Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE doi.org/10.51891/rease.v12i9.30455 A DEFICIÊNCIA CABE EM UM SÍMBOLO? CONCEPÇÕES EM DISPUTA NAS POLÍTICAS DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO NO BRASIL CAN DISABILITY BE PORTRAYED IN A SYMBOL? CONTESTED CONCEPTIONS IN ACCESSIBILITY AND INCLUSION POLICIES IN BRAZIL ¿PUEDE LA DISCAPACIDAD ESTAR CONTENIDA DENTRO DE UN SÍMBOLO? CONCEPCIONES EN DISPUTA SOBRE POLÍTICAS DE ACCESIBILIDAD E INCLUSIÓN EN BRASIL Deise Aparecida de Oliveira1 Fernando Henrique Andrade Rossit2 Gabrielle Pinheiro Passos3 Ingrid Fernandes Gomes Pereira Brandão4 Jessé dos Santos5 Cristina Bressaglia Lucon6 RESUMO: Este artigo analisa as disputas em torno das concepções de deficiência presentes nas políticas de inclusão no Brasil, no período de 1985 a 2026, tomando as normativas relativas ao símbolo de acessibilidade como eixo condutor da investigação. Trata-se de um estudo qualitativo e documental, que examina marcos legais históricos e recentes, considerando as terminologias, representações e modos de constituição da pessoa com deficiência nos documentos analisados. As políticas públicas são compreendidas não como reflexos de uma realidade dada, mas como materialidades produzidas em condições históricas específicas. Os resultados indicam que a passagem do Símbolo Internacional de Acesso para o Símbolo Internacional de Acessibilidade da ONU não configura um processo evolutivo linear. A Lei nº 15.459/2026 evidencia essa não linearidade ao articular a manutenção do símbolo da cadeira de rodas, decorrente de veto presidencial à adoção do novo logotipo da ONU, com a alteração de sua nomenclatura e a exigência de comprovação de acessibilidade efetiva para seu uso. A análise demonstra a permanência de disputas entre concepções médico-biológicas e individualizantes e perspectivas vinculadas ao modelo social, aos direitos humanos e à emancipação das pessoas com deficiência. Conclui-se que o ordenamento jurídico constitui uma materialidade importante, em que diferentes concepções de corpo, deficiência, acessibilidade e inclusão se aproximam, se contrapõem e se disputam. A incorporação de novas identidades visuais não elimina, por si só, as lógicas capacitistas que atravessam as estruturas sociais, permanecendo o debate como mecanismo de disputa por visibilidade, reconhecimento e transformação das práticas sociais. Palavras-chave: Acessibilidade. Políticas de Inclusão. Representação Visual. 1Mestranda em Educação, Universidade Estadual Paulista (UNESP). 2Doutorando em Educação, Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). 3Mestranda em Projetos Educacionais em Ciências, Universidade de São Paulo (USP). 4Doutoranda em Educação, Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). 5Mestre em Educação, Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). 6Orientadora. Doutora e Mestre em Educação Especial e Inclusiva pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Docente e Coordenadora da Comissão de Acessibilidade e Inclusão na Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP). Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 1 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE ABSTRACT: This article analyzes the disputes surrounding the conceptions of disability present in inclusion policies in Brazil, from 1985 to 2026, taking the regulations concerning the accessibility symbol as the guiding axis of the investigation. This is a qualitative and documentary study that examines historical and recent legal frameworks, considering the terminologies, representations, and modes of constitution of the person with a disability in the analyzed documents. Public policies are understood not as reflections of a given reality, but as materialities produced under specific historical conditions. The results indicate that the transition from the International Symbol of Access to the UN International Symbol of Accessibility does not constitute a linear evolutionary process. Law No. 15,459/2026 highlights this non-linearity by articulating the maintenance of the wheelchair symbol, resulting from a presidential veto of the new UN logo, with the alteration of its nomenclature and the requirement of proof of effective accessibility for its use. The analysis demonstrates the persistence of disputes between medical-biological and individualizing conceptions and perspectives linked to the social model, human rights, and the emancipation of people with disabilities. It is concluded that the legal system constitutes an important materiality, in which different conceptions of body, disability, accessibility, and inclusion converge, oppose each other, and are disputed. The incorporation of new visual identities does not, in itself, eliminate the ableist logics that permeate social structures, and the debate remains a mechanism for contesting visibility, recognition, and the transformation of social practices. Keywords: Accessibility. Inclusion Policies. Visual Representation. RESUMEN: Este artículo analiza las controversias en torno a las concepciones de discapacidad presentes en las políticas de inclusión en Brasil, desde 1985 hasta 2026, tomando como eje la normativa relativa al símbolo de accesibilidad. Se trata de un estudio cualitativo y documental que examina marcos jurídicos históricos y recientes, considerando la terminología y las representaciones de la persona con discapacidad en los documentos analizados. Las políticas públicas se entienden no como reflejos de una realidad dada, sino como materialidades producidas bajo condiciones históricas específicas. Los resultados indican que la transición del Símbolo Internacional de Acceso al Símbolo Internacional de Accesibilidad de la ONU