Research, Society and Development, v. 15, n. 9, e7115951723, 2026 (CC BY 4.0) | ISSN 2525-3409 | DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v15i9.51723 Competências profissionais atribuídas à Enfermagem diante da Inteligência Artificial e da saúde digital Professional competencies assigned to Nursing in the face of Artificial Intelligence and digital health Competencias profesionales atribuidas a la Enfermería frente a la Inteligencia Artificial y la salud digital Recebido: 13/09/2026 | Aceito: 18/09/2026 | Publicado: 20/09/2026 Laís Tailla Cardoso Regis ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7760-5839 Universidade Estadual de Santa Cruz, Brasil E-mail: laistailla@bol.com.br Everton Regis de Santana ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4256-5336 Universidade Estadual de Santa Cruz, Brasil E-mail: euers@hotmail.com Resumo A rápida incorporação de inteligência artificial e tecnologias digitais em saúde tem ampliado as atribuições profissionais da enfermagem sem que seja claro se a formação de graduação acompanha essas novas responsabilidades. O objetivo foi mapear e caracterizar as competências profissionais atribuídas à enfermagem em documentos normativos, políticos e técnicos nacionais e internacionais publicados entre janeiro de 2021 e julho de 2026. Realizou-se estudo documental, descritivo-exploratório, de abordagem qualitativa, com análise temática de conteúdo segundo Bardin, aplicada a corpus de 17 documentos obtidos por busca dirigida em sítios oficiais da Organização Mundial da Saúde, do Conselho Internacional de Enfermeiros, de entidades profissionais de referência, do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação e do Conselho Federal de Enfermagem, qualificados pelos critérios de autenticidade, autoridade, aplicabilidade e atualidade. Emergiram seis domínios de competência: governança e avaliação de tecnologias; ética e responsabilidade profissional; proteção de dados e privacidade; competências clínico-digitais e segurança do paciente; letramento digital e em IA; e equidade associada à dimensão humana do cuidado. Os domínios distribuem-se de modo desigual entre os quatro estratos documentais: o marco profissional da enfermagem ampliou atribuições de avaliação e incorporação de tecnologias, ao passo que o marco formativo, reformado em 2026, não nomeou competências digitais explícitas. Conclui-se que há assimetria entre as atribuições já conferidas à enfermagem e as competências formalmente previstas em sua formação, assimetria cuja correção dispõe de janela institucional definida. Palavras-chave: Inteligência Artificial; Educação em Enfermagem; Saúde Digital; Competência Profissional; Informática em Enfermagem; Ensino. Abstract The rapid incorporation of artificial intelligence and digital health technologies has expanded nursing professional responsibilities, without clear evidence that undergraduate education is keeping pace with these new demands. The aim was to map and characterise the professional competencies assigned to nursing in national and international normative, policy and technical documents published between January 2021 and July 2026. A documentary, descriptiveexploratory, qualitative study was carried out, using Bardin thematic content analysis applied to a corpus of 17 documents obtained through a targeted search of official websites of the World Health Organization, the International Council of Nurses, reference professional bodies, the Brazilian Ministry of Health, the Ministry of Education and the Federal Nursing Council, appraised by the criteria of authenticity, authority, applicability and currency. Six competency domains emerged: technology governance and assessment; ethics and professional responsibility; data protection and privacy; clinical-digital competencies and patient safety; digital and AI literacy; and equity associated with the human dimension of care. These domains are unevenly distributed across the four documentary strata: the nursing professional framework expanded attributions regarding technology assessment and incorporation, whereas the educational framework, reformed in 2026, did not name explicit digital competencies. There is an asymmetry between the attributions already granted to nursing and the competencies formally provided for in its education, an asymmetry whose correction has a defined institutional window. Keywords: Artificial Intelligence; Education, Nursing; Digital Health; Professional Competence; Nursing Informatics; Teaching. 1 Research, Society and Development, v. 15, n. 9, e7115951723, 2026 (CC BY 4.0) | ISSN 2525-3409 | DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v15i9.51723 Resumen La rápida incorporación de la inteligencia artificial y las tecnologías digitales en salud ha ampliado las atribuciones profesionales de la enfermería, sin que esté claro si la formación de grado acompaña estas nuevas responsabilidades. El objetivo fue mapear y caracterizar las competencias profesionales atribuidas a la enfermería en documentos normativos, políticos y técnicos nacionales e internacionales publicados entre enero de 2021 y julio de 2026. Se realizó un estudio documental, descriptivo-exploratorio, de enfoque cualitativo, con análisis temático de contenido según Bardin, aplicado a un corpus de 17 documentos obtenidos mediante búsqueda dirigida en sitios oficiales de la Organización Mundial de la Salud, del Consejo Internacional de Enfermeras, de entidades profesionales de referencia, del Ministerio de Salud, del Ministerio de Educación y del Consejo Federal de Enfermería, calificados por los criterios de autenticidad, autoridad, aplicabilidad