Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE doi.org/10.51891/rease.v12i8.29401 OS IMPACTOS DA DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA Maria Cryslanne Santana Freitas1 Helaine Magalhães Medeiros Ibiapina2 Antonia Isabelle Camilo Magalhães3 Ana Thaís Rocha Soares4 Ana Vitória Borges de Sousa5 Luiza Gizelle Teles Alves6 RESUMO: A luta pelos direitos das mulheres que sofreram violência obstétrica vem se firmando como um ponto crucial na saúde pública e na justiça social. A violência obstétrica abrange abusos físicos, verbais e psicológicos que ocorrem durante a gravidez, parto e pós-parto, constituindo uma violação dos direitos fundamentais das mulheres. Este estudo tem como objetivo examinar os efeitos sociais, psicológicos e jurídicos da defesa desses direitos. A abordagem adotada foi qualitativa, com a coleta de dados realizada por meio de revisão de literatura, análise de casos judiciais e depoimentos de mulheres impactadas. Os resultados mostram que a defesa dos direitos das mulheres aumenta a conscientização, melhora a proteção legal e ajuda a diminuir os casos de violência obstétrica. Ademais, ressalta a relevância de fortalecer as mulheres por meio da educação e do suporte comunitário. Este estudo ajuda a entender a violência obstétrica como um problema de direitos humanos e oferece apoio a profissionais de saúde, gestores públicos e à sociedade em geral. Palavras-chave: Violência Obstétrica. Direitos das mulheres. Saúde. Proteção legal. Empoderamento. ABSTRACT: The fight for the rights of women who have suffered obstetric violence is becoming a crucial point in public health and social justice. Obstetric violence encompasses physical, verbal, and psychological abuse that occurs during pregnancy, childbirth, and the postpartum period, constituting a violation of women's fundamental rights. This study aims to examine the social, psychological, and legal effects of defending these rights. The approach adopted was qualitative, with data collection carried out through literature review, analysis of judicial cases, and testimonies from impacted women. The results show that defending women's rights increases awareness, improves legal protection, and helps to reduce cases of obstetric violence. Furthermore, it highlights the relevance of empowering women through education and community support. This study helps to understand obstetric violence as a human rights issue and offers support to health professionals, public managers, and society in general. Keywords: Obstetric Violence. Women’s rights. healthcare. legal protection. empowerment. 1 Graduanda em Direito - Centro Universitário Inta (UNINTA). 2 Doutoranda em Ciências Jurídicas - Universidad Museo Social Argentino (UMSA). 3 Graduanda em Direito - Centro Universitário Inta (UNINTA). 4 Mestra em Educação - Univali. 5 Graduanda em Direito - Centro Universitário Inta (UNINTA). 6 Graduanda em Direito - Centro Universitário Inta (UNINTA). Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 8, ago. 2026. ISSN: 2675-3375 1 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE 1 INTRODUÇÃO A violência obstétrica é considerada uma violação dos direitos humanos das mulheres, manifestando-se por meio de práticas abusivas, desrespeitosas ou negligentes ao longo da gestação, parto e pós-parto. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS, 2018), a violência obstétrica vai além das agressões físicas, incluindo também abusos verbais, discriminação e falta de cuidado. Essa circunstância reflete as desigualdades de gênero, a falta de qualificação profissional e a carência de políticas públicas eficientes. No Brasil, pesquisas apontam que muitas mulheres vivenciam experiências traumáticas em serviços de saúde, que incluem desde procedimentos realizados sem consentimento até tratamento desumanizado por parte dos profissionais de saúde (D’orsi et al., 2017). Essas vivências podem levar a sérias consequências psicológicas, como depressão pós-parto, ansiedade e transtorno de estresse pós-traumático (Teixeira; Silva, 2020). O reconhecimento da violência obstétrica como uma violação de direitos tem incentivado movimentos sociais e ações jurídicas destinadas à proteção das mulheres. A Lei n.º 11.108/2005 e as diretrizes do Conselho Federal de Medicina enfatizam a relevância de respeitar a autonomia da gestante, fornecer informações adequadas e permitir a escolha sobre os procedimentos obstétricos (Brasil, 2005). Este artigo tem como objetivo examinar os efeitos da defesa dos direitos das mulheres que sofreram violência obstétrica, levando em conta os fatores sociais, psicológicos e jurídicos, além do papel da sociedade e dos profissionais de saúde na prevenção e no enfrentamento dessa prática. Este estudo tem como objetivo analisar os efeitos sociais, psicológicos e jurídicos da defesa dos direitos das mulheres que sofreram violência obstétrica, destacando estratégias de proteção, conscientização e empoderamento feminino. 