Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE doi.org/10.51891/rease.v12i9.30080 A INFLUÊNCIA DO MODELO ECONÔMICO NEOLIBERAL NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA NO ÂMBITO DOS INSTITUTOS FEDERAIS: PERCEPÇÕES A PARTIR DA REVISÃO SISTEMÁTICA DE TESES E DISSERTAÇÕES THE INFLUENCE OF THE NEOLIBERAL ECONOMIC MODEL ON VOCATIONAL AND TECHNOLOGICAL EDUCATION WITHIN THE FEDERAL INSTITUTES: PERCEPTIONS FROM A SYSTEMATIC REVIEW OF THESES AND DISSERTATIONS Dihenna Costa Macedo1 Ruy D'Oliveira Lima2 RESUMO: O objetivo deste estudo foi analisar produções científicas stricto sensu que tratam da influência do modelo econômico neoliberal nas políticas públicas educacionais, sobretudo na Educação Profissional e Tecnológica, sob a perspectiva dos Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia, para verificar os fenômenos que orbitam em torno desta modalidade educacional. Utilizou-se o acervo digital da Biblioteca Brasileira de Teses e Dissertações e o Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior para levantamento das 29 produções analisadas qualitativamente, entre teses e dissertações, de 2008 a 2024, categorizadas mediante eixos temáticos que serviram de termos de busca. Os dados revelam que os organismos internacionais de viés neoliberal têm influência direta sobre as políticas públicas educacionais, especialmente na educação profissional, atrelada à maior inclinação da formação para o mercado de trabalho, distanciando-se do caráter emancipador e aproximando-se da Teoria do Capital Humano. Por fim, verificou-se a necessidade de se instituir mecanismos contínuos de acompanhamento dos egressos dos Institutos Federais para identificar possíveis desvirtuamentos desta política educacional, bem como promover a reestruturação de cursos através de aportes estruturais e acadêmicos, intensificando a verticalização da formação para que essa política seja eficaz na formação humana integral. Palavras-chave: Educação Profissional e Tecnológica. Neoliberalismo. Internacionais. Política Pública Educacional. Institutos Federais de Educação. Organismos 1Mestranda em Educação pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), linha de pesquisa em Política Pública Educacional. Advogada. Bacharela em Direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB).Técnica Administrativa em Educação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), exercendo a função de Gestora de Contratos. Experiência na área de Administração, com ênfase em Administração Pública. Especialista em Direito Administrativo. Especialista em Direito Civil e Processual Civil. Especialista em Administração Pública e Recursos Humanos. Participante do Grupo de Pesquisa em Linguagem, Educação e Direito - GPLED da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). 2Orientador. Pós-Doutor em Educação pela Universidade Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS).Doutor em Educação pela Universidade Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS).Professor Adjunto da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Professor do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia PPGEd/UESB. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 1 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE ABSTRACT: The objective of this study was to analyze stricto sensu scientific productions that address the influence of the neoliberal economic model on public educational policies, especially in Professional and Technological Education, from the perspective of the Federal Institutes of Education, Science, and Technology, to verify the phenomena surrounding this educational modality. The digital collection of the Brazilian Library of Theses and Dissertations and the Catalog of Theses and Dissertations of the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel were used to survey the 29 qualitatively analyzed productions, including theses and dissertations, from 2008 to 2024, categorized by thematic axes that served as search terms. The data reveal that international organizations with a neoliberal bias have a direct influence on public educational policies, particularly in professional education, linked to a greater inclination of training toward the labor market, distancing it from its emancipatory character and approaching Human Capital Theory. Finally, there was a verified need to institute continuous monitoring mechanisms for graduates of the Federal Institutes to identify potential distortions of this educational policy, as well as to promote the restructuring of courses through structural and academic support, intensifying the verticalization of training so that this policy is effective in integral human formation. Keywords: Professional and Technological Education. Neoliberalism. Organizations. Educational Public Policy. Federal Institutes of Education. International INTRODUÇÃO A Educação Profissional e Tecnológica (EPT) foi construída e reformulada ao longo de sua trajetória para contemplar os anseios políticos e sociais de cada período histórico. Por conseguinte, a condução das políticas públicas em torno dessa modalidade se mostrou cada vez mais controvertida, o que provocou discussões a respeito da promoção da educação em massa, sua relação com o mercado de trabalho e o modelo econômico neoliberal. Tal modalidade foi articulada para promover a formação verticalizada através da integração entre a educação formal e as dimensões do mundo trabalho (BRASIL, 2008). Todavia, questiona-se