y actualidad. Emergieron seis dominios de competencia: gobernanza y evaluación de tecnologías; ética y responsabilidad profesional; protección de datos y privacidad; competencias clínico-digitales y seguridad del paciente; alfabetización digital y en IA; y equidad asociada a la dimensión humana del cuidado. Los dominios se distribuyen de manera desigual entre los cuatro estratos documentales: el marco profesional amplió atribuciones de evaluación e incorporación de tecnologías, mientras que el marco formativo, reformado en 2026, no nombró competencias digitales explícitas. Se concluye que existe una asimetría entre las atribuciones ya conferidas a la enfermería y las competencias formalmente previstas en su formación. Palabras clave: Inteligencia Artificial; Educación en Enfermería; Salud Digital; Competencia Profesional; Informática en Enfermería; Enseñanza. 1. Introdução A enfermagem brasileira consolidou, nas duas últimas décadas, uma identidade produtiva no campo tecnológico. A expansão dos programas profissionais de pós-graduação, a definição de uma tipologia oficial de produção técnica e tecnológica e a maturação metodológica da construção e validação de tecnologias do cuidado firmaram a figura do enfermeiro como autor de tecnologia (Melo Filho et al., 2026). Em aporte anterior sobre as contribuições da enfermagem ao cenário das inovações tecnológicas em saúde, identificou-se esse deslocamento e apontaram-se as fragilidades formativas que o acompanham (Regis & Silva, 2022). O objeto tecnológico, entretanto, mudou de natureza. Uma cartilha validada, um protocolo assistencial ou um aplicativo educativo são artefatos cuja lógica de funcionamento é integralmente conhecida por quem os construiu. Um sistema de inteligência artificial (IA), não: ele hierarquiza riscos, classifica pacientes, sugere condutas e aprende a partir de dados cuja composição e cujos vieses raramente estão acessíveis ao profissional que opera na ponta. Revisões recentes registram que a produção sobre IA em enfermagem se concentra no desenvolvimento tecnológico e na avaliação de desempenho, sendo escassos o teste e a implementação em cenários clínicos reais, e que persistem problemas de viés algorítmico e de reprodutibilidade (Hassanein et al., 2025; El Arab et al., 2025). Esse deslocamento é acompanhado por intensa produção normativa. No plano internacional, a Organização Mundial da Saúde estabeleceu princípios éticos consensuais para a IA em saúde (World Health Organization, 2021) e os estendeu aos modelos multimodais de larga escala (World Health Organization, 2024). No plano nacional, a telenfermagem foi normatizada (Conselho Federal de Enfermagem, 2022a), a telessaúde foi autorizada em todo o território (Brasil, 2022), o Programa SUS Digital foi instituído com eixo próprio de formação e educação permanente (Brasil, Ministério da Saúde, 2024a) e a atuação da enfermagem em Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) foi regulamentada (Conselho Federal de Enfermagem, 2026b). No mesmo intervalo, a formação foi reformada pela instituição de novas Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Enfermagem (Brasil, Ministério da Educação, 2026b). O problema que motiva este estudo decorre dessa simultaneidade. Documentos de naturezas distintas, orientações internacionais, políticas públicas, resoluções profissionais e diretrizes curriculares, passaram a atribuir à enfermagem papéis relativos a tecnologias digitais e inteligentes, sem que se disponha de uma leitura sistemática e comparada dessas atribuições. Não se sabe, com base em evidência documental, quais competências são efetivamente nomeadas, por quem, com que força normativa e com que grau de correspondência entre o que se exige da prática e o que se prevê na formação. 2 Research, Society and Development, v. 15, n. 9, e7115951723, 2026 (CC BY 4.0) | ISSN 2525-3409 | DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v15i9.51723 Pergunta de pesquisa: quais competências profissionais são atribuídas à enfermagem, em documentos normativos, políticos e técnicos nacionais e internacionais publicados entre janeiro de 2021 e julho de 2026, diante da incorporação da inteligência artificial e das tecnologias digitais em saúde? Objetivo geral: mapear e caracterizar as competências profissionais atribuídas à enfermagem nesses documentos. Como objetivos específicos, buscou-se: (i) caracterizar o corpus quanto a órgão emissor, natureza do ato, força normativa e públicoalvo; (ii) identificar e categorizar as competências atribuídas; (iii) comparar as atribuições entre os estratos documentais; (iv) descrever convergências, divergências e lacunas entre eles; e (v) identificar os dispositivos que tratam da dimensão humana do cuidado. 1.1 Referencial conceitual A análise apoia-se em distinções conceituais que a literatura por vezes trata como equivalentes e cuja confusão compromete o desenho de qualquer proposta formativa. Adotam-se, neste estudo, as seguintes delimitações operacionais: Competência digital designa um conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessários para utilizar, avaliar e integrar tecnologias digitais aos processos de cuidado, incluindo sistemas de informação, registros eletrônicos, plataformas e dispositivos, considerando seus efeitos sobre a prática profissional e a segurança do cuidado (International Council of Nurses, 2023). Letramento em inteligência artificial designa construto de segunda ordem, que supõe o primeiro e o ultrapassa: envolve a capacidade de explicar o funcionamento e as implicações sociais dos sistemas de IA utilizá-los de modo ético e colaborar criticamente com eles (National League