3 METODOLOGIA A pesquisa utilizou uma abordagem qualitativa com revisão bibliográfica integrativa, o que possibilitou a análise de estudos científicos, leis e depoimentos de mulheres que sofreram violência obstétrica. Bases de dados como SciELO, PubMed e Google Scholar foram consultadas, empregando as seguintes palavras-chave: violência obstétrica, direitos das mulheres, humanização do parto e proteção legal. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 8, ago. 2026. ISSN: 2675-3375 2 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE Foram utilizados os descritores “violência obstétrica”, “direitos das mulheres” e “humanização do parto”, combinados por meio do operador booleano AND. Os critérios de inclusão abrangeram artigos publicados entre 2019 e 2024, em português, com acesso livre e que tratassem diretamente da temática proposta. Inicialmente foram encontrados 28 estudos que continham títulos a respeito do tema. Após a leitura dos títulos, e resumos foram descartados 11 estudos por tratarem do tema de forma não direta ao assunto proposto neste trabalho. Em seguida realizou-se a leitura integral dos textos completos, dos 17 títulos restantes e com isso foram selecionados seis estudos que atenderam aos critérios estabelecidos, os quais compõem a Tabela 1. Os critérios de inclusão abrangeram artigos publicados entre 2019 e 2025, em português, com acesso livre e que tratassem diretamente da temática proposta. A análise dos dados foi realizada de forma descritiva e interpretativa, permitindo identificar as principais tendências, lacunas e contribuições das pesquisas sobre a defesa dos direitos das mulheres frente à violência obstétrica no Brasil. Ademais, foram examinados processos judiciais e documentos legais referentes à violência obstétrica no Brasil, com o objetivo de entender a função do sistema jurídico na proteção dos direitos femininos. A análise de conteúdo foi empregada para classificar os efeitos em sociais, psicológicos e legais, oferecendo uma perspectiva abrangente e detalhada sobre o assunto. 4 RESULTADOS E DISCUSSÃO A seguir, a Tabela 1 apresenta a síntese dos principais estudos encontrados na base SciELO que abordam os impactos da violência obstétrica e a defesa dos direitos das mulheres vítimas desse tipo de violação, destacando seus autores, metodologias e principais resultados. Tabela 1: Caracterização dos estudos sobre violência obstétrica e defesa dos direitos das mulheres Nº 1 Autor / Ano Leite, T. H. et al. (2024) Título do estudo Epidemiologia da violência obstétrica: uma revisão narrativa do contexto brasileiro Metodologia Revisão narrativa (artigos nacionais) Principais resultados Identificou ampla variação de prevalência (≈25 % a >60 %), risco maior para mulheres adolescentes ou >35 anos, negras, de baixa escolaridade e usuárias do SUS; associações com depressão pós-parto, TEPT e menor Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 8, ago. 2026. ISSN: 2675-3375 3 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE Nº 4 5 Autor / Ano Título do estudo Metodologia Principais resultados adesão a consultas de puericultura. Médicos identificaram violência obstétrica/institucional nas dimensões: individual (práticas desatualizadas, negligência), institucional (infraestrutura precária, falta de analgesia, superlotação) e relação humana (assimetrias no diálogo e decisão). Avaliou prevalência de práticas associadas à violência obstétrica, forneceu estimativas e identificou distribuição por características sociais. 2 Sens; (2019) Stamm A percepção dos médicos sobre as dimensões da violência obstétrica e/ou institucional Qualitativo: 23 médicos participantes, questionário aberto, análise de conteúdo 3 Branco, M. A.; MeucciI, R. D.; Paludo, S. dos S. (2024) Práticas associadas à violência obstétrica no parto vaginal: estudo de base populacional em município do Sul do Brasil FERREIRA, L. L. (2024) A violência obstétrica em suas modalidades fisicamente invasivas no Brasil: uma análise comparativa com a mutilação genital feminina Associação entre desrespeito e abuso durante o parto e o risco de depressão pós-parto: estudo transversal Estudo transversal de base populacional (1.226 parturientes em município do RS, parto vaginal em 2016) Revisão bibliográfica e análise qualitativa (documentos SciELO, Scopus) Conceição; Madeiro., (2024) Estudo transversal em Caxias-MA (rural + urbano) com 287 mulheres; questionário + Escala de Depressão PósNatal de Edimburgo Mostra que violência obstétrica se manifesta em modalidades invasivas, com negação da autonomia das mulheres, especialmente em gestações de risco; reforça dimensão de direitos humanos. Identificou que 16,3% das mulheres estavam em risco de depressão pós-parto; exposição a 2+ formas de desrespeito/abuso aumentou ~3 vezes o risco de depressão. