergunta sobre a validade jurídica do reconhecimento. Não responde, sozinho, à pergunta sobre sua confiabilidade. Um ato pode ter sido regularmente realizado e, ainda assim, possuir reduzido valor probatório diante das condições em que a testemunha percebeu o autor ou das interferências ocorridas entre o fato e a identificação. A regularidade do procedimento, portanto, não deve produzir uma presunção de acerto da memória. Essa constatação modifica também a forma de compreender a corroboração exigida para o reconhecimento, não bastando constatar a existência de outros elementos que apontem na mesma direção, mas sendo necessário verificar se esses elementos são verdadeiramente independentes da identificação inicial, distinção relevante porque um reconhecimento pode influenciar os rumos da investigação a partir da escolha de determinado suspeito, novas diligências passam a ser direcionadas a ele, exposições posteriores à sua imagem podem reforçar Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 14 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE a familiaridade do reconhecedor e novas confirmações podem surgir a partir da mesma identificação originária. Nessas situações, uma aparente pluralidade de elementos não significa necessariamente pluralidade de fontes probatórias, como também a repetição do reconhecimento ou a produção de evidências que dependam causalmente da primeira identificação podem reforçar a hipótese acusatória sem acrescentar informação verdadeiramente autônoma sobre a autoria. Em outras palavras, corroborar não significa apenas confirmar; exige verificar de onde provém a confirmação. Essa diferença é especialmente relevante quando a prova originária está sujeita aos riscos de contaminação da memória demonstrados pela psicologia do testemunho. Assim, a pesquisa permite organizar a valoração do reconhecimento em três planos distintos. O primeiro é o da validade, no qual se examina se o procedimento respeitou o art. 226 do CPP e os parâmetros consolidados pelo Tema 1.258. Se essas exigências não foram observadas, o reconhecimento não pode ser utilizado para demonstrar autoria, ainda que a decisão examinada esteja submetida a standard inferior ao da condenação. Superado esse primeiro controle, passa-se ao plano da confiabilidade. Nesse estágio, a análise deixa de se concentrar apenas na forma jurídica do ato e passa a considerar a qualidade da memória que lhe serve de fundamento. Importam, nesse ponto, as condições da percepção original, o tempo decorrido, as possíveis exposições anteriores ao suspeito, as informações recebidas posteriormente e a forma pela qual o reconhecimento foi conduzido. A pergunta já não é simplesmente se o reconhecimento ocorreu de maneira regular, mas se, diante dessas circunstâncias, existem razões suficientes para atribuir credibilidade à identificação. Há, por fim, um terceiro plano, relacionado à suficiência probatória. Mesmo um reconhecimento válido e considerado confiável não deve ser analisado isoladamente. É necessário verificar o peso que ele assume quando confrontado com o restante do conjunto probatório e se esse conjunto alcança o grau de confirmação exigido para a decisão a ser proferida. No caso da pronúncia, o art. 413 do CPP exige “indícios suficientes de autoria ou participação”, expressão que não pode ser reduzida à simples presença de algum elemento incriminatório nos autos. O REsp n. 2.091.647/DF é particularmente relevante nesse ponto, pois ao afastar a utilização do in dubio pro societate como fundamento autônomo para a pronúncia, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu que a submissão do acusado ao Tribunal do Júri pressupõe Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 15 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE elevada probabilidade de autoria ou participação, ainda que esse grau de confirmação permaneça inferior ao necessário para uma condenação. Portanto, a inexistência de certeza não significa que toda hipótese acusatória minimamente plausível possa ser remetida aos jurados. A questão relevante para a pronúncia não é apenas saber se uma vítima ou testemunha apontou o acusado, mas quanto essa identificação efetivamente acrescenta à hipótese de autoria. Um reconhecimento produzido em condições favoráveis, sem sinais relevantes de contaminação e acompanhado de elementos externos independentes possui peso diferente daquele realizado após percepção precária, longo intervalo temporal ou sucessivas exposições ao suspeito. Tratar ambos da mesma maneira