for Nursing, 2025). A Habilidade operacional refere-se à execução correta de procedimentos mediados por tecnologia, já o julgamento crítico refere-se à capacidade profissional de avaliar a pertinência, a segurança e as implicações do resultado produzido por um sistema de IA mantendo a supervisão e a responsabilidade humana sobre a decisão clínica (World Health Organization, 2021). Apoio à decisão designa o arranjo em que o sistema fornece subsídio e o profissional decide; delegação da decisão designa o arranjo em que a conduta segue automaticamente a saída do sistema. Automação refere-se à execução de tarefas sem intervenção humana passo a passo; autonomia algorítmica refere-se à capacidade do sistema de definir cursos de ação não integralmente especificados por quem o opera. Inovação tecnológica designa a criação de solução nova; incorporação responsável designa o processo institucional de avaliar, selecionar, implantar, monitorar e, quando indicado, desinvestir de uma tecnologia. Proteção de dados refere-se ao regime jurídico de tratamento de dados pessoais; segurança da informação refere-se ao conjunto de controles técnicos que preservam integridade, confidencialidade e disponibilidade; privacidade refere-se ao direito do titular sobre a própria informação. Segurança do paciente e segurança ocupacional constituem objetos distintos, ainda que a mesma tecnologia possa afetar ambos. Por fim, tecnologia como artefato designa o objeto produzido; tecnologia como processo de cuidado designa o modo como esse objeto reorganiza o trabalho e a relação profissional-paciente. A dimensão humana do cuidado é compreendida, neste estudo, como um conjunto de atributos observáveis relacionados à preservação da comunicação, do consentimento, da supervisão humana, da responsabilidade profissional, da equidade e da relação profissional-paciente. Essa delimitação dialoga com a posição da American Nurses Association, segundo a qual a incorporação da IA deve preservar os valores centrais da enfermagem, especialmente o cuidado, a compaixão, a confiança e as relações humanas (American Nurses Association, 2025). 3 Research, Society and Development, v. 15, n. 9, e7115951723, 2026 (CC BY 4.0) | ISSN 2525-3409 | DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v15i9.51723 2. Metodologia 2.1 Delineamento Trata-se de uma pesquisa documental de fonte direta e descritivo-exploratória (Risemberg et al., 2026a), de abordagem predominantemente qualitativa (Risemberg et al., 2026b; Pereira et al., 2018). Foi realizada codificação híbrida, combinando categorias dedutivas derivadas do referencial conceitual com categorias indutivamente emergentes do corpus documental. O delineamento documental foi escolhido por adequação ao objeto: a atribuição de competências profissionais é, antes de tudo, um ato de prescrição institucional, registrado em documentos que possuem autoria, data, força normativa e destinatário determinados. A condução seguiu as orientações de Cellard (2008) para a análise documental, com qualificação prévia de cada documento segundo os critérios de autenticidade, autoridade, aplicabilidade e atualidade (Scott, 1990), e a técnica de análise temática de conteúdo em três fases a saber: pré-análise, exploração do material e tratamento dos resultados com inferência e interpretação (Bardin, 2016). Registra-se, por transparência, o que este estudo não é: não se trata de revisão sistemática, integrativa ou de escopo. Não houve varredura exaustiva de bases indexadas com contagem de registros recuperados, e nenhuma inferência sobre a prevalência de temas na literatura é formulada. A literatura científica é empregada como referencial teórico e como um dos vértices da triangulação interpretativa, conforme descrito no item 2.6. 2.2 Corpus: fontes consultadas A busca foi dirigida, entre 1º de dezembro de 2025 a 30 de julho de 2026, aos sítios oficiais das seguintes instituições: Organização Mundial da Saúde; Conselho Internacional de Enfermeiros; American Nurses Association e National League for Nursing, na condição de entidades profissionais de referência internacional; Presidência da República; Ministério da Saúde, incluindo a Secretaria de Informação e Saúde Digital; Ministério da Educação e Conselho Nacional de Educação; Conselho Federal de Enfermagem; e Senado Federal. Todos os documentos foram obtidos em suas versões integrais, no veículo oficial de publicação, com registro de endereço eletrônico e data de acesso. 2.3 Critérios de elegibilidade Foram incluídos documentos que atendessem cumulativamente a quatro condições. Quanto ao tipo, aceitaram-se norma jurídica (lei, decreto, resolução), política pública ou programa governamental, diretriz técnica ou documento de orientação, posicionamento oficial de entidade profissional, ato de regulação da formação e proposição legislativa em tramitação. Quanto ao conteúdo, exigiu-se que o documento atribuísse, recomendasse ou disciplinasse conduta, competência ou responsabilidade profissional relacionada a inteligência artificial, saúde digital, telessaúde, tratamento de dados em saúde, avaliação ou incorporação de tecnologias, ou à formação para esses objetos. Quanto ao destinatário, exigiu-se que o documento alcançasse a enfermagem, de modo específico ou como integrante das profissões de saúde. Quanto à data, exigiu-se publicação entre 1º de janeiro de 2021 e 30 de julho de 2026. Foram excluídos: notícias e matérias institucionais, materiais promocionais, opinativos ou de divulgação; documentos de âmbito local ou institucional sem alcance nacional; versões preliminares superadas por versão final publicada; e normas anteriores a 2021, ainda que vigentes. Quanto a estas últimas, adotou-se tratamento específico: a Lei Geral de Proteção de Dados (Brasil, 2018) e o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem não integram o corpus analisado, mas são referidos como normas de contexto quando invocados pelos próprios documentos incluídos. Notícias institucionais foram utilizadas exclusivamente como instrumento de rastreamento do ato primário, jamais como fonte de conteúdo normativo, em particular, quanto à Política Nacional de Informação e Saúde Digital, tratada no item 3.8. 