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 8, ago. 2026. ISSN: 2675-3375 4 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE Nº 6 Autor / Ano Costa et al (2025) Título do estudo Violência obstétrica: Medidas protetivas nas legislações estaduais brasileiras Metodologia Estudo descritivo, documental e qualitativo. Principais resultados Os resultados evidenciaram que 24 estados brasileiros e o Distrito Federal apresentam legislações específicas, as quais são voltadas para a implantação de medidas de informação e proteção à gestante, parturiente e puérpera contra a violência obstétrica nas redes pública e particular de saúde. Fonte: Autoria própria (2025) Os estudos examinados, expostos na Tabela 1, evidenciam a extensão e a seriedade da violência obstétrica no cenário brasileiro, ressaltando os efeitos físicos, psicológicos e sociais sobre as mulheres afetadas. Os estudos, originários de diversas regiões do Brasil e publicados entre 2019 e 2024, tratam desde a caracterização epidemiológica e práticas institucionais até a percepção dos profissionais de saúde e impactos emocionais do desrespeito no parto. De maneira geral, os resultados mostram que a violência obstétrica ocorre tanto por meio de intervenções desnecessárias quanto por negligência e tratamento desumano, o que configura uma violação dos direitos reprodutivos e da dignidade feminina. Esses resultados destacam a importância de políticas públicas eficazes, capacitação profissional humanizada e fortalecimento das redes de apoio às mulheres, visando assegurar uma assistência obstétrica isenta de abusos e fundamentada na equidade e no respeito. Os estudos apresentados demonstram que a violência obstétrica continua sendo um problema estrutural e duradouro nos serviços de saúde do Brasil, decorrente de práticas institucionais autoritárias e da normalização de comportamentos desrespeitosos durante o parto. Leite et al. (2024) destacam que existem muitas ações abusivas, como intervenções desnecessárias e falta de consentimento informado, evidenciando uma lacuna importante na implementação das políticas de humanização do parto. Essas práticas não apenas violam os direitos reprodutivos das mulheres, mas também revelam a fragilidade das estratégias de supervisão e educação ética dos profissionais de saúde. Esse contexto destaca a relevância de entender a violência obstétrica não só como uma questão individual, mas também como um fenômeno social e institucional que demanda uma estratégia intersetorial para sua eliminação. Além disso, Sens e Stamm (2019) e Branco, Meucci e Paludo (2024) ressaltam que muitos profissionais ainda têm uma visão restrita do que é violência obstétrica, perpetuando práticas que comprometem a autonomia e o protagonismo feminino no parto. A aplicação de Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 8, ago. 2026. ISSN: 2675-3375 5 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE procedimentos sem justificativa clínica e o controle excessivo sobre o corpo feminino evidenciam que a cultura médica ainda apresenta vestígios de um modelo biomédico autoritário. A Lei nº 17.137, do estado de São Paulo, criada em 2019 traz um marco significativo na luta em prol da autonomia reprodutiva das mulheres, garantindo às gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) o direito de optar pelo parto cesariana a partir da 39ª semana de gestação, mesmo sem indicação médica. Com isso, a legislação trouxe à tona um debate essencial sobre o direito de escolha no momento do parto: embora sua validação tenha enfrentado uma série de desafios jurídicos, a conquista final reafirma a importância de reconhecer a mulher como protagonista de decisões sobre o próprio corpo. Esses resultados indicam a importância de reforçar os processos de educação continuada em saúde, fomentando uma formação fundamentada em ética, empatia e comunicação eficaz entre profissionais e gestantes. A valorização das boas práticas obstétricas e do parto humanizado deve ser entendida como um dever ético e social em relação aos direitos das mulheres. Finalmente, as pesquisas de Ferreira (2024) e Santos et al. (2024) expandem o debate ao destacar os efeitos físicos e psicológicos da violência obstétrica, vinculando-a a casos de angústia emocional e depressão pós-parto. Esses resultados mostram que o efeito dessa violência vai além do momento do parto, afetando a saúde mental e a experiência materna a longo prazo. Nesse contexto, há uma ruptura de uma liberdade até então conquistada e fundamentada no artigo 226, parágrafo 7 da Constituição Federal que trata justamente proteção legal dos direitos reprodutivos, garantindo a mulher total autonomia na tomada de decisão de gestar e ter assegurada a si todo o auxílio profissional e técnico para a sua gestação. Sendo assim, cabe à mulher o direito à defesa contra abusos e intervenções traumáticas que configurem condutas violentas e desrespeitosas. Ademais, a comparação feita por Ferreira (2024) entre procedimentos obstétricos invasivos e mutilação genital feminina evidencia a seriedade