Heloisa Liberalli Bellotto, Arquivos permanentes. Tratamento documental. Segunda edição revista e ampliada. Rio de Janeiro: FGV, 2004, 320pp. ISBN 85225-0474-1. Pedro Paulo A. Funari* Todos que lidamos com arquivos, sentimos a falta de literatura atualizada sobre a gestão arquivística. Como Presidente do Grupo de Trabalho para Padronização de Procedimentos Técnicos para Preservação e Acesso de Documentos Eletrônicos (GDAE/UNICAMP), entre 2003 e 2005, pude notar como os desafios da documentação digital - agora tão ubíqua - não podem prescindir de um conhecimento aprofundado dos problemas epistemológicos e práticos da ciência arquivística. Neste contexto, deve saudar-se a publicação, em versão revista e ampliada, de um clássico. De fato, Heloisa Liberalli Bellotto pode ser considerada, a justo título, uma das pioneiras da Arquivologia acadêmica no Brasil. Implantou e coordenou o Curso na Universidade de Brasília e formou uma plêiade de arquivistas, também, no Curso de Especialização em Organização de Arquivos da Universidade de São Paulo e na Universidade do Rio de Janeiro (Unirio), com discípulos espalhados por todo o país. A publicação, em 1988, do volume sobre arquivos permanentes marcou época na renovação do tratamento científico do tema, conquistando público em todo o Brasil, assim como em países de Mercosul e em Portugal. Tendo se esgotado a edição original, decidiu-se a autora por uma nova versão revista e ampliada, à luz dos avanços teóricos e das iniciativas nacionais e estrangeiras dos últimos quinze anos. Em especial, Bellotto preocupou-se com as questões surgidas com o rápido avanço das tecnologias digitais na produção de documentos arquivísticos e produziu um volume de referência. Bellotto trata de todos os temas essenciais para o conhecimento dos arquivos, a começar pelas três idades dos documentos administrativos (correntes, intermediários, permanentes) e pelas comissões de avaliação, assessoradas por administradores, juristas e historiadores, e as resultantes tabelas de temporalidade. O fator norteador da constituição de cada fundo é o princípio da proveniência (Provenienzstelle (1)), na medida em que a origem do documento em um dado órgão gerador permitirá Revista CPC, São Paulo, v.1, n.2, p.129-132, maio/out. 2006 129 determinar sua função no contexto administrativo. O princípio da proveniência (respect des fonds) constitui a pedra angular da ciência arquivística, na medida em que essa proveniência define a posição do documento no seu fundo de arquivo. Em seguida, a autora lembra que foram os estudos de ordem filológica, histórica e teológica dos séculos XVI e XVII que levaram o documento, ou diploma, a ser submetido à critica da veracidade (2). A diplomática manteve, por isso, a terminologia em latim, língua na qual se escreviam os tratados naqueles séculos: seja na criação de documentos, como actio (fato, ato documentado), conscriptio (transcrição para um suporte semântica e juridicamente válido), petitio (petição de transcrição), seja na partição diplomática, nas partes do discurso, como inuocatio (invocação), intitulatio (titulação), inscriptio (direção), salutatio (saudação), prologus ou exordium (preâmbulo), notificatio ou promulgatio (notificação), narratio (exposição), dispositio (dispositivo), sanctio ou minatio (sanção), ualoratio ou corroboratio (corroboração), subscriptio (assinatura), datatio (data), apprecatio (precação). A tradição documental, que cuida da transmissão do documento no decorrer do tempo, também se baseia nessa pragmática latina, da minuta, scheda (apontamento), instrumentum mundum redactum ou mundum (“passado a limpo”), exemplum (cópia). Bellotto apresenta diversos exemplos de documentos didaticamente analisados à luz dessa terminologia diplomática, um para cada século da História do Brasil, o que permite ao leitor entender como os documentos históricos foram construídos a partir da praxe latina reportada e explicada pela autora. A autora