Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE doi.org/10.51891/rease.v12i9.29606 EDUCAÇÃO ESPECIAL: CULTURAS E A CULTURA DAS PERSPECTIVAS, AVANÇOS, CONTRASTES SPECIAL EDUCATION: CULTURES AND THE CULTURE OF PERSPECTIVES, ADVANCES, AND CONTRASTS EDUCACIÓN ESPECIAL: CULTURAS Y LA CULTURA DE LAS PERSPECTIVAS, AVANCES Y CONTRASTES Girlaynne Michellyne Farias dos Santos1 Rozineide Iraci Pereira da Silva2 RESUMO: A inclusão de pessoas com necessidades especiais, em todos os ambientes sociais, já vem sendo um desafio há décadas, embora haja vários instrumentos legais, nacionais e internacionais que lhes garantam esse direito. A despeito dessa realidade, a sociedade contemporânea parece ainda está imersa em uma cultura de exclusão e de indiferença. A Educação Especial vem a cada ano revelando o avanço de alunos matriculados na rede regular de ensino. Trata-se de uma demanda que carece desses ambientes uma atenção direcionada. Partindo então dessa premissa, muitos desdobramentos são vivenciados no ambiente escolar. Este artigo tem como objetivo abordar a Educação Especial no Brasil e sua efetividade ao longo dos anos, em especial nas escolas públicas de ensino regular. Esta pesquisa tem o caráter de uma revisão narrativa da literatura com abordagem qualitativa e do tipo exploratória e descritiva. O estudo apontou como resultado que a prática da igualdade, equidade e reconhecimento da dignidade da pessoa humana, com relação à garantia dos direitos das pessoas com deficiência tem sido uma busca constante, com avanços no nível de conta-gotas. Embora se reconheça um avanço, ainda existem problemas de natureza muito básica, como a formação dos professores, mais investimentos estruturais e de recursos didáticos, superlotação dos estudantes em sala de aula, questões que independente das modificações necessárias para se atender alunos da educação especial. Diante de discursos que apontam uma sociedade mais inclusiva, salas de aula do ensino regular onde todos são incluídos de forma igualitária, essa realidade ainda trilha uma longa caminhada. Palavras-chave: Inclusão. Legislação. Ensino regular. Sala de aula. Escola pública. 1 2 Mestre em Ciências da Educação pela Christian Business School e aluna do Doutorado em Ciências da Educação na mesma instituição. Docente na Christian Business School. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 1 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE ABSTRACT: The inclusion of people with disabilities in all social environments has been a challenge for decades, despite the existence of numerous national and international legal instruments that guarantee this right. Nevertheless, contemporary society still appears to be immersed in a culture of exclusion and indifference. Special Education has shown a steady increase in the number of students enrolled in mainstream schools, creating a demand that requires greater attention from educational institutions. Based on this premise, several challenges have emerged within the school environment. This article aims to discuss Special Education in Brazil and its effectiveness over the years, particularly in public mainstream schools. The study is a narrative literature review with a qualitative, exploratory, and descriptive approach. The findings indicate that the pursuit of equality, equity, and respect for human dignity, especially regarding the protection of the rights of people with disabilities, has been continuous but has progressed only gradually. Although important advances have been achieved, significant challenges remain, including inadequate teacher training, insufficient structural and pedagogical investments, overcrowded classrooms, and other issues that directly affect the inclusion of students with special educational needs. Despite the growing discourse promoting a more inclusive society and equitable participation in mainstream classrooms, achieving truly inclusive education remains a long-term challenge. Keywords: Inclusion. Legislation. Mainstream education. Classroom. Public school. RESUMEN: La inclusión de las personas con discapacidad en todos los ámbitos sociales constituye un desafío desde hace varias décadas, a pesar de la existencia de diversos instrumentos jurídicos nacionales e internacionales que garantizan este derecho. Sin embargo, la sociedad contemporánea aún parece estar inmersa en una cultura de exclusión e indiferencia. La Educación Especial ha evidenciado un aumento constante en el número de estudiantes matriculados en escuelas regulares, lo que genera una demanda que requiere mayor atención por parte de las instituciones educativas. Partiendo de esta premisa, surgen diversos desafíos en el contexto escolar. Este artículo tiene como objetivo analizar la Educación Especial en Brasil y su efectividad a lo largo de los años, especialmente en las escuelas públicas de educación regular. La investigación consiste en una revisión narrativa de la literatura con un enfoque cualitativo, exploratorio y descriptivo. Los resultados muestran que la búsqueda de la igualdad, la equidad y el reconocimiento de la dignidad humana, en relación con la garantía de los derechos de las personas con discapacidad, ha sido constante, aunque los avances han ocurrido de manera gradual. Si bien se reconocen progresos importantes, aún persisten problemas fundamentales, como la insuficiente formación del profesorado, la falta de inversiones en infraestructura y recursos didácticos, la sobrecarga de estudiantes en las aulas y otras dificultades que afectan directamente la inclusión de los alumnos con necesidades educativas especiales. A pesar de los discursos que promueven una sociedad más inclusiva y aulas de educación regular con igualdad de oportunidades para todos, la consolidación de una educación verdaderamente inclusiva aún representa un largo camino por recorrer. Palabras clave: Inclusión. Legislación. Educación regular. Aula. Escuela pública. 