com que o corpo feminino continua sendo violado sob a alegação de assistência médica. Portanto, é fundamental reforçar as políticas públicas de proteção aos direitos humanos e reprodutivos, assegurando mecanismos de denúncia, acolhimento e reparação para as mulheres vítimas, além de promover uma transformação cultural que valorize a autonomia feminina e o cuidado humanizado. Os resultados das pesquisas analisadas indicam que a violência obstétrica é um reflexo das desigualdades de gênero e da hierarquização nas instituições de saúde. Uma cultura patriarcal que historicamente menospreza as experiências femininas e justifica o controle do Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 8, ago. 2026. ISSN: 2675-3375 6 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE corpo da mulher por meio de profissionais e instituições sustenta essa realidade. Os resultados de Leite et al. (2024) indicam que a continuidade dessas práticas demonstra o desafio em estabelecer um modelo de cuidado obstétrico focado na mulher, no qual o diálogo e o respeito ao consentimento sejam valores essenciais. O enfrentamento desse problema requer, portanto, não apenas a aplicação de leis punitivas, mas uma transformação profunda nas estruturas de poder que orientam as relações entre profissionais e pacientes no contexto obstétrico. As pesquisas também apontaram a invisibilidade institucional da violência obstétrica como um aspecto importante. Muitas vezes, essa violência é encoberta sob a justificativa de práticas "necessárias" ou "protocoladas". Branco, Meucci e Paludo (2024) mostram que a falta de reconhecimento da violência como uma violação de direitos impede que as mulheres recebam o acolhimento adequado e que os profissionais sejam responsabilizados. Essa falta de responsabilização alimenta o ciclo de impunidade e intensifica o medo das mulheres em fazer denúncias. Ademais, a falta de políticas públicas específicas e de canais de denúncia acessíveis impede o registro adequado dos casos, o que prejudica a criação de estratégias de enfrentamento eficazes. As pesquisas também destacam a relevância de reforçar as políticas de humanização do parto e nascimento, considerando-as ferramentas essenciais para combater a violência obstétrica. A Política Nacional de Humanização (PNH) e a Rede Cegonha, por exemplo, constituem progressos importantes ao sugerirem práticas que tornam a mulher a protagonista do parto. No entanto, conforme apontam Santos et al. (2024), existe uma considerável lacuna entre a teoria e a aplicação prática dessas políticas nos serviços de saúde. A aplicação dessas diretrizes é dificultada pela resistência cultural de alguns profissionais, excesso de trabalho e ausência de formação contínua. Assim, é fundamental investir em educação continuada, infraestrutura apropriada e gestão humanizada das equipes de saúde para que as políticas se tornem eficazes na prática diária dos serviços. Em conclusão, é fundamental enfatizar que a defesa dos direitos das mulheres vítimas de violência obstétrica vai além da punição dos culpados; ela inclui a reparação emocional e social dessas mulheres. São essenciais para quebrar o silêncio e promover a justiça reprodutiva, a criação de espaços para escuta, acolhimento e apoio psicológico, além do fortalecimento das redes de proteção e das organizações feministas. Os estudos analisados destacam que o empoderamento das mulheres e o incentivo à denúncia são passos fundamentais para mudar as práticas obstétricas e a cultura institucional. Portanto, para superar a violência obstétrica, é Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 8, ago. 2026. ISSN: 2675-3375 7 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE essencial valorizar a autonomia, a dignidade e os direitos humanos das mulheres, que são fundamentais para uma sociedade justa e igualitária. A defesa dos direitos das mulheres vítimas de violência obstétrica contribui para aumentar a conscientização social a respeito de práticas abusivas durante o parto. Movimentos feministas e campanhas públicas têm aumentado a conscientização sobre o problema, encorajando as mulheres a compartilharem suas experiências traumáticas e a demandarem serviços de saúde mais humanizados. Pesquisas apontam que a exposição de casos de violência obstétrica intensifica a pressão sobre as instituições de saúde para aprimorar protocolos e atendimento (Viana; Oliveira, 2019). Ademais, o empoderamento feminino resultante da luta pelos direitos ajuda a diminuir as disparidades de gênero, incentivando as mulheres a se envolverem ativamente nas decisões relacionadas aos seus corpos e aos cuidados durante a gestação. A violência obstétrica causa sérios danos à saúde mental das mulheres, resultando em condições como estresse pós-traumático, depressão e ansiedade (Teixeira; Silva, 2020). A defesa dos direitos e a oportunidade de reparação legal proporcionam validação emocional, contribuindo para o