em que medida essa articulação é eficaz no sentido de promover a emancipação do indivíduo através do desenvolvimento do senso crítico e da busca pela dignidade social ou se essa modalidade estaria alinhada ao capital para formar mão de obra minimamente capacitada para o mercado de trabalho precarizado (KUENZER A, 1995). Nesse contexto, intensificaram-se as investigações sobre a interface entre as políticas educacionais e o modelo de exploração econômico capitalista, especialmente entre os pesquisadores da educação. Tal circulação de conhecimentos estreitou o diálogo entre a academia e a esfera social, fomentando reflexões críticas acerca dos desdobramentos desse fenômeno para a educação e para a sociedade. Posto isto, para além das contribuições acadêmicas inerentes à pesquisa científica (VOSGERAU DSR; ROMANOWSKI JP, 2014), destaca-se a relevância social dessas Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 2 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE investigações no fomento a debates sobre temas sensíveis ao tecido social. A relevância se justifica, ainda, pelo papel da pesquisa de auxiliar “no processo de evolução da ciência, a fim de que se ordene periodicamente o conjunto de informações e resultados já obtidos” (SOARES MB; MACIEL FP, 2000, p. 4). Para tanto, este texto foi construído a partir da análise de teses e dissertações que trataram da EPT, do modelo educacional ofertado pelos Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia (IFs), da influência do modelo econômico neoliberal e dos Organismos Internacionais (OIs) nas políticas públicas educacionais, com a finalidade de compreender a atenção dada ao tema na pós-graduação stricto sensu e possíveis implicações nas políticas públicas educacionais no Brasil. O presente estudo fundamentou-se em um levantamento bibliográfico realizado em duas bases de dados centrais, a Biblioteca Brasileira de Teses e Dissertações do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (BDTD/IBICT) e o Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Após a coleta, sucedeu-se uma análise qualitativa das obras selecionadas, com o intuito de sintetizar suas contribuições à temática. Por fim, as considerações finais foram elaboradas a partir da sistematização dos achados e das evidências empíricas depreendidas. REFERENCIAL TEÓRICO A partir de sua criação, através da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, os campi dos IFs foram sendo implantados em municípios pelo Brasil. A principal justificativa para a política de interiorização dos Institutos estaria pautada na necessidade de atendimento das demandas sociais por “oferta de educação profissional e tecnológica pública, gratuita e de excelência para jovens e trabalhadores, do campo e da cidade” (IFBA, 2025). Por sua vez, a EPT expandiu-se com o intuito de romper com a dualidade histórica da oferta educativa no Brasil (CIAVATTA M; RAMOS M, 2011). Esse movimento buscou mitigar tal fragmentação por meio da integração entre a educação básica e a profissional, além da promoção de políticas educacionais robustas. Tais medidas visavam garantir a perenidade do modelo frente às reformas neoliberais que, ancoradas na ideologia das competências, priorizam os paradigmas da “empregabilidade” e da “trabalhabilidade” (FRIGOTTO G, 2010). A indissociabilidade entre as categorias Trabalho e Educação é teorizada por autores como Saviani D (1989) e Manacorda M (1990). As discussões nesse sentido fundamentam-se Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 3 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE na matriz marxiana (Marx; Engels, 1999) e ganham relevo nas contribuições de Gramsci A (2004), em sua defesa da emancipação do proletariado, e de Lukács G (1978), para quem o trabalho constitui a “categoria fundante do homem” (OLIVEIRA KDN; MAIA FILHO ON; JIMENEZ MSV, 2015, p. 80). A despeito disso, o trabalho também se manifesta como instrumento de segregação social, articulando-se às transformações estruturais do capitalismo. Nesse cenário, a educação profissional permanece condicionada pela ordem política e econômica neoliberal e pelas diretrizes de Organismos Internacionais, o que traduz o “efeito de certificação” conceituado por Bourdieu P (1974, p. 333). Coadunando com essa crítica, Sampaio IM e França RL (2009) asseveram que a Teoria do Capital Humano, predominante entre as décadas de 1960 e 1970, foi retomada nos anos 1990 sob o prisma das competências e da empregabilidade. Para os autores, esse movimento caracteriza a transição para uma “neo-Teoria do Capital Humano”. Para Anderson P (1995), as interpretações acerca do arcabouço neoliberal são inerentemente provisórias, visto que tal ideologia se constitui como um processo histórico em curso, reconfigurando-se ante os anseios e as crises cíclicas do capitalismo. Sob essa lógica, a constante ressignificação da EPT e da formação humana voltada ao mundo do trabalho exige um exame contínuo das contradições que permeiam essa modalidade educacional, as quais guardam estreita vinculação com a dinâmica da ordem econômica mundial. CAMINHOS METODOLÓGICOS DA PESQUISA Para a seleção do corpus documental, definiu-se estratégias de busca combinadas, visando assegurar a abrangência do levantamento e a aderência ao escopo da pesquisa. Adotouse a revisão sistemática de literatura, ancorada nas diretrizes de Kitchenham B e Charters S (2007) para o planejamento, a condução da filtragem dos dados e sua então apresentação. Para a etapa operacional de busca nos repositórios, utilizou-se três descritores3: (I) “Educação Profissional e Tecnológica” AND “Neoliberalismo”; (II) “Educação Profissional e Tecnológica” AND “Organismos Internacionais”; e (III) “Educação Profissional e Tecnológica” AND “Expansão” AND “Bahia”. Ademais, estabeleceu-se o recorte temporal 3 As aspas e conectivos fazem parte dos termos de busca, pois estes caracteres são os chamados “operadores booleanos” e se destinam a especificar o assunto, refinando a busca do que se quer localizar. O termo "booleano" foi desenvolvido em homenagem a George Boole, um matemático do século XIX que desenvolveu a álgebra booleana, um sistema lógico que forma a base de circuitos e linguagens de programação modernos. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 4 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE entre 2008 e 2024, justificando-se pela criação dos IFs em 2008. Tal intervalo permite a análise do contexto histórico e das expectativas originárias dessas instituições, bem como o exame do cenário contemporâneo de expansão, anunciada pelo Governo Federal em 2024, com a implantação de quatro novos campi no estado da Bahia. Após o levantamento inicial nos repositórios selecionados, identificou-se 332 trabalhos. O refinamento desse montante consistiu, primeiramente, no cruzamento de dados para a exclusão de duplicatas e, posteriormente, na leitura qualitativa de resumos, introduções e considerações finais, visando verificar a aderência temática à problemática proposta. Como critério de exclusão, optou-se por desconsiderar estudos de caso estritamente locais ou voltados a realidades institucionais restritas, priorizando-se investigações de caráter mais abrangente. Ademais, pautando-se na premissa da relevância do resumo para a produção científica (GARRIDO E, 1979), adotou-se como critério de inclusão a consistência desse elemento nos trabalhos. Foram selecionadas produções cujos resumos apresentavam, de forma clara e estruturada, a metodologia, o referencial teórico, a justificativa, os objetivos e as conclusões alcançadas. Ao final desse processo, a amostra se consolidou em 29 trabalhos, a partir dos quais procedeu-se à análise para extrair considerações a respeito da construção da política pública em torno da promoção da EPT no Brasil e suas remodelações. 5 RESULTADOS E DISCUSSÕES A análise dos resultados revela que o debate contemporâneo guarda profunda consonância com as proposições dos teóricos clássicos voltadas à problematização da desigualdade de classes. Observa-se, contudo, que as novas conjunturas sociais engendraram metamorfoses nos mecanismos de dominação e na articulação intrínseca entre trabalho e educação, campo no qual se insere a implementação da EPT. Os dados demonstram que as pesquisas estão relacionadas especialmente a três eixos temáticos de discussão que se complementam, conforme o quadro 1: Quadro 1: Estrutura das pesquisas dividida por blocos de trabalho a partir de eixos temáticos, categorias de análise e instrumentos/estratégias de pesquisa. EIXO TEMÁTICO CATEGORIAS DE ANÁLISE INSTRUMENTOS E ESTRATÉGIAS DE PESQUISA Políticas Educacionais Neoliberais e Organismos Internacionais Política Pública Educacional; Relações em Redes; Consolidação do Pensamento Hegemônico. Análise documental; Entrevista semiestruturada; Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE Educação Profissional e Teoria do Capital Humano Expansão dos Institutos Federais e Verticalização Curricular Mercado de trabalho; Formação Humana Integral; Pensamento Crítico. Política de Governo; Formação Omnilateral. Questionário; Estudo de Caso; Revisão de Literatura Fonte: Elaborado pelos autores a partir de dados da Capes e BDTD/IBICT (2025). Nesse contexto, Carvalho BMP (2008, p. 19) examina a natureza dialética entre a EPT em nível de graduação e a lógica de exploração capitalista. Para a autora, essa modalidade apresenta-se “formatada aos moldes interesseiros do capital”, ancorada na “ideologia da pedagogia das competências e da empregabilidade”. Essa subordinação às demandas mercadológicas culmina no “aligeiramento da formação” e no fomento a constructos como “meritocracia” e “capital humano”. Em contrapartida, a EPT representaria uma “possibilidade e alternativa, em seu sentido amplo”. Isto é, apesar de sua instrumentalização, constitui um espaço concreto de qualificação e desenvolvimento para a classe trabalhadora, franqueando horizontes formativos que, de outra forma, seriam inacessíveis. De modo análogo, Floro ER (2012) analisa como a reestruturação produtiva, a crise do capital e as reformas neoliberais impactaram a formação e a inserção profissional dos técnicos em agropecuária egressos do IFCE/campus Crato4. A investigação se imerge no descompasso entre a qualificação ofertada por esta instituição e as demandas efetivas do mercado de trabalho no Triângulo CRAJUBAR5. A autora identifica uma “dissonância integrativa”, pois enquanto o currículo institucional se pauta no agronegócio e na agricultura convencional, a realidade produtiva regional é sustentada pela agricultura familiar. Tal inadequação, agravada pelas políticas de flexibilização, culmina em um cenário de escassez de postos de trabalho, precarização e subutilização da força de trabalho, cujas oportunidades de inserção se restringem a bolsas temporárias desprovidas de direitos trabalhistas. Floro ER (2012) conclui o estudo questionando a funcionalidade dessa formação, advogando por um currículo crítico que transcenda o viés estritamente técnico-empresarial em prol de um projeto formativo emancipador e territorializado. Mattos M (2013) investiga a interdependência entre a expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica (RFEPCT) e o projeto de desenvolvimento 4 Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Ceará/ Campus Crato. 