significaria substituir a valoração racional da prova pela simples constatação de sua existência. O problema torna-se ainda mais sensível no procedimento do Tribunal do Júri. A primeira fase possui justamente a função de verificar se a acusação apresenta suporte probatório suficiente para justificar a submissão do acusado ao julgamento popular. A competência constitucional do Conselho de Sentença não elimina esse filtro. Pelo contrário: ela pressupõe que o juiz togado desempenhe efetivamente a tarefa que lhe foi atribuída pelo art. 413 do CPP. Sob essa perspectiva, a utilização da dúvida como razão para pronunciar merece especial cautela. Há diferença entre uma dúvida residual existente em um conjunto probatório suficientemente robusto e uma dúvida que decorre da própria fragilidade dos elementos de autoria. No primeiro caso, a definição definitiva dos fatos pode legítima e constitucionalmente competir aos jurados. No segundo, remeter a controvérsia ao plenário significa transformar a insuficiência da prova em fundamento para a continuidade da acusação. A consequência seria paradoxal: quanto menos segura a prova de autoria, maior seria a justificativa para submetê-la ao Júri. Essa lógica enfraquece a exigência de “indícios suficientes” estabelecida pelo legislador e reduz a pronúncia a um simples ato de encaminhamento processual. Se qualquer dúvida puder ser resolvida pelo Conselho de Sentença, o filtro exercido pelo juiz togado perde parte substancial de sua função. O episódio envolvendo Antônio Guilherme dos Santos permite visualizar concretamente esse risco. No processo referente ao homicídio de Genilda Maria da Conceição, o reconhecimento realizado pelo neto da vítima integrou o conjunto probatório que levou à pronúncia de Antônio Guilherme. Posteriormente, novas evidências obtidas no contexto da investigação de Albino Santos de Lima, conhecido popularmente como o “Serial Killer de Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 16 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE Alagoas” , acompanhadas de sua confissão, apontaram para a atribuição equivocada da autoria e impediram que Antônio Guilherme fosse levado ao julgamento popular. O episódio serve como exemplo para demonstrar que um reconhecimento equivocado pode ultrapassar diferentes etapas da persecução penal e adquirir progressivamente aparência de consistência. Uma vez identificado determinado suspeito, a investigação tende a concentrarse sobre ele, os elementos posteriormente obtidos passam a ser interpretados dentro dessa hipótese e a repetição do reconhecimento pode ser percebida como confirmação, embora continue vinculada à mesma memória inicial. Portanto, o caso evidencia que o risco do erro não está apenas no instante em que a vítima ou testemunha aponta uma pessoa. O problema pode se ampliar à medida que essa identificação passa a estruturar as etapas seguintes da investigação e do processo. Por isso, o controle sobre a independência dos elementos de corroboração assume papel central. A quantidade de evidências não substitui sua qualidade quando várias delas derivam de uma mesma premissa potencialmente equivocada. Essa conclusão é particularmente relevante antes do julgamento pelo Tribunal do Júri. Uma vez pronunciado o acusado, o reconhecimento chega ao plenário acompanhado de uma carga persuasiva própria. A afirmação de uma vítima ou testemunha de que reconhece a pessoa sentada no banco dos réus possui impacto que não se confunde com a análise abstrata de um documento probatório. Além disso, os jurados não exteriorizam os fundamentos de seus votos. Não é possível, portanto, reconstruir posteriormente qual peso uma identificação recebeu na formação do convencimento do Conselho de Sentença. Essa característica do julgamento popular não autoriza presumir incapacidade dos jurados para valorar a prova, nem justifica retirar deles a competência constitucional que lhes pertence. O que ela revela é a importância do momento anterior. Se existem fragilidades relevantes e identificáveis na prova de autoria, o lugar adequado para submetê-las a controle racional e fundamentado é justamente a primeira fase do procedimento, na qual o magistrado deve explicitar as razões pelas quais considera preenchido ou não o standard exigido pelo art. 413 do CPP. Os resultados obtidos permitem, dessa forma, afastar duas conclusões igualmente inadequadas. A primeira seria considerar todo reconhecimento uma prova estruturalmente imprestável em razão da falibilidade da memória. A segunda seria presumir