1. INTRODUÇÃO A Educação no Brasil ao longo dos anos vem enfrentando desafios cada vez mais complexos, seja sob o prisma de uma educação regular com alcance para todos os brasileiros, Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 2 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE seja sobre uma metodologia de educação mais específica com alcance efetivo para todas as necessidades educacionais. O fato é que, com os passar do tempo, novas demandas surgem e, na mesma velocidade, as respostas precisam ser atendidas de forma que possam promover uma interação cada vez mais harmônica entre o ambiente escolar e a sociedade. Dentre as demandas no cenário educacional, a Educação Especial já vem sendo discutida há muitos anos, busca-se ajustar aspectos de dificuldades vivenciadas não somente pelos estudantes e suas famílias, mas especialmente pela comunidade escolar, considerando que é neste espaço onde acontecem novas descobertas. Através da Educação Especial existem possibilidades de se reduzir marcas tão fortes impressas na vida não somente do educando, mas também na vida da família e toda comunidade a sua volta, diferentemente de tempos passados, tempos em que estavam inseridos na sociedade a segregação, a discriminação e a indiferença para com as pessoas com deficiência. Hoje a realidade dos ambientes escolares é bem diferente, conforme dados publicados pelo Ministério da Educação (MEC) e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 22 de fevereiro de 2023, as matrículas na Educação Especial, concentradas no ensino fundamental, alcançaram um número de 1.771.430 (62,90%) estudantes. Dentre esse percentual, outros dois de grande relevância são o de estudantes com deficiência intelectual (53,7%) e estudantes com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) (35,9%) seguidos de pessoas com deficiência física, baixa visão, deficiência auditiva, altas habilidades/superdotação, surdez, cegueira, “além de outros estudantes com duas ou mais deficiências combinadas”. (Brasil, 2024). A Educação Especial vem, a cada ano, revelando números crescentes de estudantes matriculados na rede regular de ensino. Trata-se de uma demanda que também requer desses ambientes uma atenção direcionada. Partindo então dessa premissa, muitos desdobramentos são vivenciados no ambiente escolar. Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), a Convenção Internacional dos Direitos da Crianças (1989), a Declaração de Salamanca (1994) e a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), foram criados instrumentos legais a favor de um sistema educacional com maior abrangência para a inclusão social. E políticas públicas passaram a buscar um alcance cada vez maior desse púbico, estudantes com diversos tipos de dificuldades na escola (SILVEIRA; SILVA; MAFRA, 2019). Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 3 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE Compreende-se que muitas estratégias precisaram ser desenvolvidas a fim de se inserir de forma satisfatória todas as crianças no ambiente escolar, atendendo prioritariamente o art. 205 da Constituição Federal de 1988, o qual afirma que a educação é direito de todos e o art. 206 o qual preconiza os princípios basilares. Nesses termos, faz-se o seguinte questionamento: considerando-se todos anos desde a Declaração de Salamanca, no contexto da escola pública, houve avanço na educação especial de crianças no Brasil? Este estudo tem como objetivo abordar sobre a Educação Especial no Brasil e sua efetividade ao longo dos anos, em especial nas escolas públicas de ensino regular. Para que esse entendimento seja consolidado é importante fazer um recorte histórico acerca da Educação Especial no país, bem como pontuar quais os aspectos de maior impacto nos ambientes escolares e elencar quais efetivas mudanças ocorreram nos ambientes escolares a partir da educação especial. A pesquisa tem o caráter de uma revisão narrativa da literatura com abordagem qualitativa e do tipo exploratória e descritiva. 2. ASPECTOS PRELIMINARES A inclusão de pessoas com deficiências na sociedade antiga era vista como um sério problema. As “imperfeiçoes” de ordem física ou psíquicas de uma pessoa eram entendidas como uma sentença sobre aquela família, um “castigo” deliberado pelos deuses, uma culpa e condenação para toda uma vida. Costumes que tinham como prática comum e apoiada pela lei daquela época, a “eliminação” de qualquer anormalidade que uma pessoa visse a apresentar. 