5 Região metropolitana do Cariri, no estado do Ceará, composta pelos municípios de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 6 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE socioeconômico vigente no início do século XXI. Ao analisar como a trajetória histórica da educação profissional no país se vinculou a distintos projetos de desenvolvimento, a autora constata que, a despeito das especificidades temporais, essa modalidade permanece sob a forte égide da Teoria do Capital Humano (TCH). A autora direciona sua crítica ao reducionismo economicista da educação, analisando as políticas educacionais à luz das relações de produção capitalistas e da influência de OIs. Mattos conclui que o discurso legitimador da expansão da Rede ressoa o ideário desenvolvimentista da TCH, pois embora represente um progresso frente ao neoliberalismo observado na década de 1990, não configura uma ruptura paradigmática, evidenciando contradições estruturais. Para a pesquisadora, tal expansão não pode ser caracterizada plenamente como um processo de democratização, dada a urgência de se romper com a “vinculação mercadológica” inerente à TCH, cujos limites revelam a fragilidade ou mesmo a ausência de um projeto de desenvolvimento nacional, soberano e emancipatório (MATTOS M, 2013, p. 85). Por sua vez, Gonçalves (2014) pondera que a expansão e a reconfiguração da RFEPCT, embora tenham ampliado o acesso, associam-se à precarização das condições laborais e à intensificação do ritmo de trabalho, refletindo tendências de tecnificação e mercadorização do ensino. Em consonância, Diógenes MHBC (2022) observa que a Rede e-Tec Brasil fundamentase em uma lógica voltada ao mercado, priorizando formações aligeiradas em detrimento da Formação Humana Integral (FHI). Sob outro prisma, a autora aponta que os relatórios do Sistema de Avaliação e Acompanhamento de Cursos (SAAS) evidenciam que a titulação, por si só, não assegura a empregabilidade. Tal cenário reforça a urgência de políticas públicas de trabalho e renda reguladas pelo Estado para concretizar a relação dialética entre educação e trabalho. Ao analisar a implementação das diretrizes neoliberais na EPT, desde o Decreto nº 2.208/97 até a criação dos IFs em 2008, Oliveira (2014) destaca que a reforma do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), alinhada às recomendações de OIs como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial (BM), aprofundou a mercantilização educativa. Esse processo resultou na fragmentação curricular do Ensino Médio e Técnico, promovendo uma justaposição disciplinar que compromete a formação integral e acentua a dualidade histórica da educação brasileira. Segundo Trigueiro NM (2014), enquanto o governo FHC se alinhou ideológica e financeiramente à lógica de acumulação de capital e aos preceitos do Estado mínimo, a reforma Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 7 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE empreendida na gestão Lula, embora contenha avanços relevantes, mostrou-se insuficiente para romper com as matrizes neoliberais e consolidar uma educação integral voltada à emancipação da classe trabalhadora. No mesmo sentido, Mota RCL (2016) conclui que a expansão da EPT atendeu aos imperativos do grande capital e preservou a dualidade histórica entre as formações propedêutica e técnica. Para a autora, tal processo promoveu o aligeiramento formativo e contribuiu para a “manutenção do caráter estrutural de inserção subalterna do país na divisão internacional do trabalho” (MOTA RCL, 2016, p. 19). Já Santos IP (2017, p. 91) examina o arranjo institucional e a expansão dos IFs durante o governo de Lula, argumentando que tal política se constituiu, primordialmente, como uma concessão estratégica para a manutenção da hegemonia de blocos dominantes, notadamente o capital financeiro e industrial. Para o autor, embora as demandas da classe trabalhadora não tenham sido integralmente negligenciadas, a EPT assumiu uma função contraditória de “gestão da pobreza”. Sob uma ótica convergente, Mello CM (2017) investiga os interesses subjacentes à criação e expansão dos IFs, no contexto da política de EPT iniciada em 2003. O autor assevera que esse movimento foi pautado pelas recomendações de OIs e por diretrizes neoliberais, visando à qualificação de mão de obra funcional ao capital e à legitimação social mediante a mistificação da educação como via de mobilidade. Contudo, Mello CM (2017) ressalva que, embora a expansão reflita essa orientação, ela também representa uma via de acesso significativa à qualificação profissional para trabalhadores em regiões remotas, evidenciando as contradições inerentes a essa política pública. Na mesma linha, Cruz JA (2017, p. 67) sustenta que eventos como feiras, mostras e exposições nas instituições de EPT funcionam como dispositivos de governamento neoliberal voltados à condução dos “estudantes-trabalhadores”. De acordo com o autor, tais espaços “educativo-produtivos” atuam na modelagem de subjetividades por meio da intersecção entre a “sujeição social”, vinculada a práticas de virtuosismo, e a “servidão