4 Research, Society and Development, v. 15, n. 9, e7115951723, 2026 (CC BY 4.0) | ISSN 2525-3409 | DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v15i9.51723 Por se tratar de busca dirigida a fontes oficiais nominalmente identificadas, e não de varredura em bases indexadas, não se aplica fluxograma de triagem por registros recuperados. A auditabilidade é assegurada pela listagem integral do corpus, apresentada no Quadro 1, e pela conservação da planilha de extração. 2.4 Extração dos dados A extração foi realizada em formulário estruturado, previamente testado em três documentos, contendo doze variáveis: identificação do ato; órgão emissor; natureza do ato; força normativa (vinculante, orientadora ou propositiva); âmbito de aplicação; data de publicação; situação de vigência; público-alvo; existência de dispositivo específico sobre enfermagem; competências, deveres ou responsabilidades atribuídos; dispositivos relativos à dimensão humana do cuidado; e endereço eletrônico com data de acesso. 2.5 Análise As unidades de registro foram os dispositivos (artigos, incisos, princípios, recomendações e itens de posicionamento) que atribuíssem competência, dever ou responsabilidade. A codificação foi conduzida de forma independente pelos pesquisadores, com posterior confronto das categorizações; as discordâncias foram resolvidas por consenso, sem necessidade de terceiro avaliador e as categorias foram construídas a posteriori, por agrupamento temático das unidades codificadas, e submetidas a duas revisões sucessivas até estabilização. As frequências apresentadas nos resultados correspondem exclusivamente a contagens de documentos do corpus que contemplam cada categoria. Não se trata de prevalências relativas à enfermagem brasileira, à literatura científica ou à prática profissional, e nenhuma inferência causal, de efetividade ou de impacto sobre o cuidado é derivada do material documental. 2.6 Componente bibliográfico complementar Para a construção do referencial conceitual e para a triangulação interpretativa da discussão, procedeu-se a levantamento bibliográfico complementar, de caráter narrativo e seleção intencional, em PubMed/MEDLINE, LILACS, BDENF e SciELO, no mesmo recorte temporal, com os descritores controlados e termos livres ( artificial intelligence, machine learning, generative artificial intelligence, nursing, nursing informatics, digital health, professional competence, nursing education, clinical decision support e algorithmic bias, combinados pelos operadores AND e OR). Reitera-se que esse componente não foi conduzido como revisão sistematizada, não possui pretensão de exaustividade e não sustenta, isoladamente, nenhum resultado deste estudo; sua função é teórica e comparativa. Essa limitação está explicitada no item 4.4. 2.7 Aspectos éticos e de integridade A pesquisa utilizou exclusivamente documentos de domínio público, sem qualquer interação com seres humanos, sem coleta de dados identificáveis, entrevistas ou acesso a prontuários. Nessas condições, não se configura pesquisa envolvendo seres humanos para os fins da Resolução CNS nº 466/2012, aplicando-se o disposto no art. 1º, parágrafo único, incisos II e III, da Resolução CNS nº 510/2016, que exclui do registro e da avaliação pelo sistema CEP/Conep as pesquisas que utilizem informações de domínio público ou de acesso público (Brasil, Conselho Nacional de Saúde, 2016). A dispensa de apreciação ética não encerra, contudo, as obrigações de integridade científica: foram conservados os registros de busca e as versões integrais dos documentos; cada referência foi conferida manualmente na fonte primária; e não há conflitos de interesse a declarar. Registrase que ferramentas de inteligência artificial generativa foram utilizadas como apoio à revisão de redação e à organização do texto, sem geração autônoma de resultados, análises ou referências, permanecendo a responsabilidade integral pelo conteúdo aos autores. 5 Research, Society and Development, v. 15, n. 9, e7115951723, 2026 (CC BY 4.0) | ISSN 2525-3409 | DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v15i9.51723 3. Resultados 3.1 Caracterização do corpus O corpus final reuniu 17 documentos, distribuídos em quatro estratos: documentos internacionais de referência (n = 5), marco legal e político nacional de saúde digital (n = 5), marco profissional da enfermagem (n = 5) e marco formativo (n = 2). O Quadro 1 apresenta a listagem integral, com órgão emissor, natureza, força normativa e público-alvo. Quadro 1 – Corpus documental analisado (janeiro de 2021 a julho de 2026). Documento Órgão emissor Natureza e força normativa Público-alvo Ethics and governance of artificial intelligence for health (2021) OMS Diretriz técnica; orientadora Estados-membros, gestores e profissionais Guidance on large multi-modal models (2024) OMS Diretriz técnica; orientadora Estados-membros, desenvolvedores e serviços Digital Health Transformation and Nursing Practice (2023) Conselho Internacional de Enfermeiros Posicionamento profissional; orientadora Enfermagem e instituições formadoras The Ethical Use of Artificial Intelligence