processo de recuperação e reforçando a autoestima das vítimas. O suporte psicológico, combinado com programas de esclarecimento sobre direitos, ajuda a diminuir traumas psicológicos e proporciona uma experiência de parto mais segura e digna. A literatura mostra que intervenções educativas voltadas a profissionais de saúde são essenciais para prevenir comportamentos abusivos e promover a humanização do parto (D’orsi et al., 2017). No âmbito jurídico, a proteção dos direitos das mulheres vítimas de violência obstétrica tem levado à criação de políticas públicas e à adoção de protocolos de atendimento humanizado. Casos significativos no Brasil evidenciam a possibilidade de responsabilização civil e criminal de profissionais e instituições, destacando a relevância da legislação na salvaguarda dos direitos reprodutivos (Brasil, 2005). Além disso, a lei reforça o direito à informação, ao consentimento livre e esclarecido e à decisão sobre procedimentos médicos, assegurando maior autonomia para a gestante. A combinação de medidas jurídicas e sociais gera um contexto de prevenção, responsabilização e conscientização, fundamental para eliminar a violência obstétrica. Os resultados sugerem que a defesa dos direitos das mulheres vítimas de violência obstétrica opera de forma integrada nas esferas social, psicológica e jurídica. A fim de garantir Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 8, ago. 2026. ISSN: 2675-3375 8 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE cuidados respeitosos e humanizados, é fundamental promover políticas públicas, educar os profissionais de saúde e conscientizar a sociedade para diminuir a ocorrência de violência obstétrica. Conclui-se nessa discussão que a violência obstétrica é uma violação dos direitos humanos e reprodutivos das mulheres, e continua sendo um desafio ético, social e institucional no setor da saúde. As evidências indicam que o problema está arraigado em práticas autoritárias e em uma cultura profissional que ainda ignora a autonomia e o protagonismo feminino durante o parto. Para lidar com essa situação, é necessário mudar de paradigma, priorizando o cuidado humanizado, respeitando as escolhas da mulher e promovendo políticas públicas eficazes de proteção e reparação. Ademais, é essencial reforçar a formação ética dos profissionais de saúde, a fim de que o atendimento obstétrico seja fundamentado na empatia, na escuta ativa e na dignidade. Portanto, a proteção dos direitos das mulheres vítimas de violência obstétrica deve ser entendida como um esforço conjunto, que inclui o governo, os profissionais de saúde e a sociedade civil. Assegurar um parto seguro, respeitoso e sem violências é garantir o exercício pleno da cidadania feminina e fomentar a equidade de gênero no sistema de saúde. Os relatos das experiências nos estudos destacam a necessidade urgente de políticas intersetoriais que integrem educação, saúde e justiça, aumentando a visibilidade do assunto e incentivando práticas fundamentadas na ética e no respeito. Apenas por meio da conscientização, responsabilização institucional e empoderamento das mulheres poderemos mudar o panorama da assistência obstétrica no Brasil e criar uma cultura de cuidado genuinamente humanizada. 5 CONCLUSÃO A luta pelos direitos das mulheres que sofreram violência obstétrica gera efeitos importantes e variados, afetando as esferas social, psicológica e legal. A redução das desigualdades de gênero e o fortalecimento da participação feminina na tomada de decisões sobre o parto são favorecidos pela conscientização e empoderamento das mulheres. O acesso à justiça e às leis de proteção estabelece mecanismos de responsabilização e prevenção, promovendo alterações nos protocolos institucionais e nas práticas dos profissionais de saúde. A humanização do atendimento obstétrico e a consideração da violência obstétrica como uma violação dos direitos humanos dependem de programas educativos e campanhas de conscientização. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 8, ago. 2026. ISSN: 2675-3375 9 Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE Dessa forma, a defesa dos direitos das mulheres não só ampara as vítimas, como também transforma a sociedade, fomentando a igualdade, o respeito e a dignidade no âmbito do parto e maternidade REFERÊNCIAS BRANCO, M. A.; MEUCCI, R. D.; PALUDO, S. S. Práticas associadas à violência obstétrica no parto vaginal: estudo de base populacional em município do Sul do Brasil. Revista Brasileira de Epidemiologia, São Paulo, v. 27, n. 1, p. e240011, 2024. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/violencia-obstetrica-violencia-contra-a-mulher-saude-publica/. Acesso em: 1 nov. 2025. BRASIL. Lei nº 11.108, de 7 de abril de 2005. Dispõe sobre os direitos da gestante e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2005. COSTA, Milena Silva; LOBO, Naiane Rodrigues Alcântara; et al. 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