maquínica” (DELEUZE G; GUATTARI F, 2007), estruturada pela própria dinâmica organizacional desses eventos. Nesse diapasão, Teixeira da Silva VS (2019) intitula a mediação entre o ambiente escolar e o mundo do trabalho de “O Fetiche da Prática”. Para a autora, essa interação assume um caráter norteador que resulta em uma educação utilitarista e imediatista. Esse pragmatismo pedagógico produziria sujeitos acríticos e adaptados às novas morfologias do trabalho, Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 8 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE alinhados às conveniências do mercado, que dita as normas necessárias à manutenção de sua hegemonia. Ribeiro RT (2018, p. 31), de forma complementar, afirma que a expansão da modalidade permanece pautada por uma racionalidade burocrática e mercantil, embora tenha sido apresentada como um esforço por maior justiça social. Esse cenário refletiria as tensões de um projeto de conciliação que subordina os avanços sociais aos interesses do capital e adota “cânones gerencialistas”. O autor também evidencia a disputa pelo fundo público ao demonstrar que vultosos recursos do Programa Nacional de Acesso ao Trabalho e Emprego (PRONATEC), via Bolsa-Formação, foram majoritariamente canalizados ao setor privado e ao Sistema S. A autora conclui que tal modelo, por ser fruto de uma conciliação subalterna do trabalho, inviabilizou a emancipação social, mantendo o país na condição de um “gigante com pés de barro”6. Esse panorama converge para a investigação de Silva VN (2019), que adota uma perspectiva comparativa entre o Neoliberalismo e o Neodesenvolvimentismo para analisar como esses paradigmas moldaram a educação profissional nos governos FHC, Lula e Dilma. A autora examina como distintas matrizes ideológicas moldaram a legislação da EPT, constatando que tal política é permeada por concepções teórico-metodológicas que oscilam conforme a conjuntura econômica e a orientação dos grupos no poder. No ciclo neoliberal (19952002), Silva VN (2019) identifica um cenário de escassez de investimentos estatais, acirramento das desigualdades e hegemonia da pedagogia das competências alinhada ao mercado. Já no período neodesenvolvimentista, iniciado em 2003, observa-se o fortalecimento do papel do Estado na expansão da EPT e na busca por equilíbrio regional, mas permanecendo as contradições estruturais, como a manutenção de traços neoliberais e a vinculação prioritária às demandas mercadológicas. Em convergência a essa análise, Abrantes TA (2019) analisou as condicionalidades econômicas e políticas impostas pelo BID à educação profissional brasileira entre 1988 e 2018. A pesquisadora demonstra como a anuência às diretrizes do Banco vinculou a política educacional a imperativos globais, transformando a EPT em um instrumento de formação de exército de reserva e de barateamento da força de trabalho para a acumulação capitalista. 6 Expressão utilizada por Florestan Fernandes que descreve algo ou alguém com aparência poderosa, imponente ou sólida, mas que possui uma fraqueza oculta, desestruturada ou fatal na sua base, refletindo sobre a modernização incompleta e marcada pela desigualdade de classes do Brasil. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 9 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE Comungando com esse entendimento, Zago JOL (2020) inscreve-se na vertente crítica acerca da interface entre a lógica neoliberal e o campo educativo ao investigar as políticas e programas de EPT no Brasil, com ênfase no PRONATEC e sua implementação no Centro de Educação Profissional da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (CEFORES/UFTM). A autora analisa a gênese histórica do programa sob o prisma da mundialização do capital, da reestruturação produtiva e da reconfiguração do papel do Estado, problematizando se tais políticas constituíram respostas pragmáticas ou instrumentos ideológicos. Nesse percurso, questiona a viabilidade de uma “Escola do Trabalho” pautada na politecnia em face da conjuntura posta. Zago (2020) conclui que essas políticas públicas emergiram predominantemente como respostas ideológicas voltadas à preservação da ordem social e da propriedade privada, malgrado as tensões e resistências da classe trabalhadora. Por outro lado, Veiga CCPS (2020, p. 72) investiga o papel dos Cursos Superiores de Tecnologia (CSTs) na divisão do trabalho educacional brasileiro, associando seu desenvolvimento à denominada “ofensiva burguesa”. A autora sustenta que a regulamentação dos CSTs materializa a dualidade educacional para o nível superior, reconfigurando a distribuição do conhecimento e do trabalho. Dessa forma, tais cursos exerceriam dupla função social, ou seja, a qualificação de quadros técnicos e a conformação ética e moral dos trabalhadores à precariedade, condição inerente aos contextos de capitalismo dependente. Essa perspectiva é corroborada por Caruso S (2022), que analisa a gestão da educação profissional por Organizações Sociais (OSs) no estado de Goiás como dispositivos neoliberais. O autor assevera que, a despeito do discurso emancipatório, a gestão via OSs aprofunda a alienação e prioriza imperativos capitalistas. Tal fenômeno evidencia a sobreposição de políticas de governo às políticas de Estado, estratégia que facilita a apropriação privada do setor público. Diante desse cenário, ao considerar que as contradições inerentes à EPT não constituem uma particularidade brasileira, dada a capilaridade global das diretrizes de