que o cumprimento Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 17 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE do art. 226 do CPP lhe confere, por si só, força suficiente para demonstrar autoria. Entre esses extremos, impõe-se uma valoração individualizada, capaz de distinguir regularidade procedimental, confiabilidade da identificação e suficiência do conjunto probatório. O Tema Repetitivo n. 1.258 estabelece o primeiro limite ao retirar eficácia do reconhecimento produzido à margem das garantias legais. A psicologia do testemunho acrescenta um segundo controle ao demonstrar que a regularidade formal não elimina as limitações próprias da memória. O art. 413 do CPP, por sua vez, exige uma terceira análise: saber se o reconhecimento, com o peso que racionalmente lhe pode ser atribuído e em conjunto com provas efetivamente independentes, contribui de maneira suficiente para uma elevada probabilidade de autoria. A contribuição central da pesquisa está precisamente nessa separação. Validade define se o reconhecimento pode ser considerado; confiabilidade indica o peso que racionalmente merece receber; suficiência determina se esse peso, somado às demais provas, alcança o patamar exigido para a pronúncia. Confundir esses planos pode fazer com que a regularidade de um ato seja tomada como sinônimo de veracidade ou que a mera existência de uma identificação seja tratada como suficiente para justificar o julgamento pelo Júri. No procedimento dos crimes dolosos contra a vida, esse cuidado não representa restrição indevida à soberania dos veredictos. O exercício legítimo da competência do Tribunal do Júri pressupõe que a acusação tenha ultrapassado o filtro previsto pela própria legislação processual. Assim, quando a autoria depende de reconhecimento de pessoas, pronunciar exige mais do que constatar que alguém apontou o acusado: exige demonstrar por que essa identificação é confiável, qual apoio independente encontra nos autos e de que maneira o conjunto resultante satisfaz, concretamente, o standard previsto no art. 413 do CPP. CONCLUSÃO A pesquisa evidencia que o reconhecimento de pessoas, embora constitua instrumento relevante para a persecução penal, apresenta limitações que impedem sua valoração como prova naturalmente segura de autoria. A evolução jurisprudencial consolidada no Tema Repetitivo n. 1.258 do Superior Tribunal de Justiça representou avanço significativo ao reconhecer a necessidade de observância das garantias previstas no art. 226 do Código de Processo Penal. O problema, contudo, não se encerra no cumprimento formal do procedimento. A validade Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 18 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE jurídica do ato não se confunde com sua confiabilidade probatória. Mesmo um reconhecimento formalmente regular pode estar sujeito a fatores capazes de comprometer a formação, conservação e recuperação da memória, razão pela qual sua força persuasiva deve ser aferida a partir das circunstâncias concretas em que a identificação foi produzida. Essa constatação assume especial relevância no procedimento dos crimes submetidos ao Tribunal do Júri. A decisão de pronúncia ocupa posição singular no sistema processual penal: não representa juízo definitivo de culpabilidade, mas tampouco constitui ato processual destituído de consequências. Ao reconhecer a existência de indícios suficientes de autoria ou participação, nos termos do art. 413 do CPP, o juiz togado autoriza que o acusado seja submetido ao julgamento pelo Conselho de Sentença, perante o qual a dinâmica de formação do convencimento possui características próprias e a decisão dos jurados não necessita de fundamentação. É justamente por essa particularidade que a fase de pronúncia não pode ser reduzida a um controle meramente formal da acusação. A soberania dos veredictos não elimina a função de filtragem atribuída ao juiz togado, nem autoriza que a competência constitucional do Tribunal do Júri seja utilizada como fundamento para transferir aos jurados toda e qualquer dúvida existente acerca da autoria. Antes de decidir quem deve julgar, é necessário verificar se existe, efetivamente, suporte probatório suficiente para que alguém seja colocado na posição de acusado perante o julgamento popular. Nesse ponto reside uma das maiores dificuldades provocadas pelo reconhecimento de pessoas. Uma identificação equivocada pode apresentar elevada força persuasiva precisamente porque aquele que reconhece, muitas vezes, demonstra convicção