no constituye un proceso evolutivo lineal. La Ley N° 15.459/2026 pone de manifiesto esta no linealidad al articular el mantenimiento del símbolo de la silla de ruedas, derivado de un veto presidencial al nuevo logotipo de la ONU, con la modificación de su nomenclatura y el requisito de demostrar accesibilidad efectiva para su uso. El análisis demuestra la persistencia de disputas entre concepciones médico-biológicas e individualizadoras y perspectivas vinculadas al modelo social, los derechos humanos y la emancipación de las personas con discapacidad. Se concluye que el ordenamiento jurídico constituye una materialidad importante, en la que convergen, se oponen y se disputan diferentes concepciones de cuerpo, discapacidad, accesibilidad e inclusión. La incorporación de nuevas identidades visuales no elimina, por sí sola, las lógicas capacitistas que impregnan las estructuras sociales, y el debate sigue siendo un mecanismo para disputar visibilidad, reconocimiento y transformación de las prácticas sociales. Palabras clave: Accesibilidad. Políticas de Inclusión. Representación Visual. 1 INTRODUÇÃO A representação visual da deficiência desempenha um papel fundamental na produção de sentidos sobre acessibilidade e inclusão. Historicamente, o Símbolo Internacional de Acesso, criado em 1968 e caracterizado pela figura branca em uma cadeira de rodas sobre fundo azul, consolidou-se como padrão normativo em âmbito global (Bascones, 2018). Entretanto, sob a lente dos Estudos da Deficiência (Diniz, 2007), essa representação passou a ser objeto de críticas Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 2 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE em razão do seu caráter estático e por limitar a ideia de acessibilidade à dimensão físico-motora, podendo restringir sua aplicação ao contexto da eliminação de barreiras físicas. Além disso, o destaque à cadeira de rodas pode contribuir para a compreensão da deficiência como característica anterior ao sujeito, reforçando estigmas atrelados à“despersonalização e à coisificação” (Bascones, 2018, p. 206). A centralidade atribuída ao recurso de tecnologia assistiva contribui para a invisibilização de pessoas com deficiências não aparentes, como aquelas relacionadas ao autismo, às deficiências intelectuais, visuais e auditivas (Bascones, 2018). Ademais, tal representação desconsidera a compreensão contemporânea da acessibilidade como um fenômeno multidimensional, que envolve não apenas barreiras físicas, mas também obstáculos de natureza atitudinal, comunicacional e digital (Brasil, 2015). Nesse contexto de tensões representacionais, ganha destaque o Símbolo Internacional de Acessibilidade da ONU, desenvolvido pela Unidade de Design Gráfico do Departamento de Informação Pública da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 (United Nations, 2015), mesmo ano da sanção da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) (Brasil, 2015), que entraria em vigor apenas em 2016, após o período de vacatio legis. Sua proposição ocorre em um contexto marcado pela consolidação dos princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Brasil, 2009) e pela crescente incorporação do modelo social da deficiência aos marcos legais e políticos. Conhecido como Accessibility Logo e remetendo, segundo alguns autores, à simetria do Homem Vitruviano, de Leonardo da Vinci (Bascones, 2018, p. 207-208), este ícone promove um deslocamento de sentido ao retirar o foco do recurso de tecnologia assistiva e direcioná-lo para a pessoa. Representada em movimento e conectada a um círculo, a figura busca comunicar universalidade, protagonismo, participação social e a inclusão de indivíduos com diferentes características e habilidades. Conforme descrições da própria ONU, o símbolo se propõe a simbolizar esperança e igualdade de acesso para todas as pessoas com deficiência, em qualquer lugar (ONU, 2015 apud Bascones, 2018), por meio do uso de simetria ao representar a figura humana com braços abertos. Todavia, a incorporação dessa nova identidade visual nas políticas públicas não decorre de um consenso imediato nem de uma evolução linear dos marcos normativos. Ao contrário, ela reflete e, ao mesmo tempo, intervém nas disputas de narrativas e políticas em torno das concepções de deficiência, acessibilidade e dos próprios sujeitos de direito. As tensões discursivas em torno dos símbolos de acessibilidade materializam-se nas políticas públicas Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 3 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE brasileiras e adquirem particular relevância com a sanção da Lei nº 15.459, de 7 de julho de 2026 (Brasil, 2026), publicada no Diário Oficial da União em 8 de julho do mesmo ano. Originária do Projeto de Lei nº 2.199/2022 (Brasil, 2022), a norma foi sancionada parcialmente, com veto presidencial à adoção do logotipo desenvolvido pela ONU, mantendose, assim, o símbolo da cadeira de rodas. Concomitantemente, a lei atualizou a nomenclatura oficial, que passou de Símbolo Internacional de Acesso para Símbolo Internacional de Acessibilidade, e estabeleceu critérios mais rigorosos para sua utilização. A partir de então, o símbolo deve ser empregado exclusivamente na identificação de espaços, edificações e serviços comprovada e efetivamente acessíveis, de modo a impedir seu uso meramente figurativo. A materialidade dessas disputas pode ser observada na Figura 1. 