in Nursing Practice (2025) American Nurses Association Posicionamento profissional; orientadora Enfermagem Vision statement: artificial intelligence in nursing education (2024) National League for Nursing Documento de referência formativa; orientadora Docentes e escolas de enfermagem Lei nº 14.510, de 27/12/2022 Congresso Nacional Lei ordinária; vinculante Profissionais de saúde e serviços Portaria GM/MS nº 3.232, de 04/03/2024 (Programa SUS Digital) Ministério da Saúde Portaria; vinculante Gestores do SUS e profissionais Portaria GM/MS nº 3.233, de 04/03/2024 Ministério da Saúde Portaria; vinculante Gestores estaduais e municipais Decreto nº 12.708, de 2025 Presidência da República Decreto; vinculante Administração federal em saúde Projeto de Lei nº 2.338/2023 (Marco Legal da IA) Senado Federal / Câmara dos Deputados Proposição legislativa em tramitação; propositiva Desenvolvedores, operadores e afetados Resolução Cofen nº 696, de 17/05/2022 (Telenfermagem) Conselho Federal de Enfermagem Resolução; vinculante Profissionais de enfermagem Resolução Cofen nº 707/2022 (altera a Res. 696/2022) Conselho Federal de Enfermagem Resolução; vinculante Profissionais de enfermagem Resolução Cofen nº 717/2023 (altera a Res. 696/2022) Conselho Federal de Enfermagem Resolução; vinculante Profissionais de enfermagem Resolução Cofen nº 809, de 26/05/2026 (ATS) Conselho Federal de Enfermagem Resolução; vinculante Enfermeiros, técnicos e auxiliares Parecer nº 4/2026/Câmaras Técnicas de Enfermagem Conselho Federal de Enfermagem Parecer técnico; orientadora Serviços mediados por tecnologia Resolução CNE/CES nº 1, de 15/05/2026 (DCN de Enfermagem) Conselho Nacional de Educação Resolução; vinculante Instituições de ensino superior Parecer CNE/CES nº 64/2026 Conselho Nacional de Educação Parecer; instrutória da resolução Instituições de ensino superior Fonte: Elaborado pelos Autores (2026), a partir dos documentos oficiais analisados. Observa-se no Quadro 1 que a força normativa é heterogênea: os documentos internacionais e os pareceres possuem caráter orientador, ao passo que leis, decretos, portarias e resoluções são vinculantes. Essa distinção é decisiva para a leitura dos resultados, pois recomendação e obrigação não produzem os mesmos efeitos sobre a prática nem sobre a formação. O Quadro 2 sintetiza a distribuição do corpus por estrato e por ano de publicação. 6 Research, Society and Development, v. 15, n. 9, e7115951723, 2026 (CC BY 4.0) | ISSN 2525-3409 | DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v15i9.51723 Quadro 2 – Distribuição do corpus documental por estrato e ano de publicação (n = 17). Estrato documental 2021 2022 2023 2024 2025 2026 Total Internacional de referência 1 0 1 1 1 0 5 Legal e político nacional 0 1 1 2 1 0 5 Profissional da enfermagem 0 2 1 0 0 2 5 Formativo 0 0 0 0 0 2 2 Total 1 3 3 3 2 4 17 Fonte: Elaborado pelos Autores (2026). O Quadro 2 evidencia concentração da produção normativa nacional em 2026, ano em que se publicaram tanto a resolução profissional sobre avaliação de tecnologias quanto os atos de reforma curricular. O dado é relevante porque indica que os dois marcos decisivos para o objeto deste estudo foram editados no mesmo ano, por órgãos distintos, sem coordenação aparente entre si. 3.2 Governança e avaliação de tecnologias A categoria reúne dispositivos que atribuem participação na avaliação, seleção, incorporação, monitoramento e desinvestimento de tecnologias, bem como na sua governança. Está presente em oito documentos. O achado de maior densidade normativa é a Resolução Cofen nº 809/2026, que regulamenta a atuação dos profissionais de enfermagem em Avaliação de Tecnologias em Saúde. Compete ao enfermeiro integrar equipes, núcleos, grupos e comissões de ATS; participar da elaboração de relatórios técnicos de avaliação, incorporação, monitoramento, desinvestimento de tecnologias e impacto orçamentário; e participar do planejamento, da supervisão, da obtenção e da análise de evidências do mundo real. É-lhe facultado coordenar equipes de ATS voltadas a tecnologias relacionadas ao cuidado abrangendo dispositivos, processos, protocolos e demais recursos que impactem segurança, efetividade e eficiência , sendo privativa do enfermeiro, no âmbito da equipe de enfermagem, essa coordenação, para a qual se recomenda experiência mínima de dois anos em gestão assistencial, de área técnica ou de ensino (Conselho Federal de Enfermagem, 2026b). Impõe-se aqui delimitação conceitual que a leitura apressada tende a suprimir: Avaliação de Tecnologias em Saúde não é sinônimo de inteligência artificial. A ATS é processo multidisciplinar aplicável a qualquer tecnologia, e a resolução não disciplina IA nem competências digitais específicas. Sua pertinência para este estudo é distinta e mais precisa: ela constitui o único ato brasileiro do corpus que confere à enfermagem posição formal no processo decisório de incorporação tecnológica, posição que, aplicada a sistemas de IA, passa a exigir competências que a própria resolução não especifica. No estrato internacional, a governança aparece nas recomendações dirigidas a governos, empresas e prestadores quanto ao desenvolvimento, à provisão e ao uso de modelos generativos (World Health Organization, 2024). No plano da administração federal, a reformulação da estrutura regimental do Ministério da Saúde posicionou a área de informação e saúde digital como instância formuladora de política, e não apenas de apoio operacional (Brasil, Presidência da República, 2025). No estrato legal nacional, a proposição do Marco Legal da IA estrutura a matéria por classificação de risco e prevê direitos de transparência, explicação e contestação, além de autoridade de fiscalização (Brasil, Senado Federal, 2023); trata-se, todavia, de proposição ainda não convertida em lei, o que é registrado com essa marcação no Quadro 1. 