subjetiva acerca da própria memória. Segurança na afirmação, entretanto, não corresponde necessariamente à precisão da identificação. Quando essa prova ingressa no rito do Júri sem controle adequado de confiabilidade, cria-se o risco de que uma percepção originalmente falível atravesse a fase de pronúncia revestida de uma aparência de certeza que não encontra correspondência em sua qualidade epistemológica. A problemática se torna ainda mais sensível porque, no plenário, o reconhecimento não será recebido pelos jurados de maneira abstrata. A afirmação da vítima ou testemunha de que “reconhece o acusado” possui potencial narrativo e emocional significativo, capaz de ocupar posição central na reconstrução dos fatos apresentada pela acusação. Em um sistema no qual os Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 19 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE jurados decidem por íntima convicção e não exteriorizam as razões determinantes de seus votos, torna-se impossível identificar posteriormente em que medida uma condenação foi influenciada por uma identificação produzida de maneira inadequada ou desacompanhada de elementos externos de confirmação. O controle realizado antes da pronúncia, portanto, não possui apenas função procedimental, mas também preventiva. O caso dos “irmãos Antônio” evidencia concretamente essa problemática. Mais do que demonstrar a possibilidade abstrata de falibilidade da memória humana, o episódio revela como uma identificação equivocada pode adquirir progressiva aparência de verdade à medida que transita pelas diferentes etapas da persecução penal. O erro inicialmente produzido no ato de reconhecimento pode influenciar a investigação, orientar a seleção das provas subsequentes e, ao final, constituir o principal elemento utilizado para justificar a submissão do acusado ao julgamento popular. Forma-se, assim, um mecanismo de retroalimentação probatória no qual a suspeita originada do reconhecimento passa a produzir elementos que posteriormente aparentam confirmar a própria hipótese que dela surgiu. Por essa razão, a análise judicial não deve se limitar à pergunta sobre se houve ou não reconhecimento. É necessário investigar como ele foi realizado, em quais condições a testemunha teve contato com o autor do fato, quanto tempo transcorreu entre o evento e a identificação, se houve exposição anterior a fotografias ou informações potencialmente sugestivas, qual o grau de segurança manifestado no primeiro reconhecimento e, sobretudo, se existem elementos independentes capazes de corroborá-lo. A existência de múltiplas confirmações da mesma identificação não necessariamente representa pluralidade probatória quando todas derivam de uma mesma fonte originária potencialmente contaminada. Logo, no âmbito da pronúncia, a exigência de “indícios suficientes de autoria ou participação” deve possuir conteúdo material, não bastando a existência documental de um reconhecimento nos autos, mas sendo necessário verificar se aquele elemento apresenta confiabilidade suficiente para contribuir legitimamente para a formação do standard probatório exigido pelo art. 413 do CPP. Em última análise, a preservação da competência constitucional do Tribunal do Júri não se realiza enviando-lhe acusações apoiadas em elementos probatórios frágeis, mas assegurando que somente sejam submetidos ao julgamento popular os casos que ultrapassem, de maneira efetiva, o filtro probatório estabelecido pelo legislador. A soberania dos veredictos começa, Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 20 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE paradoxalmente, pelo rigor da decisão que define quais acusações estão suficientemente fundamentadas para chegar aos jurados. O reconhecimento de pessoas, nesse cenário, impõe ao julgador distinguir a existência de uma identificação da existência de prova confiável de identidade, distinção que pode representar, nos casos concretos, a diferença entre o legítimo exercício da persecução penal e a submissão de um indivíduo ao risco de uma condenação construída a partir de um erro de memória. Mais do que aperfeiçoar os procedimentos de produção dessa prova, discutir o reconhecimento de pessoas significa definir até que ponto o processo penal deve admitir que a convicção de uma vítima ou testemunha, por mais segura que pareça, seja utilizada como fundamento para atribuir autoria, pronunciar um acusado e, ao final, sustentar uma condenação. REFERÊNCIAS BRASIL. 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