4 Figura 1 – Da Cadeira de Rodas à Figura Conectada: transição para o Símbolo Internacional de Acessibilidade da ONU Fonte: elaborada pelos autores, conforme Lei nº 7.405/1985 (Brasil, 1985) e a Lei nº 15.459/2026 (Brasil, 2026). Diante desse cenário, este artigo analisa as disputas e concepções de deficiência presentes nas políticas de inclusão no Brasil, no período de 1985 a 2026. Para isso, utiliza as normativas relacionadas aos símbolos de acessibilidade como eixo condutor da investigação. Dessa forma, evidencia-se que as concepções sobre deficiência e acessibilidade não surgem como formulações acabadas ou livres de contradições. Elas emergem de relações de força, nas quais diferentes concepções se cruzam, se repelem, se articulam e disputam legitimidade. Assim, as novas perspectivas de inclusão não eliminam necessariamente os vestígios de modelos anteriores, mas passam a coexistir com eles em um campo permanente de negociações, tensões e disputas de sentido. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE Essas disputas também podem ser observadas na constituição dos modelos médico e social da deficiência. Diniz (2007) argumenta que o modelo médico concebe a deficiência como consequência de lesões corporais, situando a pessoa no âmbito dos cuidados biomédicos. Nessa perspectiva, as situações de opressão e segregação vivenciadas pelas pessoas com deficiência são compreendidas como desdobramentos das próprias lesões, que passam a ocupar o lugar central na explicação das limitações para a vivência coletiva e a participação nas diferentes esferas sociais. Nessa lógica, a deficiência é entendida como uma tragédia pessoal, cuja origem estaria no próprio corpo (Diniz, 2007). Desse modo, a deficiência é predominantemente localizada no corpo da pessoa, enquanto os fatores sociais e contextuais que condicionam sua participação permanecem secundarizados. Em contraposição a essa concepção, o modelo social compreende a deficiência para além da ideia de tragédia pessoal, deslocando a atenção das características individuais para as condições sociais que produzem ou intensificam situações de exclusão. Nessa perspectiva, as dificuldades de acesso e participação experimentadas pelas pessoas estão relacionadas, entre outros aspectos, à inadequação dos espaços, das estruturas e dos recursos coletivos diante da diversidade humana. Essa abordagem também se articula ao sistema de produção capitalista, particularmente em razão das expectativas de desempenho atribuídas aos sujeitos. Assim, a deficiência passa a ser compreendida não apenas em função de características corporais, mas também em sua relação com as formas de organização social e com os padrões de produtividade e desempenho socialmente estabelecidos (Diniz, 2007). A oposição entre esses modelos, contudo, não se configura de maneira linear ao longo da história. Ao contrário, a construção dos discursos sobre a deficiência é marcada por tensões, aproximações e distanciamentos entre diferentes perspectivas, processo que se manifesta tanto na literatura quanto na formulação e implementação de políticas públicas. Por conseguinte, mais do que compreender os modelos médico e social como perspectivas sucessivas e rigidamente delimitadas, é necessário analisar as disputas e os atravessamentos conceituais que permeiam sua constituição. Para desenvolver esta análise, o artigo organiza-se em quatro seções, além desta introdução. A seção de Métodos detalha a abordagem qualitativa e a pesquisa documental empregadas na seleção e análise dos marcos legais. Em seguida, os Resultados apresentam o mapeamento das normativas brasileiras e explicitam a materialidade das disputas terminológicas, conceituais e simbólicas que atravessaram as últimas quatro décadas. Na Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 5 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE Discussão, essas disputas são interpretadas em diálogo com os Estudos da Deficiência (Diniz, 2007; Foresti; Bousfield, 2022; Mello, 2016) e com uma perspectiva crítica sobre a produção discursiva das políticas públicas, evidenciando como diferentes concepções se articulam na produção das políticas de inclusão e acessibilidade. Por fim, as Considerações Finais retomam as problematizações desenvolvidas ao longo do texto e reafirmam o papel das representações visuais como elementos constitutivos das disputas sociais e políticas em torno da deficiência. 2 MÉTODOS A pesquisa possui natureza qualitativa com abordagem documental. A escolha pela abordagem qualitativa está relacionada ao objetivo de compreender e interpretar os significados, concepções, presentes nos documentos analisados. Conforme destacam Lima e Mioto (2007), a pesquisa qualitativa possibilita a apreensão de fenômenos sociais em sua complexidade histórica e contextual, considerando que a realidade social envolve dimensões simbólicas, culturais e ideológicas que demandam análise interpretativa. Nessa perspectiva, o conhecimento é construído por meio de sucessivas aproximações com o objeto de estudo, permitindo examinar criticamente as concepções expressas nos textos normativos e os sentidos atribuídos à deficiência, à acessibilidade e à inclusão. Assim, a abordagem qualitativa mostra-se adequada aos objetivos desta investigação, uma vez que busca analisar os conteúdos, significados e perspectivas presentes nos documentos selecionados. Para alcançar esse propósito interpretativo, adotou-se a pesquisa documental como procedimento metodológico central, uma vez que os documentos constituem a principal fonte de dados desta investigação. A análise documental, conforme proposta por autores como Cellard (2008), Sá-Silva, Almeida e Guindani (2009) e Flick (2009), consiste no exame sistemático e crítico de documentos escritos, visuais ou audiovisuais que não sofreram tratamento analítico prévio ou que podem ser reexaminados com novos objetivos interpretativos. Os documentos são fontes privilegiadas de informação sobre contextos históricos, políticos, institucionais e culturais, revelando