3.3 Ética e responsabilidade profissional É a categoria de maior dispersão, presente em dez documentos de todos os quatro estratos. No plano internacional, organiza-se em torno de seis princípios consensuais: proteger a autonomia; promover o bem-estar, a segurança humana e o 7 Research, Society and Development, v. 15, n. 9, e7115951723, 2026 (CC BY 4.0) | ISSN 2525-3409 | DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v15i9.51723 interesse público; assegurar transparência, explicabilidade e inteligibilidade; fomentar responsabilidade e prestação de contas; garantir inclusão e equidade; e promover IA responsiva e sustentável (World Health Organization, 2021). O posicionamento da American Nurses Association introduz condicionante de outra ordem: o uso da IA deve sustentar os valores centrais da profissão, devendo ser evitadas ou incorporadas apenas de modo que esses valores fiquem protegidos, tecnologias que os diminuam (American Nurses Association, 2025). Trata-se de critério de admissibilidade, e não apenas de cautela no uso. No marco profissional brasileiro, a exigência ética aparece vinculada ao consentimento livre e esclarecido nas ações mediadas por tecnologias de informação e comunicação e à observância do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Conselho Federal de Enfermagem, 2022a; 2026a; 2026b). 3.4 Proteção de dados e privacidade Presente em oito documentos, a categoria concentra-se no estrato legal e político nacional. Os dispositivos exigem plataforma segura, confidencialidade e integridade dos dados nas ações mediadas por tecnologia, e atribuem à instituição à qual o profissional está vinculado ou ao próprio profissional, quando autônomo, a responsabilidade pela infraestrutura, pelo armazenamento, pela guarda e pelos mecanismos de segurança dos dados gerados (Conselho Federal de Enfermagem, 2022a). Observa-se, no corpus, que proteção de dados, segurança da informação e privacidade são frequentemente tratadas como sinônimos, quando designam objetos distintos, conforme delimitado no item 1.1. 3.5 Competências clínico-digitais e segurança do paciente Presente em dez documentos, com concentração no marco profissional. A telenfermagem foi normatizada abrangendo consulta de enfermagem, interconsulta, consultoria, monitoramento, educação em saúde e acolhimento da demanda espontânea mediados por tecnologias de informação e comunicação, exigindo-se consentimento do usuário e ancoragem no Processo de Enfermagem (Conselho Federal de Enfermagem, 2022a, 2022b, 2023, 2026a). É relevante o que os documentos não dizem. Nenhum ato do corpus disciplina o procedimento a ser adotado quando o profissional divergir de recomendação gerada por sistema automatizado, nem estabelece dever de registro dessa divergência, nem fixa grau mínimo de explicabilidade exigível de um sistema antes de sua adoção em serviço. A supervisão humana aparece como princípio no estrato internacional, sem correspondente operacional no estrato nacional. 3.6 Letramento digital e em inteligência artificial A categoria é a que apresenta maior assimetria entre estratos. Está explicitamente presente em seis documentos, com dois registros adicionais de menção genérica. No plano internacional, defende-se a integração de conteúdos de saúde digital à formação de graduação, com vistas ao desenvolvimento de competências para o cuidado em ambiente digitalizado (International Council of Nurses, 2023), e define-se competência em IA como confiança e capacidade de explicar o funcionamento e as implicações sociais dessas tecnologias, usá-las de modo ético e colaborar com elas (National League for Nursing, 2024). No estrato político nacional, o Programa SUS Digital estabelece eixo específico de cultura de saúde digital, formação e educação permanente em saúde (Brasil, Ministério da Saúde, 2024a), com regulamentação da primeira etapa de execução (Brasil, Ministério da Saúde, 2024b). No estrato formativo, contudo, as novas Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Enfermagem, que revogaram norma vigente havia mais de duas décadas e fixaram prazo até 30 de junho de 2028 para adequação dos projetos pedagógicos, referem-se ao compromisso com os avanços da ciência e da tecnologia sem nomear competências digitais, letramento em inteligência artificial, interoperabilidade ou governança de dados como elementos do perfil do egresso (Brasil, 8 Research, Society and Development, v. 15, n. 9, e7115951723, 2026 (CC BY 4.0) | ISSN 2525-3409 | DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v15i9.51723 Ministério da Educação, 2026b), omissão que tampouco é suprida pelo parecer que instruiu a resolução (Brasil, Ministério da Educação, 2026a). 3.7 Equidade e dimensão humana do cuidado Presente em sete documentos. No estrato internacional, a inclusão e a equidade figuram entre os princípios consensuais, com a ressalva de que as regras de governança internacional devem ser formuladas por todos os países, e não apenas pelos de renda alta (World Health Organization, 2021; 2024). No estrato político nacional, o Programa SUS Digital condiciona o planejamento ao diagnóstico situacional do território e ao grau de maturidade digital aferido por índice nacional (Brasil, Ministério da Saúde, 2024a). Quanto à dimensão humana, os documentos a operacionalizam sobretudo por três atributos: consentimento, cuidado integral e humanizado mediado por tecnologia (Conselho Federal de Enfermagem, 2022a; 2026a) e preservação dos valores centrais da profissão como condição de admissibilidade da tecnologia (American Nurses Association, 2025). Não se identificou, no corpus, dispositivo que trate da continuidade do vínculo profissional-paciente em cenários de mediação algorítmica. 