2.1. Sociedade, cultura, inclusão Os costumes de civilizações antigas como as do povo hebraico, egípcio, nestas culturas, demonstrava que “tanto a doença crônica quanto a deficiência física ou mental, e mesmo qualquer deformação por menor que fosse, indicava um certo grau de impureza ou de pecado”, e as pessoas que apresentassem essas características eram simplesmente ignoradas entregues à própria sorte (TRENTO; ARAÚJO, DRAGO, 2023). Na Antiguidade Clássica, em Esparta, cidade-estado grega, com organização políticamilitar, “cultuava-se um ideal de homem belo, forte e saudável, e, em detrimento disso, as leis Espartanas previam que crianças frágeis, malformadas ou com algum tipo de deficiência deveriam ser eliminadas”. Logo ao nascer, se fossem identificados alguns problemas físicos, as Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 4 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE “crianças portadoras de deficiências físicas ou mentais eram consideradas subumanas, o que legitimava sua eliminação ou abandono” atitude considerada comum naquela cultura. Para os anciões, responsáveis por examinarem os bebês assim que nasciam, “se o bebê fosse considerado frágil, disforme e franzino” era levado para ser jogado do abismo pelos próprios anciãos. Outra prática de eliminação de crianças com deficiência usada em Esparta era o abandono e o afogamento. (TRENTO; ARAÚJO, DRAGO, 2023). No Império Romano, as crianças que nasciam com alguma deficiência também não eram aceitas “os recém-nascidos considerados muito diferentes dos normais, que apresentassem alguma deformidade ou anomalia, eram considerados “monstros” e não tinham direito à vida, sendo outorgado ao pai o direito de exterminar o seu próprio filho” e quando a família não decidia “eliminar” aquela criança, ela era abandonada e mais tarde para se manter, era muito comum as pessoas com deficiência executarem trabalhos em prostíbulos ou como “objetos” de entretenimento. (TRENTO; ARAÚJO, DRAGO, 2023). Já com a chegada do Cristianismos, a prática do extermínio e/ou abandono de crianças com deficiência passou a ser condenada, na verdade muitas concepções, antes praticadas em Roma, passaram a ser rejeitas pela maioria das pessoas, dentre elas o tratamento com as pessoas com deficiência. A doutrina cristã aos poucos foi tomando força, pois “baseada na caridade, humildade e amor ao próximo tornou-se mais sólida na sociedade romana, ressaltando a devida importância de cada ser criado por Deus”. Essa postura “veio a beneficiar grupos anteriormente marginalizados” pela sociedade e o abandono e a eliminação dessas pessoas não tinha mais a permissão legal como antes. (TRENTO; ARAÚJO, DRAGO, 2023). Chegando então na Idade Média, o posicionamento acerca das pessoas com deficiência tomou outro rumo, especialmente pela igreja, que passou a considerar que as pessoas com deficiência tinham “culpa” por terem nascido fora do “padrão” de normalidade, retomando assim uma postura discriminatória e se propagando de forma bastante sutil por tempos depois. Na Idade Moderna, dentre os séculos XV e XVIII, através do Renascimento, movimentos sociais passaram a enfrentar o preconceito e a discriminação contra as pessoas com deficiência, e, assim, esses grupos foram se fortalecendo. Entretanto, foram movimentos que estimularam outras pessoas, mas sem um apoio substancial da sociedade. Chegando-se então aos séculos XIX, XX e XXI, momentos ainda de segregação, houve um movimento que buscava a integração e acreditava na inclusão, trouxeram importantes avanços na questão do tratamento dado às pessoas com deficiência, sobretudo nos ambientes Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 5 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE escolares, espaço que, por mais que venha sendo transformado, ainda apresenta de forma sutil uma intersecção: como era e como deveria ser. Quanto à inclusão de estudantes com necessidades especiais, como deficiências, transtornos de modo geral, altas habilidades e superdotação, existe um limbo muito peculiar ainda no ambiente escolar da sociedade moderna. 2.2. Sociedade brasileira, escola, inclusão No Brasil, as primeiras ações de escolarização de pessoas com deficiência começaram no período colonial, séc. XIX. Nesse período, existiu a influência dos termos “Pedagogia de Anormais, Teratológica, Curativa ou Terapêutica, da Assistência Social ou Emendativa”, gerados na Europa e que traziam consigo uma forma de interpretar a educação das pessoas deficientes sob o olhar médico, místico e religioso, interpretações que ainda carregavam características de tempos passados, mas ainda fortes. As iniciativas educacionais para atender as pessoas com deficiências nesta época partiram de educadores, mas essas iniciativas não alcançaram um impacto extensivo. No final da década de 1950 e começo dos anos 1960, séc. XX, outros posicionamentos foram tomados quanto à necessidade de se trazer as pessoas com deficiência para a escola numa ação de inclusão, e expressões como “educação de deficientes, educação dos excepcionais e educação especial” se tornaram conhecidas por meio da política educacional brasileira. (SCHABBACH; ROSA, 2021). As ações de educação começaram para pessoas deficiência visual, no Imperial Instituto dos Meninos Cegos em 1854, e o Imperial Instituto dos Surdos-Mudos em 1857. De acordo com Drago e Gabriel (2023, p.5): A deficiência não era tão aparente quanto aqueles que