discursos oficiais, práticas declaradas, tensões, contradições e transformações ao longo do tempo. Segundo Cellard (2008), essa abordagem metodológica exige uma avaliação crítica em cinco dimensões: contexto, autoria, autenticidade e confiabilidade, natureza do texto, conceitoschave e lógica interna. O primeiro refere-se às condições históricas de produção do documento, buscando identificar fatores sócio-políticos que impactaram no processo de elaboração do texto Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 6 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE para os autores. A autoria, por sua vez, diz respeito à identificação de quem produziu o documento e em que posição institucional, uma vez que a autoridade e os interesses do órgão emissor, no caso, majoritariamente o Poder Legislativo e o Poder Executivo federais, interferem nos sentidos atribuídos à deficiência e à acessibilidade no texto normativo. Autenticidade e confiabilidade têm relação com a verificação da origem e da credibilidade, garantindo que o material escolhido para análise atinge esses pré-requisitos. A natureza do texto, por sua vez, trata sobre o tipo de documento (legislações, cartas, materiais da imprensa ou advindos das mídias digitais, estatísticas etc.), a estrutura utilizada e a linguagem característica, enquanto os conceitos-chave dizem sobre as ideias, argumentos e pressupostos compreendidos como conteúdo do texto. Por fim, a lógica interna corresponde à coerência e à consistência argumentativa do documento, isto é, à articulação entre suas disposições, de modo a identificar contradições, lacunas ou tensões entre o texto normativo e os princípios que ele reivindica. A análise documental, portanto, permite o acesso a informações estáveis, contextualizadas e representativas de discursos institucionais, constituindo-se em método adequado para investigar políticas, diretrizes e práticas declaradas sem a necessidade de intervenção direta junto aos sujeitos. Nesta pesquisa, cujo objetivo foi analisar as concepções sobre deficiência e inclusão presentes em documentos normativos, investigando como esses documentos abordam o Símbolo Internacional de Acessibilidade da ONU (United Nations, 2015), foram selecionadas normativas nacionais que tratam sobre a inclusão da pessoa com deficiência para que, a partir de uma leitura interpretativa, fosse possível identificar a concepção de deficiência expressa, tensionando os modelos médico e social, além de permitir compreender historicamente a construção das políticas de acessibilidade e inclusão no Brasil. O acervo documental da pesquisa considerou os marcos legais relacionados à educação inclusiva e às políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no país cujo período de produção corresponde aos anos de 1985 a 2026. Foram analisados os seguintes documentos: Lei nº 7.405/1985 (Brasil, 1985), sobre o Símbolo Internacional de Acesso; Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEI) (Brasil, 2008); Lei Brasileira de Inclusão (LBI) (Brasil, 2015); Projeto de Lei nº 7.750/2017 (Brasil, 2017), sobre a substituição do símbolo; Projeto de Lei nº 2.199/2022 (Brasil, 2022), que retoma essa proposta; Decreto nº 12.686/2025 (Brasil, 2025), sobre educação especial inclusiva; Lei nº 15.459/2026 (Brasil, 2026), que altera a nomenclatura do símbolo e os critérios para seu uso. O recorte foi feito com base Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 7 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE na relevância histórica dos documentos, assim como sua relação com as disputas de concepções acerca da deficiência. Para a análise, teve-se como foco as terminologias utilizadas e como elas se relacionam à concepção de deficiência presente nos documentos, além das formas de representação simbólica da acessibilidade. Embora o Símbolo Internacional de Acessibilidade da ONU não seja explicitamente mencionado em todos os documentos normativos selecionados, a concepção de deficiência pôde ser explicitada a partir da leitura interpretativa da terminologia utilizada, revelando disputas entre concepções medicalizantes e perspectivas emancipatórias. 3 RESULTADOS O mapeamento e a análise das normativas brasileiras permitem identificar deslocamentos e disputas nas formas de compreender a deficiência e de atribuir significados ao Símbolo Internacional de Acesso ao longo das últimas quatro décadas. Em vez de indicar a substituição linear de uma concepção por outra, os documentos analisados evidenciam a coexistência de diferentes perspectivas sobre deficiência, acessibilidade e inclusão. Essas perspectivas manifestam-se tanto nas terminologias empregadas quanto nos modos de regulamentar e representar o símbolo. Esse percurso histórico inicia-se no plano legal com a Lei nº 7.405/1985 (Brasil, 1985), primeiro dispositivo federal de caráter compulsório voltado à regulamentação do referido símbolo no país. A norma estabeleceu sua utilização padronizada em espaços e serviços acessíveis e delimitou critérios para sua identificação visual. Conforme determina o texto legal, o símbolo deveria ser afixado de modo visível em locais que permitissem o acesso, a circulação e a utilização por pessoas com deficiência. A legislação vedou quaisquer modificações em seu desenho original e restringiu seu uso à sinalização de ambientes considerados acessíveis. Observa-se, portanto, a predominância de uma compreensão estritamente funcional e instrumental do símbolo neste marco inicial. O ícone operava prioritariamente como um recurso de sinalização destinado à identificação de condições físicas de acesso e de recursos arquitetônicos voltados à eliminação de barreiras, a exemplo de rampas, sanitários adaptados e dimensões adequadas