3.8 Distribuição das competências por estrato documental O Quadro 3 apresenta o número de documentos que contemplam cada domínio de competência, por estrato. Quadro 3 – Número de documentos que contemplam cada domínio de competência, por estrato documental (n = 17). Domínio de competência Internac. (n=5) Legal/polít. (n=5) Profiss. (n=5) Form. (n=2) Total Governança e avaliação de tecnologias 4 3 1 0 8 Ética e responsabilidade profissional 5 1 3 1 10 Proteção de dados e privacidade 2 4 2 0 8 Competências clínico-digitais e segurança do paciente 3 2 5 0 10 Letramento digital e em inteligência artificial 3 2 1 0* 6 Equidade e dimensão humana do cuidado 4 1 1 1 7 *Os dois documentos do estrato formativo apresentam menção genérica a ciência e tecnologia, sem nomear competências digitais ou letramento em inteligência artificial, razão pela qual não foram computados como atribuição explícita. Fonte: Elaborado pelos autores (2026). A leitura do Quadro 3 deve observar que os valores são contagens de documentos do corpus, e não medidas de prevalência. O padrão que se destaca é a célula vazia: o domínio de letramento digital e em IA, contemplado em seis documentos dos demais estratos, não é explicitado justamente no estrato encarregado de definir o perfil do egresso. Observa-se, ainda, que o domínio de governança se concentra nos estratos internacional e legal, com apenas um registro no marco profissional e nenhum no formativo. 3.9 Atualização normativa posterior ao encerramento da coleta Em 12 de agosto de 2026, portanto após o encerramento da coleta, o Conselho Nacional de Saúde aprovou por unanimidade, em sua 381ª Reunião Ordinária, a proposta de Política Nacional de Informação e Saúde Digital, que contempla integração de históricos clínicos, ampliação da telessaúde, governança pública sobre os dados com observância à legislação de proteção de dados, letramento digital e equidade (Brasil, Ministério da Saúde, 2026). Registre-se, com precisão, o que se pôde verificar: trata-se de aprovação da proposta pelo colegiado, não se tendo localizado, até a data de encerramento deste manuscrito, 9 Research, Society and Development, v. 15, n. 9, e7115951723, 2026 (CC BY 4.0) | ISSN 2525-3409 | DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v15i9.51723 a publicação do ato normativo correspondente em veículo oficial. Pela mesma razão, o documento não integra o corpus analisado e nenhuma conclusão deste estudo dele deriva. Seu registro aqui cumpre função de atualização e de sinalização para estudos futuros. 4. Discussão A discussão separa deliberadamente três níveis de afirmação, cuja fusão é fonte recorrente de erro neste campo: o que a literatura empírica descreve; o que os documentos oficiais prescrevem; e o que os autores propõem como interpretação. 4.1 O que a literatura empírica descreve Revisão sistemática de 37 estudos sobre atitudes, literacia, prontidão e intenção de adoção de IA entre estudantes e enfermeiros registra atitudes moderadamente positivas, literacia e prontidão moderadas, correlação favorável entre treinamento prévio e intenção de adoção, e efeito negativo da ansiedade sobre a prontidão (El Arab et al., 2025). Revisão integrativa de 18 estudos documenta ganhos clínicos e operacionais da IA em enfermagem, acompanhados de implicações éticas não resolvidas (Hassanein et al., 2025). Discute-se, ainda, o potencial da IA para a prática baseada em evidências na enfermagem (Costa et al., 2024) e a necessidade de formação crítica, ética e adaptativa para o uso dessas tecnologias (Castro & Braga Júnior, 2025). O que essa literatura mede, entretanto, é sobretudo disposição e familiaridade e não capacidade de avaliação crítica. A distinção importa porque formar para a disposição é mais simples e menos útil do que formar para o julgamento. 4.2 O que os documentos prescrevem Os resultados indicam prescrição consistente no plano ético e no plano da proteção de dados, prescrição robusta no plano clínico-digital e prescrição concentrada, porém recente, no plano da governança tecnológica. A atribuição profissional avançou: a enfermagem deixou de ser tratada como destinatária de tecnologia para ser reconhecida como participante de sua avaliação e incorporação (Conselho Federal de Enfermagem, 2026b). No plano formativo, contudo, a prescrição é silente quanto às competências digitais. Esse silêncio não decorre de desatualização da norma (ela é de 2026), mas de uma escolha de redação que privilegiou formulações genéricas sobre ciência e tecnologia. A consequência prática é que as instituições de ensino disporão, até junho de 2028, de margem discricionária ampla para incluir ou não tais competências em seus projetos pedagógicos (Brasil, Ministério da Educação, 2026b). 