carregavam marcas mais características de suas condições e o ensino voltava-se para atividades laborais, inserindo-os, mesmo que de maneira pouco abrangente, no mundo do trabalho. (Drago; Gabriel, 2023, p.5). Funcionava como uma educação laboral e utilitarista, voltada para o trabalho doméstico na maioria das vezes. Nem todas as pessoas com deficiência eram selecionadas, apenas aqueles considerados menos “defeituosos” (considerados pela sociedade da época). Vale destacar que essa postura era tomada especialmente para as camadas mais pobres da sociedade, enquanto aqueles cujas famílias tinham certa influencia social poderiam ser encaminhados para os Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 6 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE institutos. (DRAGO; GABRIEL, 2023). De modo bastante expressivo, a negligência e o preconceito permaneceram ativos durante muitos anos. No início do séc. XX, houve um avanço na área da psicanálise no Brasil, e isso influenciou para um importante avanço no que se referia às interpretações sobre os alunos com deficiência. Esses avanços culminaram em congressos médicos, que debatiam sobre a deficiência, inseridos no contexto escolar. Em 1904 foi criado o Pavilhão Bourneville, no Rio de Janeiro, uma fundação que tinha como foco ações pedagógicas voltadas para crianças em tratamento com diversas patologias. Daí por diante a conotação na escolarização de crianças com necessidades especiais foram alcançando mais espaços. O movimento Nova Escola foi um marco nesse percurso, pois defendia a escolarização de toda população, inclusive crianças com deficiência. (SCHABBACH; ROSA, 2021). A partir de meados do sec. XX, foram criadas muitas instituições de grande relevância para a Educação Especial no Brasil, algumas filantrópicas e também apoiadas por órgãos públicos como a Assistência à Criança Defeituosa (AACD) em 1950, a Pestalozzi em 1954 e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) em 1961, essas instituições “caracterizavam-se pelo atendimento educacional especializado, mas também ao atendimento médico-hospitalar com caráter assistencialista”, com o caráter de promover uma melhora no desenvolvimento da criança utilizando-se também da educação especializada. (SCHABBACH; ROSA, 2021). 2.3. Legislação, educação especial-inclusão, avanços Em 1961 foi elaborada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, (LDBEN/61), que tinha como objetivo em seu art. 88, integrar a sociedade através do sistema educacional “os excepcionais”, “quando for possível”, ao sistema geral de educação. Mais tarde em 1971, através da Lei n. 5.692, foram criadas as novas diretrizes de bases para os 1 e 2 graus atrelando a Educação Especial ao ensino regular. Entretanto, essas leis alcançaram pouco êxito (SCHABBACH; ROSA, 2021; DRAGO; GABRIEL, 2023). Acreditando-se melhorar os avanços na área da educação, em 1996, a LDBEN/61 foi reformulada. Na década de 1980, os movimentos sociais em prol da liberdade democrática fortaleceram a questão da educação especial inseridas na conjuntura dos direitos sociais, como a educação da pessoa com deficiência. Nesse mesmo ano, o termo “anormal” passou a ser “portador de deficiência” no texto da Constituição de 1988, arts. 7, 23, 24, 37, 203, 208, 227 e 244. O texto Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 7 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE constitucional interpretou “o aluno especial como aquele que apresenta deficiência física e/ou mental, atraso escolar em relação à idade-série e os superdotados”, as ações legais das décadas anteriores de 1970 e 1980 influenciaram para esse tratamento (FERRARRI, 2021; DRAGO; GABRIEL, 2023, p.13). Um 1994, em Salamanca, na Espanha, foi realizada a Conferência Mundial sobre a Educação Especial que deu origem a Declaração de Salamanca, importante documento a nível internacional sobre o tema. Esse documento influenciou para que o termo inclusão fosse adicionado nos discursos educacionais (FERRARI, 2021). Em 1996, foram criadas as novas diretrizes da educação brasileira, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394 (LDB 9.394/96), reforçando novos conceitos sobre alunos com deficiência inseridos na educação especial. Em 1996 houve a necessidade de uma reformulação e atualização da LDBEN, passando esta a ser representada pela Lei n. 9.493/96. Cabe destacar que a LDBEN/96, em seu capítulo V, dedica-se complemente à Educação Especial, estabelecida como modalidade de educação escolar, e a ratifica como dever constitucional. Para Bravo (2020, p.5), esse capítulo tem grande importância no percurso evolutivo da Educação Especial, pois é nele que se reconhece o direto do aluno especial a ter um “apoio especializado, classes, escolas, serviços especializados, quando necessários [...], suportes de saúde, previdência social que lhes assegure a igualdade dentro da equidade”. Chegando então ao séc. XX, comenta-se sobre uma educação mais acessível e inclusiva de fato para todos. Em 2001 foi elaborada a Resolução CNE/CEB nº 2 a qual instituiu as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, conforme o texto, os alunos da educação especial serão atendidos nas escolas devidamente adequadas a esses alunos tanto no aspecto físico estrutural quanto no aspecto das