organismos multilaterais, observa-se que tal fenômeno se manifesta de modo análogo em outros países da América Latina e do Caribe. Nessa seara, Lucena JG (2021) realizou um estudo de educação comparada sobre os modelos de EPT na região, analisando as bases legais e as concepções pedagógicas do Brasil, Chile e Cuba. O autor destaca que o sistema cubano preservou maior autonomia frente às pressões internacionais devido ao seu desenvolvimento endógeno. Em Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 10 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE contrapartida, a legislação brasileira reflete a instabilidade e sucessivas alterações, enquanto o modelo chileno se consolida sob uma lógica marcadamente neoliberal. Sob essa perspectiva analítica, Lima RO (2021) discorre sobre a incidência dos OIs nas políticas educacionais, com ênfase no Projeto Regional de Educação para a América Latina e o Caribe (PRELAC). Ao investigar como tais recomendações moldaram o Ensino Médio Integrado à EPT, o autor constata que esses organismos exercem um papel preponderante na consolidação de uma agenda global pautada na Nova Gestão Pública. Com isso, agentes como a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), o Banco Mundial (BM), a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) atuariam como vetores da racionalidade neoliberal no campo educativo. Lima RDO(2021, p. 7) sustenta que esse processo é marcado por uma “apropriação semântica” de termos como “igualdade”, “equidade” e “justiça social”, cujos sentidos são esvaziados para impedir “ações efetivas para que o processo educativo esteja ao lado dos vencidos e menos afortunados materialmente”. Complementarmente, Silva MJS (2022) adverte que a subordinação da política econômica ao serviço da dívida pública e aos preceitos dos OIs, especificamente o Fundo Monetário Internacional (FMI), ameaça a sustentabilidade da EPT. Sob essa lógica de austeridade, a pressão pela geração de superávit primário, materializada em dispositivos como a Emenda Constitucional nº 95 (Teto de Gastos), impõe uma drástica redução de despesas primárias, colocando em risco o financiamento e a perenidade da política de EPT. Em outra vertente, Emerim ME (2022, p. 15) investiga as interfaces entre as “juventudes” e o mundo do trabalho, problematizando os desafios inerentes à formação profissional contemporânea. O estudo buscou compreender as percepções e necessidades dos jovens quanto à sua inserção laboral, visando o desenvolvimento de recursos pedagógicos que fomentem a participação crítica na desconstrução dos paradigmas do desenvolvimento capitalista. A investigação conclui que as trajetórias de inserção profissional são fortemente condicionadas por determinantes socioeconômicos, familiares e culturais. O autor identifica uma contradição fundamental, pois embora o escopo da EPT preconize uma formação crítica, os sujeitos pesquisados manifestaram percepções consoantes a ideários neoliberais e meritocráticos. Os achados reiteram que a qualidade da colocação no mercado está diretamente associada à maior bagagem escolar, estrutura familiar e sociocultural. Nesse sentido, Emerim Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 11 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE ME (2022) sustenta que os IFs devem atuar como “vanguarda”, impulsionando uma formação docente solidamente fundamentada nos pilares conceituais da EPT para confrontar tais lógicas hegemônicas. Em convergência com tal análise, Sobrinho SC (2023) examinou o ciclo da política de EPT nos IFs em âmbito nacional, no período de 2008 a 2022. O estudo buscou avaliar se a atuação (enactment)7 no contexto da prática aproximou-se ou distanciou-se das concepções originárias da Lei nº 11.892/2008, e em que medida produziu mudanças estruturais. A pesquisa evidencia um “afastamento progressivo” entre a política proposta e sua execução fática, fenômeno atribuído a um intenso processo de “colonização neoliberal” e a uma persistente “carência epistemológica”. Esse cenário resultaria na produção do homo enterprise, ou seja, o indivíduo transfigurado em “empresa de si mesmo”, o que desvirtua a função social da instituição enquanto instrumento de promoção da justiça social. Em contrapartida, Araújo BRT (2024) sustenta que a criação dos IFs reconfigurou a EPT ao promover uma nova institucionalidade, que revolucionou a seara da educação profissional e conferiu renovada credibilidade à essa política. Sob sua ótica, tal estrutura se configura como um modelo inovador e antagônico ao ideário neoliberal, fundamentado na promoção da educação integral. O autor conclui que a Rede Federal assumiu um caráter revolucionário ao articular inovação, inclusão, desenvolvimento regional e transformação social sob a égide da tríade educação, ciência e tecnologia. Ao tratar sobre as memórias e narrativas de sujeitos envolvidos na transição do Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas (CEFET-AL) para o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Alagoas (IFAL), Araújo BRT (2024) interpreta essa nova estrutura como um movimento contra-hegemônico e uma ruptura paradigmática frente à dualidade educacional histórica. Todavia, o autor não negligencia os desafios remanescentes, sinalizando a urgência de consolidar a infraestrutura, assegurar o financiamento perene, mitigar a evasão e democratizar o acesso que, em sua visão, permanece restrito em virtude da manutenção dos processos seletivos. Nessa trilha analítica, Jesus KP (2023, p. 83) examina os fundamentos da nova institucionalidade dos IFs, interpretando-os como reflexo da política de conciliação de classes característica do neodesenvolvimentismo sob as gestões do Partido dos Trabalhadores (PT). 