de circulação. Essa percepção evidencia-se tanto na finalidade atribuída ao símbolo quanto nas restrições impostas para sua utilização. O artigo 6º da Lei nº 7.405/1985 determina que: “É vedada a utilização do 'Símbolo Internacional de Acesso' para finalidade outra que não seja a de identificar [...] local ou serviço habilitado ao uso de pessoas portadoras Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 8 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE de deficiência” (Brasil, 1985, art. 6º). Da mesma forma, o artigo 5º estabelece que o símbolo “deverá ser colocado, obrigatoriamente, em local visível ao público, não sendo permitida nenhuma modificação ou adição ao desenho” (Brasil, 1985, art. 5º). Tais disposições indicam a compreensão do símbolo como um marcador técnico de acessibilidade física, destituído de funções relacionadas à representação social, cultural ou política das pessoas com deficiência. Além disso, a legislação de 1985 estabelece uma estreita associação entre os conceitos de acessibilidade e mobilidade física. Os critérios normativos enfatizam as condições de circulação e utilização dos espaços por pessoas usuárias de cadeira de rodas ou de aparelhos ortopédicos. Isso denota uma interpretação da deficiência fortemente atrelada aos impedimentos locomotores. Tal vínculo normativo encontra-se no artigo 2º da Lei nº 7.405/1985, o qual condiciona o uso do símbolo a edificações “cuja circulação não esteja impedida aos deficientes em cadeira de rodas ou aparelhos ortopédicos” (Brasil, 1985, art. 2º, I e II). Desse modo, a lei definiu a acessibilidade a partir de parâmetros arquitetônicos, mantendo outras formas de deficiência e barreiras à participação social à margem do texto normativo. Essa perspectiva, marcada por um caráter individualizante e biológico, reflete-se na terminologia adotada ao longo do dispositivo. Expressões como “pessoas portadoras de deficiência”, “deficientes em cadeira de rodas” e “uso do deficiente” aparecem de forma recorrente. Essa escolha lexical centra a deficiência na condição individual e patológica do sujeito, em contraposição à perspectiva social, que a entende como um fenômeno resultante da interação entre os impedimentos corporais e as diversas barreiras sociais, atitudinais e institucionais. O extrato a seguir ilustra a materialidade jurídica dessa visão biológica e restritiva: É obrigatória a colocação, de forma visível, do “Símbolo Internacional de Acesso”, em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas portadoras de deficiência, e em todos os serviços que forem postos à sua disposição ou que possibilitem o seu uso [...] cujas formas de acesso e circulação não estejam impedidas aos deficientes em cadeira de rodas ou aparelhos ortopédicos em virtude da existência de degraus, soleiras e demais obstáculos que dificultem sua locomoção (Brasil, 1985, art. 1º e 2º, II). As análises indicam que as propostas de modificação do conteúdo referente ao símbolo assumiram novos contornos a partir do Projeto de Lei nº 7.750/2017 (Brasil, 2017). Entretanto, a compreensão desse processo demanda a análise de um período intermediário marcado pela publicação de duas importantes normativas: a PNEEI (Brasil, 2008), e a LBI (Brasil, 2015). Embora não tratassem diretamente da regulamentação do símbolo, elas reconfiguraram os Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 9 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE fundamentos epistemológicos sobre a deficiência no país e orientaram as legislações voltadas a esse público. Enquanto a legislação de 1985 priorizava a adequação física estática dos espaços, a PNEEI (Brasil, 2008) transferiu o foco para a garantia da participação efetiva e da aprendizagem dos sujeitos nos sistemas educacionais. Alinhada aos direitos humanos, a política assumiu o compromisso com uma educação de qualidade para todos e com a superação de práticas historicamente segregadoras. O documento aborda a necessidade premente de promoção da acessibilidade em múltiplas dimensões: arquitetônica, comunicacional, informacional e pedagógica. Sob essa ótica, a acessibilidade ultrapassa a readequação física dos espaços e tornase condição necessária para a participação plena. Esse deslocamento conceitual ganha forma nos objetivos da referida política educacional: A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir: acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino; transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior; oferta do atendimento educacional especializado; formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão; participação da família e da comunidade; acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação; e articulação intersetorial na implementação das políticas públicas (Brasil, 2008, p. 14). A terminologia empregada ao longo da PNEEI reforça esse avanço, à medida que expressões como “pessoas com deficiência” e “alunos com deficiência” substituem nomenclaturas atreladas a atributos estritamente individuais. Além disso, a política incorpora formulações que articulam os impedimentos de longo prazo às barreiras presentes no ambiente social. Tais elementos sugerem uma aproximação com os pressupostos do modelo social da deficiência, ainda que acompanhada por tensões e coexistências com concepções biomédicas. Parte dessas movimentações conceituais obteve reconhecimento jurídico por meio da LBI (Brasil, 2015). Fundamentada na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Brasil, 2009), a LBI inseriu no ordenamento nacional uma compreensão pautada nos princípios da igualdade, da participação social e da eliminação de barreiras. Diferentemente da lei de 1985 (Brasil, 1985), a LBI situa o símbolo em uma concepção ampliada de acessibilidade, conectandoo à autonomia e ao exercício da cidadania. Tal deslocamento evidencia uma ressignificação dos sentidos atribuídos ao símbolo, embora não elimine, no cotidiano das instituições, os estigmas ainda atrelados aos corpos divergentes. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 10 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE As análises realizadas revelam a reformulação da compreensão de deficiência expressa na LBI. O documento a define como resultado da interação entre impedimentos e barreiras, o que desloca o foco analítico das características individuais para os fatores sociais. Como consequência, o símbolo de acessibilidade afasta-se da exclusividade física e passa a contemplar a diversidade de impedimentos sensoriais, intelectuais e mentais. Contudo, as nomenclaturas mantêm latentes as disputas semióticas. Embora a expressão “pessoa com deficiência” represente um avanço político, ela preserva referências aos impedimentos corporais que sustentaram as concepções clínicas. A consolidação dessa nova matriz discursiva observa-se na definição legal estabelecida pela LBI: É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. [...] Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (Brasil, 2015, art. 1º e 2º). Nesse cenário de disputas e reformulações em torno da deficiência, o debate sobre a identidade visual ganhou novo impulso com o Projeto de Lei nº 2.199/2022 (Brasil, 2022). O texto retoma as discussões do Projeto de Lei nº 7.750/2017 (Brasil, 2017) e propõe a substituição do símbolo baseado na cadeira de rodas pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade da ONU (United Nations, 2015). A normativa introduz uma alteração semiótica significativa: a imagem historicamente associada ao equipamento dá lugar a uma figura humana estilizada e interconectada. Tal símbolo comunica uma compreensão atenta à diversidade de impedimentos. Contudo, essa reformulação não elimina as tensões que atravessam a representação da deficiência, pois os sentidos atribuídos aos ícones permanecem como objeto de disputas políticas e culturais. Mais recentemente, o Decreto nº 12.686/2025 (Brasil, 2025) integrou o conjunto de marcos normativos das políticas de educação inclusiva no Brasil. O documento prioriza expressões contemporâneas como “estudantes com deficiência” e “público da educação especial”. No acesso aos serviços educacionais especializados, o decreto retira a obrigatoriedade de laudo médico como requisito formal, apontando para um afastamento da centralidade do diagnóstico clínico. Contudo, a norma mantém a participação de profissionais da saúde, sustentando as tensões históricas entre as perspectivas educacionais e biomédicas. As diretrizes deste decreto reforçam a garantia de direitos de forma abrangente: Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 11 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE Fica instituída a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, com a finalidade de garantir o direito à educação em um sistema educacional inclusivo para estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades (Brasil, 2025, art. 1º). Em 2026, o debate legislativo em torno do símbolo chegou a seu desfecho com a sanção da Lei nº 15.459, de 7 de julho de 2026 (Brasil, 2026), que alterou a Lei nº 7.405/1985 (Brasil, 1985) para estabelecer a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade. O processo de sanção evidenciou de modo particularmente nítido as disputas em torno das concepções de deficiência que atravessam o campo normativo: por meio da Mensagem de Veto nº 586/2026, a Presidência da República vetou parcialmente o texto aprovado pelo Congresso Nacional, barrando especificamente a substituição do desenho do símbolo pelo logotipo desenvolvido pela ONU. Na justificativa do veto, alegou-se a ausência de consulta às organizações representativas das pessoas com deficiência, em contrariedade aos princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Brasil, 2009). Manteve-se, assim, o desenho tradicional do símbolo, mas a lei sancionada alterou sua nomenclatura oficial e o conteúdo normativo dos dispositivos que regulam seu uso, como demonstra a nova redação dos artigos 5º e 6º da Lei nº 7.405/1985: O Símbolo Internacional de Acessibilidade deverá ser colocado, obrigatoriamente, em local visível ao público. [...] É vedada a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade para finalidade outra que não seja a de identificar, assinalar ou indicar local ou serviço habilitado ao uso de pessoas com deficiência (Brasil, 1985, art. 5º e 6º, redação dada pela Lei nº 15.459/2026, art. 3º). Observa-se, portanto, que a mudança promovida pela Lei nº 15.459/2026 não incidiu sobre a forma visual do símbolo, mas sobre sua nomenclatura, de Símbolo Internacional de Acesso para Símbolo Internacional de Acessibilidade, e sobre a terminologia empregada para designar seus destinatários, que passa de pessoas portadoras de deficiência para pessoas com deficiência, alinhando-se à nomenclatura já consolidada pela LBI (Brasil, 2015). Essa coexistência entre a manutenção do desenho histórico do símbolo e a atualização de sua nomenclatura e de seus critérios de uso sintetiza, de forma exemplar, a não linearidade que perpassa todo o percurso normativo aqui analisado. Em suma, os documentos analisados demonstram que as concepções de deficiência nas normativas brasileiras não seguiram uma trajetória linear de substituição de modelos. Elas formam um campo de disputas discursivas no qual diferentes compreensões coexistem, tensionam-se e sofrem contínua ressignificação. Apesar dos movimentos de incorporação do modelo social, especialmente na eliminação de barreiras e na garantia de direitos, perspectivas biomédicas e individualizantes permanecem ativas. Essas tensões manifestam-se nas definições Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 12 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE legais, nas terminologias e nos modos de representar visualmente a acessibilidade. Portanto, a proposta do Símbolo Internacional de Acessibilidade da ONU não representa o ápice de uma evolução, mas atua como mais um elemento ativo nessas disputas em torno dos significados e das formas de representação no espaço social. 