adaptações pedagógicas, desde a educação infantil. O ponto fundamental do avanço nesse momento da história da Educação Especial inclusiva no país é o fato de ser inserida a educação infantil (GABRIEL; DRAGO, 2023). Segundo os autores Gabriel e Drago (2023, p. 6), essa Resolução teve importante papel na evolução da Educação Especial, em seu art. 3º, está a definição da Educação Especial: Art. 3º Por Educação Especial, modalidade da educação escolar, entende-se um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentem necessidades educacionais especiais, em todas as etapas e Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 8 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE modalidades da educação básica. Definição que, de certa forma, contribuiu muito quanto à compreensão acerca das ações estratégias e pedagógicas a serem tomadas nas escolas. No ano de 2003, através da Secretaria de Educação Especial, o Ministério da Educação lançou o Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade em todos os estados e no Distrito Federal, que envolveu 106 municípios-polo, com o objetivo de formar gestores, professores e educadores com a intenção de que através desses agentes fosse efetivada a “transformação dos sistemas educacionais em sistemas educacionais inclusivos”. Dessa forma, buscava-se garantir “o direito dos alunos com necessidades educacionais especiais de acesso e permanência, com qualidade, nas escolas regulares” (BEGALLI; SILVEIRA, 2019, p.11). Já em 2008, o ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, lançou a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a qual tinha como fundamento acompanhar “os avanços do conhecimento e das lutas sociais, visando constituir políticas públicas promotoras de uma educação de qualidade para todos os estudantes” considerados alunos da Educação Especial. (BEGALLI; SILVEIRA, 2019, p.11). A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva buscou garantir a inclusão de alunos da educação especial, assegurando-lhes “acesso, participação, aprendizagem e continuidade do ensino regular aos níveis superiores de ensino”, bem como recomendar que os professores fossem capacitados para atendimento especializado e inclusivo. Essa política também propôs envolver neste processo as famílias, articulando “recursos arquitetônicos e políticos” para que o plano tivesse um efetivo alcance (GABRIEL; DRAGO, 2023, p.7). Esse foi um documento que trouxe o reconhecimento da educação especial como um processo constituído de um ser social único, uma pessoa que interage em seu meio. Esse documento trouxe definições importantes sobre aluno e educação especial. Conforme esse documento, o aluno da Educação Especial foi assim definido: Consideram-se alunos com deficiência aqueles que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com diversas barreiras podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade. Os alunos com transtornos globais do desenvolvimento são aqueles que apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo. Incluem-se nesse grupo alunos com autismo, síndromes do espectro do autismo e psicose infantil. Alunos com altas habilidades/superdotação demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes. Também apresentam elevada criatividade, grande envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 9 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE Dentre os transtornos funcionais específicos estão: dislexia, disortografia, disgrafia, discalculia, transtorno de atenção e hiperatividade, entre outros (BRASIL, 2008). Logo, o aluno “especial” é considerado como aquele que deve ser educado dentro de suas potencialidades, um sujeito de direito com acesso às oportunidades de igual maneira a todas as pessoas, conforme asseguram suas ferramentas legais. Para que exista uma efetiva integração desse aluno ao ambiente escolar, é necessário que a escola reconheça seu papel quanto às adaptações necessárias, pois no entendimento de Ferrari (2021, p. 37): “na perspectiva inclusiva essa tarefa passa a ser da escola, que deve sofrer uma reorganização pedagógica e estrutural para atender as necessidades educativas dos alunos público-alvo da educação especial”, é importante que se ofereçam a esses alunos “possibilidades para garantir a entrada, a permanência e a saída com sucesso desses sujeitos do contexto escolar”. Dando sequência à trajetória de avanços da Educação Especial no Brasil, em 2009, foi assegurado e orientado o direito de matrícula no ensino regular das escolas públicas, agora os alunos através da Resolução CNE/CEB nº 4/2009 foram contemplados com o direito de um Atendimento Educacional Especializado, conforme seu texto, esta Resolução “institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial”, na rede pública, como também em instituições de âmbito filantrópico, comunitário, sem fins lucrativos ou confessionais. De acordo com o este documento, em seu art. 2º: O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem (BRASIL, 2009). Neste documento o AEE passa a ser também no contraturno, sendo importante ser em salas específicas, com recursos multifuncionais da escola, sem quer a sala comum seja substituída. Reforça o fato de que o AEE seja realizado em instituições especializadas e que os professores dessa modalidade sejam capacitados na área de educação especial. (BRASIL, 2009). Em 2014 foi elaborado o Plano Nacional de Educação (PNE), representado pela Lei nº 13.005/2014, o qual determina, em seu art. 8º, o prazo de um ano para que a escola organize seu planejamento garantindo em suas estratégias educacionais a atenção quanto as necessidades da Educação Especial, bem como garantir a inclusão em todos os níveis e etapas educacionais. (BRASIL, 2014). Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 10 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE Em 2015 foi promulgada a Lei nº 13.146/2015, chamada de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), conforme seu texto, é o instrumento que assegura e promove “em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”. (BRASIL, 2015). Traz também orientações referentes ao acesso desses alunos às Instituições de Ensino Superior (IES). Chegando-se então ao final do recorte histórico acerca da Educação Especial na sociedade brasileira, o Decreto nº 10.502 de 2020, instrumento do Ministério da Educação, que defende a atualização/definição de uma nova política para a educação especial, como estabelece o documento, uma política “equitativa, inclusiva e ao longo da vida” (BRASIL, 2020). Contudo, se trata de um documento polêmico, com margem a interpretações de que existe nessa proposta um retrocesso em todo processo de lutas pela Educação Especial e inclusão. Dentre as alegações de especialistas quanto à inconstitucionalidade desse decreto, há o fato de não terem buscado antecipadamente representações sociais da Educação especial e inclusiva nenhum diálogo sobre a efetividade desse instrumento na vida dessas pessoas. (GABRIEL; DRAGO, 2023). E foram essas as ferramentas de mais impacto, que ao longo da história da sociedade brasileira, vieram abrindo espaços para a Educação Especial e inclusiva, criando oportunidades de acesso àquela parcela da população que, em muitas culturas, era considerada maldição, inútil, invisível ou esquecida, especialmente no contexto de uma sala de aula regular, onde todos os estudantes podem e devem interagir, aprimorar seus conhecimentos e especialmente sentiremse pertencentes a um mesmo contexto social. 3. METODOLOGIA Trata-se de uma pesquisa de natureza de revisão de literatura, com abordagem qualitativa de tipo exploratória e descritiva. As pesquisas de natureza qualitativa estão inseridas no campo das ciências sociais, envolvendo significados, motivos, aspirações, crenças e valores (MINAYO, 2013). O estudo exploratório apresenta uma característica de aprofundar e aperfeiçoar o conhecimento construído. E quanto ao tipo de pesquisa descritiva, essa classifica, explica, e interpreta particularidades de uma determinada fonte de dados, observando uma população e/ou um fenômeno em estudo. (RODANOV; FREITAS, 2013). Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 11 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE Para Gil (2010) este tipo de pesquisa tem como característica um maior alcance de informações, permitindo também uma melhor construção e definição do quadro conceitual de estudo. É um estudo fundamentado em outras produções que permitem a abertura para discussão e formulação de indagações sobre um determinado tema. As buscas foram realizadas em plataformas acadêmicas como Scielo, Google Acadêmico e Bibliotecas on-line como a Biblioteca Digital de Teses e Dissertações e demais sítios de publicações bem como, legislações e registros governamentais. Os descritores foram: Inclusão, Legislação, Ensino regular, Sala de aula e Escola pública. Foram selecionadas 6 publicações de relevância para a construção da discussão. 4. RESULTADOS E DISCUSSÕES Após a leitura e análise da literatura, são apresentadas as percepções dos pesquisadores quanto à abrangência da Educação Especial e de inclusão no cenário nacional. Sabendo-se da trajetória que esta modalidade de ensino vem percorrendo durante os anos, importantes avanços já foram conquistados. Entretanto, também pode ser observada uma linha muito tênue entre o que de fato se conquistou e o que realmente funciona no ambiente escolar sobre a efetiva inclusão dessas crianças nas salas de aula e, consequentemente, no que influencia na sua preparação para a vida em sociedade. Partindo dessa observação, a seguir são discutidos alguns posicionamentos da literatura acerca do conjunto de ferramentas e incentivos criados ao longo dos anos como estratégias para a promoção da inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais. Como ponto de partida, destaca-se um dos questionamentos observados em todas as referências exploradas: Dentro da sala de aula: até agora o quanto avançou? A ampliação do acesso à educação especial no Brasil ao longo tempo apresenta um importante avanço e impacto social dento de uma conjuntura teórica, entretanto, no aspecto prático, até os dias atuais é visto um grande paradoxo. É fato que essas ações diminuíram as desigualdades sociais, afastamentos históricos foram reduzidos a fim de que estudantes da educação especial tivessem acesso ao ambiente escolar, todavia, o rompimento de cultura é bastante desafiador, a discriminação, o preconceito, são marcas genuinamente profundas, entranhadas na sociedade. Pessoas com deficiência, embora tenham legalmente acesso a diversos ambientes, sobretudo a escola, a permanência nesse ambiente é um grande desafio. (COZZANI; MILANEZ, 2022). Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 12 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE Embora existam muitos discursos exaustivamente expansivos de sociedade “civilizada”, o preconceito ainda é uma marca predominante que atravessa gerações e invade salas de aula hoje, agora. Uma deficiência é uma condição que pode realmente afetar o processo de aprendizagem, mas se a preparação para acolher esse aluno for precária, com relação às necessidades de adaptação estrutural, profissional, sobretudo, das práticas educativas que não levam em consideração as especificidades dos alunos, não haverá progresso (para esses estudantes) em sala de aula no ensino regular (GUIMARÃES ET AL., 2021). Porém, rompendo com práticas educativas de exclusão, o princípio de inclusão poderá ser vivenciado, acolhimento atendendo e entendendo-se de sua necessidade no processo de ensino e aprendizagem, conforme a Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994, p.5): [...] Escolas inclusivas devem reconhecer e responder às necessidades diversas de seus alunos, acomodando os estilos e ritmos de aprendizagem e assegurando uma educação de qualidade a todos através de um currículo apropriado, arranjos organizacionais, estratégias de ensino, uso de recursos e parceria com as comunidades. Ainda conforme esse documento, deveria existir extra-muros, outros serviços de apoio contínuo ao processo de ensino para esses alunos com necessidades especiais, esses outros ambientes contribuem positivamente no sentido de estarem inseridos em outros espaços, entretanto, também criando-se condições para o processo de aprendizagem. Mesmo diante de um acolhimento pelo sistema de ensino nas escolas regulares, são necessárias adaptações, modificações nas estruturas bem como, no próprio funcionamento da escola, considerando-se as diferentes necessidades e situações desses estudantes. Assim como os alunos sofrem com essa ausência de modificações para acolhê-los, muitas vezes, os professores também sofrem frustrações por não alcançar essas necessidades para o processo de aprendizagem desses estudantes (GUIMARÃES et al., 2021). Existe na sociedade uma suposta noção de normalidade presente nos discursos de inclusão de alunos especiais no contexto das salas regulares da escola pública, justificando-se os instrumentos legais desenvolvidos para assegurar esse direito. Porém, o termo inclusão nem sempre é utilizado de forma literal em seu sentido. Conforme Cozzani e Milane (2022, p.6), a escola ainda está formada, sob a base de um “espaço excludente para muitos alunos que ‘fogem’ a padrões normativos. Padrões/normas inventados que marcam as posições dos sujeitos na escola e suas possibilidades de aprender”, a exclusão dentro do ambiente escolar existe, ainda que se utilizam de diferentes métodos de ensino, é fato que estudantes com deficiências têm Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 13 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE suas potencialidades mensuradas, de modo que nem todas as práticas “inclusivas” alcançam efetivamente o sentido de inclusão. Um dos fatores que corroboram para que essa inclusão efetivamente não esteja aparente nas salas de aula do ensino regular pode estar atrelado ao fato da fragilidade com a qual a formação acadêmica do professor ainda apresenta. Existe uma política de escassez com relação à preparação desse profissional. Muito embora exista em suas grades curriculares a disciplina de Educação Especial, no contexto atual, existem demandas que não são alcançadas, permitindo, então, que na era da inclusão a base de formação desse profissional esteja fragilizada. (BARROS, 2024). Os avanços tecnológicos são cada vez mais surpreendentes, mas é fundamental um profissional capacitado para qualquer situação, segundo Silva, Lima e Pontes (2023, p.39) “O processo de ensino e aprendizagem precisa frequentemente ser remodelado, diante dos inúmeros desafios associados à prática educacional”. Mesmo diante de práticas auxiliadas por recursos tecnológicos, um educador capacitado, conhecedor do potencial de seu aluno, poderá desenvolver práticas educacionais voltadas às reais necessidades de seus alunos. Os professores reconhecem a importância da inclusão dentro das salas de aula do ensino regular, veem essa iniciativa como gratificante e necessária, mas, de acordo com Lima (2024, p.09), eles “enfrentam dificuldades práticas e expressam a necessidade de mais capacitação e apoio institucional para melhorar a qualidade da educação inclusiva”. Os educadores também encontram dificuldades em atuar como professores inclusivos diante de algumas alternativas didáticas, que às vezes não contemplam satisfatoriamente todos os estudantes. Mesmo que trabalhem com estratégias didáticas mais flexíveis a fim de atender a todos os estudantes, existem necessidades individuais diferentes. Para melhor atender a todos os alunos, Lima (2024, p.10) afirma que os professores sugerem “uma diversificação educacional através de programas de atendimento educacional especializado (AEE)” associada a “cursos de aperfeiçoamento e a adoção de metodologias técnicas”, assim como “mais