dedica atenção ao grande desafio dos arquivos públicos brasileiros, nos últimos anos, a transferência, no seu devido tempo, das grandes massas documentais produzidas pela máquina administrativa para os arquivos intermediários e permanentes. Recorda que a ordenação de arquivos permanentes deve ser por fundos, na observância do fluxo orgânico com que foram produzidos, de modo que o arranjo obedeça às atividades e funções do órgão produtor. No processo de descrição, trata da norma Isad (G) (3), dos instrumentos de pesquisa, com destaque para a necessidade de uma política de publicação de fontes. Propõe, ainda, a extroversão dos arquivos, com a interação com a comunidade, tanto o público escolar, como o adulto geral, tendo como usuário não apenas o pesquisador, mas o cidadão. Menciona as especificidades Revista CPC, São Paulo, v.1, n.2, p.129-132, maio/out. 2006 130 dos arquivos privados, dos arquivos pessoais como fonte de pesquisa, para finalizar o volume com a microfilmagem de arquivos coloniais e o Projeto Resgate, e um balanço sobre o papel, amplo e proativo, do arquivista na sociedade contemporânea. A multiplicação de documentos gerados em meio digital constitui outro grande desafio para a preservação de informações para as futuras gerações (4), tema também explorado na nova edição do clássico de Bellotto. No prefácio, a arquivista espanhola Vicenta Cortés ressalta o papel de formadora de profissionais de Bellotto e lembra, de forma apropriada, que la proyección del profesor en los alumnos es un premio que convienese vea recompensado con la publicación de sus enseñanzas, para que circulen más. De manera que perduren las palabras escuchadas en las clases, fugaces y perecederas, con la permanencia de lo escrito y editado (BELLOTTO, 2004, p. 10). A importância evidente da obra para arquivistas, historiadores e todos os interessados na preservação dos documentos, assim como no seu uso social, recomenda sua leitura atenta a um amplo público. Será de grande utilidade seu uso em disciplinas de cursos de História, como Metodologia e Laboratório, além dos cursos de Arquivologia. Interessará, ainda, ao grande público que freqüenta arquivos pelos mais variados motivos e com as mais diversas intenções. Este é o caso, em particular, dos usuários do Centro de Preservação Cultural da Universidade de São Paulo. Notas (1) Cf. DUCHEIN, Michel. Le respect des fonds en archivistique, príncipes théorique et problèmes pratiques. Gazette des Archives, 97, 1977. p.71-96. (2) Sobre a Crítica documental, cf. FUNARI, Pedro Paulo A. Antiguidade Clássica, a História e a Cultura a partir dos documentos. Campinas: Unicamp, 2002, 2. ed. cap. 1. (3) International Standard Archival Description (General), apresentada em 2000, traduzida como Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística. Revista CPC, São Paulo, v.1, n.2, p.129-132, maio/out. 2006 131 (4) Cf. FUNARI, Pedro Paulo A. Gestão, preservação e acesso a documentos digitais: patrimônio cultural e diversidade. In: Congresso Nacional de Arquivologia, 1., 2004, Brasília. Atas em CdRom. Brasília, 2004. Referências Bibliográficas BELLOTO, Heloisa Liberalli. Arquivos permanentes. Tratamento documental. 2. ed. rev. e aum. Rio de Janeiro: FGV, 2004. DUCHEIN, Michel. Le respect des fonds en archivistique, príncipes théorique et problèmes pratiques. Gazette des Archives, 97, 1977. FUNARI, Pedro Paulo A. Antiguidade Clássica, a História e a Cultura a partir dos documentos. Campinas: Unicamp, 2002, 2. ed. FUNARI, Pedro Paulo A. Gestão, preservação e acesso a documentos digitais: patrimônio cultural e diversidade. In: Congresso Nacional de Arquivologia, 1., 2004, Brasília. Atas em CdRom. Brasília, 2004. * Historiador. Doutor em Arqueologia pela Universidade de São Paulo. Professor Titular de História na Universidade Estadual de Campinas e coordenador-associado do Núcleo de Estudos Estratégicos. Revista CPC, São Paulo, v.1, n.2, p.129-132, maio/out. 2006 132