4 DISCUSSÃO É importante ressaltar que a seleção das normativas analisadas não se orienta por qualquer critério de hierarquização ou valoração documental. Ao contrário, a pesquisa não busca estabelecer comparações normativas, identificar trajetórias lineares de avanço ou sustentar a prevalência de uma concepção de deficiência sobre outra. O interesse reside em compreender como diferentes concepções foram produzidas, articuladas e disputadas em distintos contextos históricos, evidenciando as tensões, continuidades e reconfigurações presentes nas políticas de inclusão e acessibilidade. Nessa direção, as análises sugerem que a incorporação do modelo social da deficiência aos documentos normativos brasileiros ocorreu de forma heterogênea e permeada por tensões. Em vez de apontar uma substituição linear de concepções, os documentos evidenciam a coexistência e a disputa entre diferentes modos de compreender a deficiência ao longo das últimas décadas. Conforme discutem Foresti e Bousfield (2022), os modelos médico e social não funcionam como etapas sucessivas e excludentes de um processo evolutivo. Eles atuam como matrizes discursivas que, frequentemente, coexistem, entrecruzam-se e disputam legitimidade nas práticas institucionais. Essa leitura, alinhada à distinção entre os modelos médico e social proposta por Diniz (2007), encontra ressonância no material empírico investigado. Identificase tanto enunciados focados nos impedimentos corporais e na adequação física quanto formulações atentas às barreiras sociais e à participação ativa das pessoas com deficiência. Tais deslocamentos, contudo, não provocam o desaparecimento das racionalidades biomédicas, mas forçam a sua rearticulação em novos contextos normativos. A materialização legal dessa perspectiva atenta aos obstáculos sociais pode ser observada de forma expressiva na LBI (Brasil, 2015). Ao absorver as premissas do modelo social, a legislação reconhece a acessibilidade de forma multidimensional, e categoriza os entraves à participação plena das pessoas com deficiência em seis dimensões distintas, conforme sistematizado no Quadro 1. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 13 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE Quadro 1 – Tipificação das barreiras de acessibilidade segundo a LBI (Brasil, 2015) Tipo de Barreira Definição na Legislação (Art. 3º) Exemplos Práticos Urbanísticas Entraves existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo. Calçadas sem rebaixamento, buracos, postes e lixeiras bloqueando a passagem de pedestres. Arquitetônicas Entraves existentes nos edifícios públicos e privados. Escadas sem rampas de acesso ou elevadores, portas estreitas, balcões de atendimento altos, banheiros não adaptados. Transportes Entraves existentes nos sistemas e meios de transportes. Ônibus sem plataformas elevatórias, estações de metrô sem piso tátil, falta de avisos sonoros sobre as paradas. Comunicações e Informação Entraves que dificultem ou impossibilitem a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por qualquer sistema. Ausência de intérpretes de Libras, falta de materiais em Braille, vídeos sem legenda ou audiodescrição. Atitudinais Atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições. Preconceito (capacitismo), infantilização do sujeito, superproteção ou recusa de matrícula em escolas. Tecnológicas Entraves que dificultem ou impeçam o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias. Sites governamentais ou aplicativos incompatíveis com softwares leitores de tela, totens de autoatendimento sem recursos de acessibilidade. Fonte: Elaborado pelos autores, com base no Art. 3º da Lei Brasileira de Inclusão (Brasil, 2015). A explicitação dessas seis barreiras evidencia que a exclusão não se limita às dimensões físico-motora e espacial. Ao reconhecer que barreiras atitudinais e comunicacionais podem ser tão restritivas quanto a ausência de uma rampa, a lei amplia a compreensão da acessibilidade para além das condições materiais de circulação. É justamente essa concepção ampliada que tensiona a utilização de um símbolo universal cuja representação permanece centrada na deficiência e em uma determinada imagem do corpo: a pessoa em uma cadeira de rodas. De modo semelhante, estudos recentes apontam que as transformações nos textos legais não garantem, necessariamente, mudanças equivalentes nas representações sociais e nas práticas institucionais relacionadas à deficiência. Esse descompasso gera tensões permanentes entre as diferentes formas de compreender os corpos, a acessibilidade e a inclusão (Foresti; Bousfield, 2022; Hernández-Umaña; Hernández-Umaña, 2024). No contexto brasileiro, Ferst e Nogueira (2025) identificam esse mesmo descompasso nos critérios legais de reconhecimento da deficiência: a despeito do avanço normativo trazido pela LBI (Brasil, 2015), ainda predominam interpretações ancoradas no modelo médico, o que compromete a efetivação Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 14 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE prática do modelo biopsicossocial. Sob essa perspectiva, as normativas funcionam menos como um reflexo de consensos consolidados e