7 Termo jurídico britânico que significa “promulgação”, mas que pode ser traduzido para a língua portuguesa como “colocar algo em ação” ou “encenação”. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 12 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE Ao adotar categorias como desenvolvimento econômico, trabalho e emancipação humana, o autor argumenta que esse cenário de expansão permitiu à classe trabalhadora engendrar uma “inflexão contra-hegemônica” na educação profissional. Entretanto, a investigação revela que, a despeito dos avanços nas concepções de desenvolvimento local e no sentido ontológico do trabalho, os IFs ainda demandam uma reorientação pragmática que vincule, efetivamente, o trabalho à emancipação humana. Para o autor, tal transição exige ações estratégicas voltadas à consolidação de uma “moral coletiva e solidária” entre os estudantes, vislumbrados como potenciais “novos intelectuais orgânicos” (JESUS KP, 2024, p. 126). Seguindo a análise, Teixeira WOR (2023) investiga a formação profissional juvenil no Brasil, examinando a política de expansão da RFEPCT sob a égide dos marcos constitucionais. A problemática central reside na capacidade dessa política pública em assegurar, com eficácia e eficiência, o direito social à educação para o trabalho. A investigação ratifica a tese de que a expansão da Rede é eficaz, porém ineficiente. A eficácia é corroborada pelo cumprimento estrito das metas legais com o incremento de aproximadamente 225% nas vagas entre 2009 e 2018, assegurando uma capilaridade territorial sem precedentes e atingindo regiões remotas e periferias desassistidas pela iniciativa privada. A elevada procura por essa formação é atestada pelos indicadores de Relação de Inscritos por Vaga (RIV) e de Ingressantes por Matrícula (RIM). Em contrapartida, a ineficiência é diagnosticada pela fragilidade da política enquanto instrumento de garantia de direitos sociais. Assim, embora constate o desempenho positivo em áreas específicas de avaliações como o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), os indicadores internos como a Eficiência Acadêmica de Concluintes (EAC), que gravita em torno de 50% dos ingressantes, a Retenção de Fluxo Escolar (RFE) e a Relação de Concluinte por Matrícula (RCM) revelam-se aquém do esperado. Teixeira WOR (2023) argumenta ainda que tal ineficiência da Rede decorre da incapacidade da política em mitigar as desigualdades de classe e as distinções formativas entre a elite e a classe trabalhadora. O indicador de Distribuição de Matrícula por Renda (DMR) evidencia a predominância de discentes em situação de vulnerabilidade, para os quais a RFEPCT ainda não logrou garantir as condições necessárias de permanência e êxito escolar. Nesta perspectiva, Oliveira ER (2023) analisou o conceito de EPT implementado no contexto do "Novo Ensino Médio”. A investigação, conduzida em uma escola-piloto da rede estadual de Minas Gerais entre 2020 e 2023, buscou identificar as descontinuidades entre a Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 13 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE prática implementada e as matrizes teóricas marxianas e marxistas. O autor evidencia uma robusta influência neoliberal que aprofundou as assimetrias educacionais por meio de um viés neotecnicista, antagônico às premissas da formação omnilateral e politécnica. Como desdobramento do estudo, elaborou-se um recurso educativo audiovisual dedicado à distinção conceitual entre Mercado e Mundo do Trabalho. Na mesma linha interpretativa, Ferreira (2023) analisou a aderência metodológica do conceito Competência em Informação (CoInfo) ao paradigma da formação integral na EPT. O cerne da problemática reside na dicotomia entre a qualificação voltada estritamente ao mercado e a formação de cidadãos para o mundo do trabalho. A pesquisa conclui que a educação informacional não deve prescindir da integração entre os campos do trabalho, cultura, ciência e tecnologia, visando formar cidadãos críticos, criativos, éticos e fomentar a emancipação dos sujeitos, em oposição à mera instrução de “profissionais dóceis e obedientes para o mercado”. A crítica epistemológica de Ferreira NM (2023, p. 30) situa a CoInfo no âmbito da “pedagogia das competências”, interpretando-a como uma ferramenta da lógica neoliberal. Segundo o autor, tal pedagogia está ancorada em uma racionalidade que visa ao adestramento da força de trabalho e à conformação de “corpos dóceis” e submissos, sujeitando a subjetividade do trabalhador aos imperativos de acumulação do capital. Em consonância, Costa IA (2023) investiga os Cursos Superiores de Tecnologia (CSTs) no Brasil, destacando sua oferta majoritária por instituições privadas como a materialização de um ensino superior enxuto e flexível. A pesquisa discute como esses cursos, voltados a estratos precarizados da classe trabalhadora, operam sob a lógica da mercantilização educativa, impulsionados pelas ideologias do empreendedorismo e da empregabilidade. Costa IA (2023) conclui que os CSTs cumprem a função ambivalente de prover qualificações intermediárias ajustadas às demandas empresariais e, simultaneamente, conformar a parcela da classe trabalhadora, excluída das promessas do capital, às condições de precariedade laboral e social da era digital. Embora o referencial empírico de Costa IA (2023) restrinja-se a uma instituição específica, suas constatações ratificam a hegemonia do modelo neoliberal na educação, caracterizado por uma formação flexível e instrumental. Tal dinâmica não se apresenta de forma isolada, repercutindo em diversas instâncias e âmbitos do processo educativo, o que foi constatado pelos demais pesquisadores citados. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 14 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE Em suma, a convergência teórica quanto à influência da racionalidade neoliberal e o papel mediador dos OIs evidencia que, desde a gênese da EPT até sua consolidação como política pública educacional e de mobilidade social, o tema é atravessado por profundas contradições. Nesse cenário, a dualidade de interesses, tensionada pela desigualdade de classes, acentua o desvirtuamento da política de EPT e obstaculiza a efetivação de sua função social e eficácia. CONSIDERAÇÕES FINAIS A partir dos achados do processo de revisão sistemática de literatura, identificou-se que a maioria dos trabalhos utiliza a pesquisa bibliográfica e análise documental, adotando a abordagem qualitativa comum às pesquisas das ciências humanas. Como campos epistêmicos, visualizou-se a Teoria Histórico-crítica, o Materialismo Histórico-Dialético, a Pedagogia Crítico-Social dos Conteúdos, Fenomenologia, Pós-Modernidade e Sociointeracionismo, que alimentaram o debate sobre EPT e a reprodução da educação tecnicista para atender às demandas do capital. As pesquisas também debatem a Teoria do Capital Humano desenvolvida por Theodore W. Schultz (SHULTZ T, 1973), vinculando-a à noção de sujeito neoliberal. Nessa perspectiva, o sujeito neoliberal acreditaria que é empreendedor de si mesmo (DARDOT P; LAVAL C, 2016), conduzido pelos processos educativos amoldados para se adaptarem às demandas do capital. A partir da análise dos trabalhos, constatamos que a discussão acerca da EPT alcança outros eixos do processo educativo brasileiro e não é uma exclusividade da modalidade ofertada pelos IFs, restando evidenciado que as políticas de estado são frequentemente subvertidas por programas de governo, que utilizam modelos como as OSs para permitir a apropriação do setor público pelo privado, visando adestrar a força de trabalho, especialmente a juventude em processo inicial de formação. Esse processo acaba por subordinar os estudantes aos arranjos produtivos locais, retroalimentando a lógica de exploração capitalista. A revisão sistemática revelou ainda um paradoxo central na trajetória da Rede Federal ao indicar que a EPT mantém a luta para superar seu papel de gestora da pobreza e se consolidar como via de emancipação. Outrossim, no que tange à expansão dos IFs, as novas configurações sociais requerem das políticas públicas educacionais uma atuação cíclica para revisitar, reavaliar Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 15 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE e reafirmar ou revisar seus propósitos, o que corresponde à análise contemporânea proposta na pesquisa principal da qual originou este estudo. Os achados reforçam a necessidade latente de resgatar os princípios da omnilateralidade e da politecnia, transformando os Institutos Federais em espaços de resistência contrahegemônica onde o trabalho é compreendido em seu sentido ontológico e educativo, além de denunciarem a persistente subordinação das políticas educacionais à lógica de acumulação capitalista. Assim, as constatações desta análise apontam para a necessidade de ações estratégicas concretas. É necessário instituir mecanismos permanentes para monitorar as trajetórias profissionais desses estudantes, identificando se a formação tem sido eficaz ou apenas promovendo inserção subalterna no mercado de trabalho. Além disso, deve-se promover a revisão curricular para combater a fragmentação disciplinar e o viés utilitarista, fortalecendo a verticalização do ensino. Ademais, a apropriação do setor público por lógicas privadas deve ser combatida, garantindo-se aportes estruturais que resistam aos regimes de austeridade fiscal. Por tudo quanto exposto, observou-se que a atuação dos sujeitos sociais deve estar concentrada em promover políticas públicas educacionais para a EPT, associadas à formação humana integral dos estudantes e não voltadas à empregabilidade e ao modelo de exploração econômico capitalista. Nesse compasso, reafirmar a identidade dos Institutos Federais como políticas de estado, protegendo-os de desvirtuamentos impostos por programas de governo transitórios, associar a articulação entre as políticas públicas e o monitoramento destas se mostrou como meio substancial para garantir a eficácia desta modalidade educacional e promover a possível justiça social. REFERÊNCIAS ABRANTES, T. A. As condicionalidades do Banco Interamericano de desenvolvimento e as políticas de educação profissional no Brasil. 2019. 223 f. Dissertação (Mestrado em Educação) Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Cascavel, 2019. ANDERSON, P. Balanço do neoliberalismo. In: Pós Neoliberalismo: as políticas sociais e o estado democrático. São Paulo: Paz e Terra, 1995. ARAÚJO, B. R. T. Criação Dos Institutos Federais De Educação, Ciência E Tecnologia: uma análise da metamorfose da política de educação profissional a partir de sua nova institucionalidade. 2024, 170 f. 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