4.3 Interpretação dos autores Propõe-se, como leitura autoral, que o achado central deste estudo seja formulado como assimetria entre atribuição e formação: o marco profissional conferiu à enfermagem competências decisórias sobre tecnologia que o marco formativo não instrumentaliza. Participar de relatórios de avaliação, analisar evidências do mundo real e opinar sobre desinvestimento pressupõem leitura crítica de evidência, noção de impacto orçamentário e capacidade de identificar viés, habilidades que não se adquirem pelo uso rotineiro da tecnologia nem por treinamento operacional em sistemas. Sustenta-se, ainda, que o deslocamento formativo relevante não substitui a agenda anterior, mas a ela se acrescenta. Formar o enfermeiro para produzir tecnologia permanece necessário e é patrimônio construído pela profissão (Melo Filho et al., 2026; Regis & Silva, 2022). A ele se soma a exigência de formar o enfermeiro para trabalhar criticamente com tecnologias que participam da produção de decisões. A formação para o julgamento crítico é fundamental porque o uso profissional da inteligência artificial não se limita à capacidade de operar ferramentas, mas envolve interpretar seus resultados, reconhecer limitações, identificar possíveis vieses, avaliar a pertinência das recomendações diante da singularidade de cada situação clínica e decidir quando aceitar, questionar ou 10 Research, Society and Development, v. 15, n. 9, e7115951723, 2026 (CC BY 4.0) | ISSN 2525-3409 | DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v15i9.51723 rejeitar a saída produzida pelo sistema. Nesse sentido, a competência profissional diante da IA pressupõe que o enfermeiro mantenha a supervisão humana sobre o processo decisório e seja capaz de assumir responsabilidade pelas decisões mediadas por tecnologia. A formação, portanto, precisa deslocar-se do treinamento predominantemente operacional para o desenvolvimento de competências que permitam compreender criticamente como os sistemas produzem seus resultados e quais implicações esses resultados podem produzir para a segurança, a autonomia, a equidade e a qualidade do cuidado. Quando a tecnologia deixa de ser instrumento e passa a produzir recomendações, três atributos do trabalho profissional são afetados: a autoria da conduta deixa de ser exclusiva; a verificabilidade torna-se assimétrica, pois o profissional responde por decisão cuja cadeia causal não pode inspecionar integralmente; e a temporalidade da deliberação se comprime. Essa interpretação é normativa e prospectiva, não uma inferência derivada dos dados. Os documentos demonstram o que foi atribuído e o que foi omitido; a leitura de que essa combinação produz risco à autonomia profissional é proposição dos autores, oferecida ao debate e sujeita a verificação empírica futura, para a qual se sugerem estudos com egressos, com coordenadores de curso e com serviços que tenham implantado sistemas de apoio à decisão. 4.4 Limitações O estudo apresenta quatro limitações. Primeira, o corpus restringe-se a documentos de alcance nacional e internacional, excluindo normas institucionais locais, onde parte relevante da regulação concreta da prática pode estar sedimentada. Segunda, a análise documental identifica o que foi prescrito, não o que é cumprido; nada é afirmado sobre a efetividade dos dispositivos. Terceira, o componente bibliográfico foi conduzido de forma narrativa e intencional, sem exaustividade nem avaliação de qualidade dos estudos, razão pela qual sustenta apenas a discussão, e não os resultados. Quarta, a codificação, embora realizada de forma independente por dois pesquisadores e submetida a um consenso, envolve juízo interpretativo sobre o alcance de dispositivos redigidos em linguagem genérica, o que recomenda cautela na leitura das contagens da Quadro 3. 5. Considerações Finais As competências atribuídas à enfermagem, nos documentos analisados, organizam-se em seis domínios: governança e avaliação de tecnologias; ética e responsabilidade profissional; proteção de dados e privacidade; competências clínico-digitais e segurança do paciente; letramento digital e em inteligência artificial; e equidade associada à dimensão humana do cuidado. A distribuição desses domínios entre os quatro estratos documentais é desigual, e a desigualdade tem direção definida: os estratos internacional, legal-político e profissional atribuem; o estrato formativo não nomeia. O estudo não busca demonstrar que a enfermagem precisa aprender IA; demonstra que a regulação profissional já está deslocando a enfermagem para posições de avaliação, governança e decisão tecnológica, enquanto a formação normativa ainda não explicita integralmente as competências necessárias para exercer essas novas atribuições. Quanto à dimensão humana do cuidado, os documentos a operacionalizam por consentimento, humanização da ação mediada por tecnologia e preservação dos valores profissionais como condição de admissibilidade tecnológica, deixando sem tratamento a continuidade do vínculo em cenários de mediação algorítmica. A contribuição deste estudo é delimitada e verificável: ele demonstra, por evidência documental, que a enfermagem brasileira recebeu atribuições formais de participação na avaliação e na incorporação de tecnologias sem que a norma que define o perfil do egresso tenha incorporado as competências correspondentes. A correção dessa assimetria dispõe de janela institucional definida, o prazo de adequação dos projetos pedagógicos, o que converte um achado descritivo em agenda acionável para colegiados de curso, núcleos docentes estruturantes e serviços de educação permanente. 11 Research, Society and Development, v. 15, n. 9, e7115951723, 2026 (CC BY 4.0) | ISSN 2525-3409 | DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v15i9.51723 Referências American Nurses Association. (2025). Position statement: The ethical use of artificial intelligence in nursing practice. OJIN: The Online Journal of Issues in Nursing, 30(2). https://ojin.nursingworld.org/table-of-contents/volume-30-2025/number-2-may-2025/the-ethical-use-of-artificial-intelligence-in-nursing-practice/ Bardin, L. (2016). Análise de conteúdo (Ed. rev. e ampl.). Edições 70. Brasil, Conselho Nacional de Saúde. (2016). Resolução nº 510, de 7 de abril de 2016. 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