mais como arenas ativas. Nesses espaços jurídicos, diferentes concepções disputam legitimidade e produzem efeitos concretos sobre as formas de nomear e representar a deficiência. Sob a lente dos Estudos da Deficiência e da crítica ao capacitismo, categoria que expressa a discriminação estrutural por motivo de deficiência e que, ao naturalizar uma hierarquia de corpos com base na capacidade funcional, nega reiteradamente às pessoas com deficiência a capacidade de ser e fazer nas diferentes esferas da vida social (Mello, 2016), a discussão sobre a identidade visual da acessibilidade adquire especial relevância. Ela evidencia como determinadas representações gráficas participam da produção de sentidos sobre os corpos. Nesse contexto, a recorrente associação do símbolo à pessoa usuária de cadeira de rodas configura-se como um efeito histórico da centralidade da deficiência física nos discursos normativos. Em contrapartida, as propostas recentes de reformulação do ícone revelam tentativas de ampliar os significados da acessibilidade. Elas buscam incorporar outras vivências da deficiência ao campo da representação visual. Longe de indicar a superação definitiva de uma concepção por outra, tais iniciativas reafirmam a permanência das disputas em torno dos modos de representar a deficiência. Essas iniciativas evidenciam que a disputa por visibilidade não se resume a uma troca de ícones, mas a um embate contínuo contra as lógicas capacitistas que estruturam as políticas públicas contemporâneas. 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS As análises desenvolvidas ao longo deste estudo permitiram compreender que os símbolos de acessibilidade ultrapassam sua função meramente informativa ou sinalizadora, constituindo-se como dispositivos sociais, políticos e culturais por meio dos quais diferentes concepções de deficiência são produzidas, disputadas e legitimadas. Ao examinar as normativas brasileiras publicadas entre 1985 e 2026, observou-se que as transformações legislativas e simbólicas não podem ser interpretadas como um percurso linear de substituição de uma concepção por outra, nem como a consolidação definitiva de um único entendimento sobre deficiência. O percurso histórico analisado evidencia que as políticas de inclusão são atravessadas por permanências, deslocamentos e reconfigurações, nos quais concepções associadas à deficiência como condição individual coexistem, em diferentes momentos, com perspectivas Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 15 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE que enfatizam as barreiras sociais, a participação e os direitos humanos. As mudanças nos símbolos de acessibilidade acompanham esse movimento: não representam a superação de tensões anteriores, mas a emergência de novas formas de disputar os sentidos da deficiência. O veto presidencial relacionado à sanção da Lei nº 15.459/2026 (Brasil, 2026) pode ser compreendido, nessa perspectiva, como uma materialidade discursiva na qual se inscrevem disputas históricas e conceituais acerca do corpo, da deficiência, da acessibilidade e da inclusão. Não se trata, contudo, de tomar as políticas públicas como reflexos imediatos de uma realidade previamente dada, nem como expressões de verdades universais, neutras e inquestionáveis, prontas para serem aplicadas. Tampouco está em questão estabelecer se o veto, a manutenção do tradicional símbolo da cadeira de rodas ou a adoção do logotipo da ONU (United Nations, 2015) constituem alternativas melhores ou mais adequadas. O interesse analítico reside em investigar as condições históricas que tornaram possíveis tais formulações que as atravessam e os efeitos de sentido produzidos em torno dessas diferentes formas de nomear, representar a deficiência. Assim, a decisão de interromper a adoção de um novo símbolo e, simultaneamente, alterar sua nomenclatura para Símbolo Internacional de Acessibilidade e vincular sua utilização à comprovação de acessibilidade efetiva evidencia a não linearidade das políticas públicas e a coexistência de permanências e deslocamentos no interior das práticas estatais. Mais do que indicar uma suposta evolução ou retrocesso, esse movimento permite analisar como determinadas concepções de corpo, deficiência e inclusão são disputadas, atualizadas e institucionalizadas em um determinado momento histórico, fazendo das políticas públicas não apenas instrumentos de intervenção, mas também campos materiais de produção, circulação e estabilização de discursos. Mais do que simples recursos gráficos, os símbolos de acessibilidade atuam na produção de visibilidades, no reconhecimento de sujeitos e na delimitação dos modos pelos quais a inclusão é concebida e operacionalizada. Conclui-se, assim, que a deficiência não se reduz a uma definição estável nem pode ser plenamente contida por uma única representação visual. Os símbolos, assim como as legislações que os regulamentam, integram um campo dinâmico de disputas conceituais, no qual diferentes perspectivas coexistem, se confrontam e se reconfiguram continuamente. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 16 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE REFERÊNCIAS BASCONES, Luis. Lo que cuenta el (nuevo) Símbolo Internacional de Accesibilidad. Revista Española de Discapacidad, v. 6, n. 2, p. 205-212, 2018. BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 7.750, de 2017. Estabelece a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade; altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985; e dá outras providências. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2017. BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. 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