investimentos e suporte para facilitar o desenvolvimento dessas práticas inclusivas”. São fatores que, na maioria dos discursos de inclusão, são tratados de maneira pontual (bastante superficial), são ações que existem de forma protocolar, mas na prática cotidiana com os estudantes em sala de aula, muitas fragilidades são expostas. Um outro fator que não contribui para a efetiva inclusão nas salas regulares pode ser observado em algumas práticas educacionais onde os estuantes são matriculados normalmente Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 14 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE em salas comuns para estarem entre os demais alunos, entretanto, assistem suas aulas em espaços segregados, muitas vezes “frequentam apenas as salas de recursos multifuncionais AEE” ou, ainda que estejam na mesma sala, são colocados para fazer “atividades totalmente diferentes daquelas propostas para a turma”. Ações como essas podem denunciar a pouca preparação do professor, como também, a falta de um apoio necessário a esse profissional (PLETSCH, 2021). A pesquisa de Mamcasz-Viginheski, Alvaristo e Shimazaki (2023) pontua que tanto a formação inicial como a continuada são fundamentais para os professores, considerando que todas as salas podem apresentar necessidades diversificadas numa demanda crescente a cada ano. Além da formação, é importante que os gestores escolares percebam a quantidade de alunos em sala de aula, este é um fator que também pode gerar dificuldade para o professor com perspectivas de inclusão dentro da sala de aula. Uma sala de aula do ensino regular com muitos alunos interfere diretamente no processo de ensino-aprendizagem, principalmente quanto existem didáticas diferentes para serem trabalhadas 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS A Educação Especial no Brasil apresenta aspectos de avanço com o passar dos anos. Porém, a literatura pontuou que, embora exista uma legislação que desponta a cada ano, essa realidade ainda denuncia grandes desafios, sobretudo no contexto do ensino regular. A escola pública é um local que apresenta uma realidade ainda muito desafiadora para a efetiva inclusão de estudantes da Educação Especial. Logo, sob o foco da Declaração de Salamanca, a pesquisa assegura que em termos de avanço no sentido legal, a inclusão de pessoas com necessidades especiais evoluiu positivamente. Mas, por outro lado, lacunas são bastante perceptíveis quanto a prática cotidiana no espaço escolar. Fatores como estrutura, capacitação dos professores, atenção às diferentes síndromes (que precisam de acompanhamentos mais específicos), recursos didáticos, são aspectos distintos que contribuem para um cenário multifacetado onde se registram carências urgentes. Os educadores reconhecem e se esforçam para atender às necessidades dessa nova demanda de estudantes, entretanto, o contexto de uma sala de aula do ensino regular, sobretudo no ambiente da escola pública é muito desafiador, apresenta novas carências de forma constante, são questões significativas. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 9, set. 2026. ISSN: 2675-3375 15 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE A forte influência de culturas excludentes ainda que pareça imperceptível, pode ser identificada. Especialmente ao se observar situações em que práticas tradicionais ainda são consideradas comuns em uma sala de estudantes com necessidades específicas, como por exemplo, a quantidade de alunos, estruturas não adaptadas ou, falta de apoio ao professor de maneira que ele possa desenvolver sua aula afim de que todos possam acompanhá-la (respeitando cada necessidade do estudante). É evidente a adoção de novos paradigmas educacionais com estratégias que cada vez mais se mostram diversificadas para se contemplar efetivamente a inclusão dentro de uma sala de aula do ensino regular. A superação dessa realidade requer mudança de posturas, transformação de uma cultura ainda indiferente e, especialmente um olhar diferenciado quanto a prática escolar. REFERÊNCIAS BARROS, Saonara de Cássia da Silva. Práticas pedagógicas docentes e a inclusão de estudantes com deficiência intelectual no ensino regular. REBENA. Revista Brasileira de Ensino e Aprendizagem. v. 8, p. 206-217, 2024, ISSN 2764-1368 BEGALLI, Ana Silvia Marcatto; SILVEIRA, Carlos Roberto da. A inclusão da pessoa com a deficiência na educação brasileira: uma visão biopolítica. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre, Edição Especial: 1-19, 2019. BRASIL, Resolução CNE/CEB nº 4. Brasília: Ministério da Educação, 2001. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_09.pdf. Acesso em: abril, 2024. BRASIL. Decreto Nº 10.502/2020, Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizagem ao Longo da Vida. Brasília: Ministério da Educação, 2020. Disponível em: https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/936694859/decreto-10502-20. Acesso em: abril, 2024. BRASIL. Lei n. 13.005 Plano Nacional de Educação - PNE. Brasília: Ministério da Educação, 2014. Disponível em: http://pne.mec.gov.br/18-planossubnacionais-de-educacao/543-planonacional-de-educacao-lei-n-13-005-2014. Acesso em: mar., 2024. BRASIL. Lei n. 13.146, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Brasília, 2015. Disponível em: